Chegar à velhice com poucos recursos é uma realidade que todos tentam evitar, mas nem sempre é possível. Nessas situações, existe o direito ao complemento solidário para idosos que é um apoio financeiro para cidadãos com baixos recursos que já se encontram na idade legal para pensão de velhice.
Quem pode receber o complemento solidário para idosos
Para obter esse benefício é preciso estar alinhado a algumas condições para além de ter pelo menos 66 anos e 4 meses. Primeiramente, para demonstrar baixo recurso é necessário que seja inferior ao valor limite do CSI:
- se casado (ou união de facto há mais de 2 anos): iguais ou inferiores a 13 244,00€ por ano para o casal e iguais ou inferiores a 7 568,00€ por ano para o indivíduo requerente.
- se viver sozinho: iguais ou inferiores a 7 568,00€ por ano.
Além disso é obrigatório ser cidadão português que resida em Portugal há, no mínimo, 6 anos na data de requerimento do complemento. O benefício funciona como um complemento há uma pensão já existente, de forma que para estar apto é preciso já estar sendo contemplado com alguma das pensões abaixo:
- pensão de velhice, pensão social de velhice ou pensão de sobrevivência
- pensão de invalidez do regime geral ou pensão social de invalidez do regime especial de proteção por invalidez (desde que não seja titular da prestação social para a inclusão)
Porém, ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos individuais abaixo do valor limite de 40% do IAS ou para casal abaixo de 60% impossibilita obter o complemento solidário.
Como pedir o complemento solidário para idosos
A solicitação do complemento solidário pode ser realizada nos balcões de atendimento da Segurança Social e nas Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão. Devem ser apresentados no atendimento os formulário e documentos abaixo.
Como funciona o recebimento
Após a solicitação do complemento solitário para idosos, se estiver de acordo com as condições estabelecidas que dão direito ao complemento, o benefício começa a ser recebido no mês seguinte, da seguinte forma:
- recebe-se o valor da diferença entre os recursos anuais do cidadão e o valor de referência do complemento solidário (em 2024 é igual a 7 568,00)
- o recebimento é feito mensalmente dividindo o valor explicitado acima em 12 parcelas referentes aos 12 meses do ano
- para pensionistas da Segurança Social é recebido junto com a pensão
- para não-pensionistas é recebido por vale de correio.
