Número de Identificação Fiscal (NIF)

Número de Identificação Fiscal (NIF)

Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal

O NIF, ou número de identificação fiscal, e também conhecido em Portugal como Número Contribuinte, serve para o tratamento de informações fiscais e aduaneiras dos cidadãos e das empresas, residentes ou não em Portugal. Normalmente, o NIF é associado ao Cartão de Cidadão. O NIF pode ser solicitado por qualquer cidadão em qualquer momento de sua vida.

Se você mora fora da União Europeia, como por exemplo no Brasil, e deseja solicitar o seu NIF, deverá ter um Representante Fiscal em Portugal, que deverá cumprir com todas as obrigações fiscais do contribuinte, como declarações do Imposto de Renda e pagamento de multas.

Como solicitar o NIF

Nacionalidade francesa – residente na UE

Se você tem nacionalidade portuguesa e reside dentro da União Europeia, na Islândia ou na Noruega, você deverá apresentar à Autoridade Tributária e Aduaneira os seguintes documentos:

  • documento de identificação válido do requerente;
  • comprovante de residência do requerente;
  • documento Anexo I preenchido, disponível nos postos consulares.

Nacionalidade francesa – residente fora da UE

b) Se você tem nacionalidade portuguesa ou estrangeira, e reside fora da União Europeia, na Islândia ou na Noruega, o seu representante fiscal deverá apresentar à Autoridade Tributária e Aduaneira, em Portugal, os seguintes documentos:

Envio de documentos

Os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço:

Autoridade Tributária e Aduaneira
Serviços de Registo de Contribuintes
“Pedido de atribuição de NIF”
Avenida Joºao XXI, nº 76 – 6º piso
1049-065 – Lisboa
Portugal

Em caso de perda do NIF, é possível obter o número novamente comparecendo a uma filial da Autoridade Tributária e Aduaneira.

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