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Entenda como funciona o licenciamento de armas em Portugal, os diferentes tipos de licenças disponíveis, além das restrições impostas mesmo com a licença.
Obrigatório para qualquer cidadão que deseje pescar nas águas interiores de Portugal, existem duas formas de solicitar a licença de pesca. Veja aqui como fazer.
Processo que cria relação duradoura de menor com pessoas com responsabilidade parental, o apadrinhamento ajuda a proteger apadrinhados. Veja como se inscrever.
Não sabe como repatriar os restos mortais de um ente querido em
Portugal? Descubra o processo e os documentos necessários para trazê-los de volta
para casa.
Taxa de saúde obrigatória para obtenção de visto para o Reino Unido, tem possibilidade de reembolso para alguns casos, como de estudantes.
Direito fundamental ao cidadão, a proteção garante apoio aos processos jurídicos para indivíduos que não têm recursos para pagar. Vê aqui como solicitar.
Votar em eleições e referendos é um direito democrático fundamental e a forma principal de incidir sobre as decisões do seu país. Vê aqui como participar.
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