Pesca em Águas Interiores de Portugal: Tudo sobre Licenças

A pesca é uma atividade muito popular em Portugal, tanto como uma forma de lazer quanto como um esporte. No entanto, para exercer a pesca nas águas interiores do país, é necessário obter uma licença de pesca. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a licença de pesca em Portugal, incluindo os diferentes tipos, quem precisa delas e como solicitá-las.

O que é a Licença de Pesca

A licença de pesca, também conhecida como “Licença de Pesca Desportiva”, é um documento obrigatório para qualquer pessoa que deseje pescar nas águas interiores de Portugal. Elas são emitidas anualmente e têm diferentes abrangências, podendo ser licenças nacionais, regionais ou concelhias.

Tipos de licenças e suas permissões

Existem diferentes tipos de licenças de pesca lúdica em Portugal, cada uma com suas próprias permissões e abrangências territoriais:

1. Licença Nacional: Válida para todo o território nacional.
2. Licença Regional Norte: Válida para as águas interiores ao norte do rio Douro, incluindo ambas as margens.
3. Licença Regional Centro: Válida para as águas interiores entre os rios Douro e Tejo, incluindo ambas as margens.
4. Licença Regional Sul: Válida para as águas interiores ao sul do rio Tejo, incluindo ambas as margens.

Quem pode obter uma licença 

Qualquer pessoa interessada em exercer a pesca nas águas interiores de Portugal pode obter uma licença de pesca desportiva. No entanto, os menores de 16 anos só podem pescar de forma lúdica ou desportiva quando acompanhados por um pescador titular de licença de pesca, sendo os pais, tutores ou encarregados da vigilância civilmente responsáveis pelas ações realizadas durante a pesca.

Como Solicitar uma Licença de Pesca Desportiva

A solicitação da licença de pesca desportiva pode ser feita de duas formas:

1. Emissão através da rede de caixas Multibanco:

• Insira o cartão Multibanco na máquina.
• Selecione a opção “Pagamentos e Outros Serviços”.
• Escolha “Estado e Setor Público”.
• Selecione “Licenciamento de Pesca Lúdica” e, em seguida, “Pesca Águas Doces”.
• Siga as instruções e insira o número do BI/CC e o número de Identificação Fiscal (NIF) do titular da licença.

2. Solicitação junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF):

• Dirija-se a um dos balcões das direções regionais de florestas do ICNF.
• Apresente o Documento de Identificação (BI ou Cartão de Cidadão) e o Número de Identificação Fiscal (NIF).

Custo da solicitação, validade da licença e tempo médio de processamento

O custo das licenças de pesca lúdica varia de acordo com o tipo de licença:

• Licença Nacional: 22,45 €
• Licença Regional: 13,46 €

Custo para não residentes

Para indivíduos que não residem em Portugal, a aquisição de uma licença de pesca apresenta diferentes opções de duração com os respectivos custos.

• Uma licença válida por 7 dias tem um custo de 16,81 euros, ideal para visitantes que planejam uma estadia curta.
• Para aqueles que pretendem permanecer por um período mais longo, a licença de 30 dias é oferecida ao preço de 22,45 euros.
• Além disso, para visitantes que desejam pescar ao longo do ano civil, a licença anual está disponível por 56,07 euros.

As licenças de pesca desportiva são válidas por um ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Quanto ao tempo médio de processamento, há obtenção é imediata, se tudo estiver nos conformes.

Documentos necessários durante o exercício da pesca lúdica ou desportiva

Durante o exercício da pesca lúdica ou desportiva, é necessário estar acompanhado dos seguintes documentos:

1. Licença geral de pesca lúdica/licença para não residentes.
2. Documento de identificação do titular da(s) licença(s).
3. Para pesca em Zonas de Pesca Lúdica (ZPL), podem ser exigidos documentos adicionais especificados no plano de gestão e exploração da zona.
4. Para pesca em concessões de pesca ou zonas de pesca reservadas, é necessária uma licença especial adicional.
5. Pescadores desportivos federados em treinamento e aprendizagem em zonas de pesca profissional devem apresentar documento comprovativo.

A licença de pesca profissional e suas características

Além da licença de pesca desportiva, existe também a licença de pesca profissional, necessária para aqueles que desejam exercer a pesca profissional nas águas interiores de Portugal. Para obter essa licença, é preciso atender a certos requisitos, como ser maior de 16 anos, não estar sujeito a proibições legais ou judiciais, ter registro na Autoridade Tributária e Aduaneira e apresentar declaração de capturas relativa ao ano anterior.

A licença de pesca profissional tem abrangência nacional, é válida também por um ano civil e custa 25,94€.

Respeitando as regulamentações durante o exercício da pesca

Em resumo, a obtenção da licença de pesca desportiva em águas interiores de Portugal é obrigatória para qualquer pessoa interessada em pescar. A licença pode ser solicitada através da rede de caixas Multibanco ou diretamente no ICNF, mediante apresentação de documentação pessoal e pagamento da taxa correspondente. É importante respeitar as regulamentações e possuir os documentos necessários durante o exercício da pesca. A pesca sem licença é punível por lei, com possíveis coimas e apreensão do equipamento de pesca.