Apoios a Pessoas com Deficiência: Benefícios e Programas para Garantir a Inclusão

Nesta seção, encontrará os principais apoios destinados a pessoas com deficiência ou incapacidade reconhecida, visando garantir a sua inclusão e bem-estar. São abordados benefícios como subsídios de assistência, a prestação social para inclusão, bonificações do abono de família, benefícios fiscais e a pensão social de invalidez.

Alguns destes apoios requerem a apresentação do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, que deve ser emitido conforme as orientações da Segurança Social e do SNS.

Descubra todos os detalhes sobre como acessar esses benefícios e os requisitos necessários para garantir o seu direito à assistência.

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