NISS – Número de segurança social


Qualquer pessoa que pretenda trabalhar em Portugal precisará emitir o seu NISS, que é o número de identificação de Segurança Social de Portugal. Seja um trabalhador contratado, independente, ou até estudantes que desejam trabalhar, todos devem obter o número de identificação no órgão de Segurança Social português.

Quais os benefícios

Além de obrigatório para exercer qualquer profissão em Portugal o NISS apresenta muitos benefícios para o trabalhador. Primeiramente funciona descontando valores do salário para o fundo de Segurança Social, que são usados por exemplo para licença parentalidade, seguro desemprego e aposentadoria.

É comum também empresas que só contratam pessoas que já tenham o seu número do NISS, principalmente empresas menores, visto que empresas maiores já tendem a realizar esse tipo de burocracia para o seu contratado.

Importante lembrar também que a solicitação de número do NISS é totalmente gratuita.

Solicitação para trabalhadores contratados

No caso de trabalhadores contratados é a própria empresa contratante que realiza a solicitação do NISS, que pode ser feita online pelo serviço Segurança Social Direta. Ou seja, a comunicação com a Segurança Social portuguesa é feita toda pela empresa contratante e cabe apenas ao trabalhador contratado apresentar os documentos necessários abaixo para que ela realize o procedimento.

Documentos:

Solicitação como trabalhadores independentes

Enquadram-se como trabalhadores independentes aqueles que exercem sua profissão sem estar sujeito a algum contrato de trabalho por uma empresa. 

Nesse caso, cabe ao trabalhador independente informar à Autoridade Tributária e Aduaneira o início da sua atividade e fornecer os documentos necessários. Pode fazê-lo tanto presencialmente quanto online através do Portal das Finanças. Esse órgão encaminha o comunicado à Segurança social (incluindo os documentos), que por sua vez realiza a inscrição do profissional no regime dos trabalhadores independentes, mesmo que esse esteja em condições de isenção de pagamentos de contribuições.

Estrangeiros também podem solicitar o NISS

Desde 2020 os trabalhadores estrangeiros conseguem obter o número do NISS na mesma hora, facilitando, e principalmente, acelerando o processo.

Solicitação online para estrangeiros

Em decorrência da pandemia COVID-19, e a fim de evitar atendimento presenciais, a solicitação NISS através de empresas contratantes pode ser realizada online no Segurança Social Direta, e de trabalhadores independentes através do email ISS-Pedido-NISS@seg-social.pt, enviando toda documentação necessária abaixo:

Formulários

Mod RV 1000-DGSS – Inscrição/Enquadramento de trabalhador independente

Mod RV 1006-DGSS – Cidadão Estrangeiro – Identificação Complementar.

Disponíveis aqui, basta pesquisar os números dos formulários.

Documentos necessários

  • Documento de identificação civil do trabalhador dentro do prazo de validade no momento de apresentação do requerimento:
    • O passaporte e respetiva cópia simples, ou cópia autenticada do mesmo caso seja o Representante Legal a entregar o requerimento pelo cidadão (cidadão estrangeiro de país terceiro), ou
    • O cartão de cidadão ou outro documento de identificação civil do país de origem e respetiva cópia simples, ou cópia autenticada do mesmo, caso seja o Representante Legal a entregar o requerimento pelo cidadão (cidadão estrangeiro nacional do Estado membro da UE, ou do Estado Económico Europeu ou da Suíça);
  • Declaração de início de atividade independente emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira

Estudantes estrangeiros

Estudantes estrangeiros que residem em Portugal também podem obter NISS, contanto que tenham a autorização de trabalho junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Nesse caso, você deverá obter essa autorização mediante a documentos que comprovem que os estudos seguem sendo sua atividade principal em Portugal, de forma que o trabalho não comprometa a rotina estudantil.

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