Muitas pessoas procuram fazer uma procuração por diferentes motivos, como por exemplo, em casos de viagens longas, doenças que impossibilitam a locomoção, incapacidade temporária ou permanente, ausência por motivos profissionais, entre outros. A procuração pode ser útil para facilitar a realização de atos jurídicos, financeiros, administrativos ou pessoais que exigem a presença do outorgante, permitindo que a pessoa escolhida atue em seu lugar.
O que é e porque uma procuração pode ser necessária
A procuração é um documento legal que concede poderes a uma pessoa para agir em nome de outra em questões específicas. Essa autorização é necessária quando o outorgante não pode estar presente para realizar um procedimento específico, ou quando ele precisa de alguém que o represente em assuntos legais, financeiros, de saúde ou outras questões. Alguns exemplos de procedimentos públicos que exigem uma procuração incluem a abertura de uma conta bancária e a venda ou a compra de um imóvel.
Tipos de procuração
Existem diversos tipos de procurações, cada uma com suas especificidades. É importante escolher a que melhor atende às suas necessidades. Algumas das principais procurações incluem:
- Procuração geral: nela, o representante tem poderes amplos para agir em nome do representado, o que pode incluir a venda de bens e a realização de contratos.
- Procuração específica: os poderes da procuração são limitados a uma ação específica, como a venda de um imóvel ou a realização de um negócio em particular.
- Procuração para representação fiscal: nela, o procurador é autorizado a representar o representado perante a autoridade fiscal.
Quem pode fazer uma procuração
Qualquer pessoa, maior de idade e com capacidade civil, pode fazer uma procuração.
Validade em outros países
As procurações emitidas em Portugal são válidas em outros países, desde que estejam de acordo com as leis locais, geralmente precisando ser legalizadas. No caso do Brasil, as procurações emitidas em Portugal precisam ser legalizadas pelo consulado brasileiro, para que possam ser usadas em território brasileiro. É importante verificar as exigências de cada país para o uso de procurações emitidas no exterior.
Como e onde fazer uma procuração
Em Portugal
Para fazer uma procuração em Portugal, é possível utilizar o serviço Procurações Online, que permite o registro e consulta online de procurações feitas em cartórios notariais portugueses. Para registrar uma procuração online, é necessário acessar a plataforma Procurações Online com um certificado digital ativo, apresentar o original da procuração, o termo de autenticação e documentos que comprovem os fatos referidos na procuração.
O custo para registrar uma procuração online é de 10 euros, e o pagamento deve ser feito até 5 dias após a solicitação. Após a confirmação do pagamento, é gerado um código que dá acesso online à procuração por um período de 3 meses.
No estrangeiro
Para fazer uma procuração fora de Portugal, é preciso ir a um posto consular português e fazer uma marcação prévia. A procuração deve ser apresentada em formulário próprio, que pode ser adquirido no posto consular.
Os documentos necessários para solicitar uma procuração são:
- Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão/Passaporte válido,
- Minuta da procuração (caso tenha)
- Número de Identificação Fiscal (NIF), se tiver.
- No caso de representante de uma sociedade, é necessário apresentar a certidão de registo permanente ou fornecer o código de acesso à certidão permanente atualizada.
O tempo médio de processamento da procuração varia de acordo com o posto consular português, mas normalmente leva algumas semanas.
Validade e Revogação
A procuração tem uma validade indeterminada, mas é possível estipular um prazo de validade na procuração. Em geral, a procuração deve ser renovada se houver mudanças na situação do representado ou se os poderes conferidos na procuração já não forem necessários.
O representado pode revogar uma procuração a qualquer momento, independentemente de qualquer convenção em contrário ou renúncia ao direito de revogação.
Realizando uma procuração de forma eficiente e segura
Fazer uma procuração em Portugal pode ser um processo burocrático, mas é necessário para permitir que alguém agir em nome de outra pessoa. É importante seguir as etapas necessárias, apresentar a documentação correta e conhecer a validade e a possibilidade de revogação da procuração. Com essas informações, é possível fazer uma procuração de forma eficiente e segura.
