Existem algumas situações em que um cidadão português se depara com a necessidade de apostilar um documento. O que isso significa? Basicamente o indivíduo necessita apresentar algum documento oficial português a outro país, e o apostilamento certifica esse documento de forma que ele passa a ser reconhecido por outros países.
Mas é importante atentar que o reconhecimento do documento através do apostilamento não é aceito por todos os países e sim apenas pelos aderentes da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros (concluída na Haia, em 5 de outubro de 1961, sob a égide da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado). Pode encontrar a lista completa dos países aderentes aqui.
QUAIS DOCUMENTOS PODEM SER APOSTILADOS
O apostilamento pode ser realizado aos atos públicos, desde que tenha sido emitido no território de um Estado que aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, e será dessa forma reconhecido pelos outros países aderentes.
De acordo com a Convenção, são reconhecidos como atos públicos para apostilamento os documentos emitidos pelos seguintes serviços públicos: câmaras municipais, cartórios notariais, conservatórias dos registos, estabelecimentos públicos de ensino, juntas de freguesia, ministérios e tribunais.
São também aceitos para apostilamento documentos emitidos por estabelecimento de ensino privado, desde que previamente autenticados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou pela Direção-Geral do Ensino Superior no caso de documentos emitidos por estabelecimento privado de ensino superior. Documentos de atos de reconhecimento, certificação ou autenticação efectuados por advogados ou solicitados também podem ser apostilados, quando acompanhado de fotocópia da respectiva cédula profissional.
OBSERVAÇÃO: não podem ser apostilados documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares, nem relacionados de forma direta com uma operação comercial ou aduaneira.
COMO E AONDE SOLICITAR
O primeiro passo para realizar o apostilamento de um documento é preencher este formulário. Também há disponível instruções de como o formulário deve ser preenchido aqui.
Posteriormente, deve-se checar se necessita agendamento e dirigir-se presencialmente no local adequado em algumas das seguintes localidades: Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães, Évora, Funchal e Ponta Delgada. Os endereços em cada uma dessas localidades pode ser checado aqui, em “onde pedir”.
TEMPO DO PROCESSO E CUSTO
No geral, para a grande maioria das solicitações, o apostilamento é feito na hora do atendimento, de acordo com a ordem de chegada dos requerentes ou de acordo com o agendamento. A exceção se aplica quando pedidos envolvem mais de 5 documentos a serem apostilados, quando a solicitação é feita após o horário de 16h00m, ou quando há inexistência nos Serviços de facsmile da assinatura a apostilar.
O custo de cada apostila é de um décimo da unidade de conta (UC): 10,20€. Porém, é possível receber gratuidade do serviço quando o requerente demonstra insuficiência econômica, que pode ser comprovada através de documento emitido por autoridade administrativa ou por uma declaração de instituição pública de assistência social que confirme tal situação.
34 respostas
Boa tarde,
Sou brasileira e fiz um intercâmbio em Portugal em 2021. Estou indo realizar um mestrado na Espanha e preciso apresentar um certificado de registro criminal de Portugal, já consegui o documento porém ele precisa ser apostilado com Haia em Portugal, eu preciso ir pessoalmente ou outra pessoa pode fazer o apostilamento? Não existe apostilamento digital em Portugal? Obrigada
Boa tarde Bruna,
O apostilamento de documentos é realizado pelo Ministério da Justiça e é um procedimento que normalmente exige a presença física do titular do documento ou de alguém com uma procuração legal específica para esse propósito. Infelizmente, até o momento, não existe um sistema de apostilamento digital em Portugal.
Se você não puder comparecer pessoalmente ou designar alguém para isso, recomendo entrar em contato com a autoridade responsável para verificar se há alguma opção excepcional em casos especiais ou se há alguma orientação atualizada.
Lembre-se de que os procedimentos e requisitos podem variar, portanto, é importante obter informações precisas diretamente da fonte oficial antes de prosseguir.
bom dia.
Eu quero pedir a nacionalidade Espanhola e me dizem aqui em Espanha que necessito uma certidão de nascimento traduzida e apostilada.
Como posso conseguir esse documento? Na primeira semana de Setembro vou Portugal mas não sei muito bem onde tenho que ir.
Sou de Matosinhos ,posso fazer tudo em Matosinhos ou tenho que ir ao Porto? ou posso fazer tudo por internet?
Bom dia Joao,
Para obter uma certidão de nascimento traduzida e apostilada em Portugal, existem algumas opções que você pode considerar:
1. Conservatória do Registo Civil: Você pode ir pessoalmente à Conservatória do Registo Civil em Matosinhos ou ao Porto para solicitar a certidão de nascimento. É aconselhável entrar em contato com antecedência para confirmar os documentos necessários e os procedimentos específicos.
2. Portal ePortugal: Dependendo da sua situação e do tipo de certidão de nascimento que você precisa, é possível que você possa solicitar o documento através do portal ePortugal. O portal oferece vários serviços online relacionados a documentos e processos administrativos. Verifique se a opção de solicitar a certidão de nascimento está disponível online e se é aplicável ao seu caso específico.
3. Serviços consulares portugueses: Pode entrar em contato com um consulado ou embaixada portuguesa no seu país de residência para obter informações sobre a obtenção da certidão de nascimento traduzida e apostilada. Eles poderão orientá-lo sobre os procedimentos específicos e os documentos necessários.e
Quanto à tradução e apostila, é possível contratar um tradutor juramentado em Portugal para traduzir o documento para o espanhol. Em seguida, você pode apostilar a tradução, que é um processo de validação da autenticidade do documento, normalmente realizado por uma autoridade competente.
Lembre-se de verificar com antecedência os requisitos e procedimentos específicos para a obtenção da certidão de nascimento e a realização da tradução e apostila. Isso garantirá que você tenha todos os documentos necessários quando estiver em Portugal.
Desejo a você sucesso no processo de solicitação da nacionalidade espanhola!
BOM DIA COMO FAÇO PARA APOSTILAR UM DIVORCIO REALIZADO EM PORTUGAL PARA DA VALIDADE NO BRASIL ?
Olá,
Para apostilar um divórcio realizado em Portugal e torná-lo válido no Brasil, você precisará obtenher uma cópia autenticada do documento de divórcio emitido pelas autoridades portuguesas. Entre em contato com o Consulado ou Embaixada do Brasil em Portugal para obter informações específicas sobre o processo de apostilamento ou leia o nosso artigo sobre documentos apostilados.
No Brasil, o processo de apostilamento é realizado pela Autoridade Central competente, que é o órgão responsável por autenticar documentos estrangeiros para uso no país. Entre em contato com a Autoridade Central no Brasil para obter informações precisas sobre os requisitos e procedimentos.
Após reunir todos os documentos necessários, siga as instruções fornecidas pela Autoridade Central no Brasil para enviar a solicitação de apostilamento. Uma vez que o documento tenha sido apostilado, ele será considerado válido no Brasil. Você poderá utilizá-lo para fins legais, como apresentá-lo a autoridades judiciais ou administrativas, se necessário.
Olá, sou brasileira e preciso de uma procuração de um português para realizar serviços em banco no Brasil. preciso saber qual o órgão que faz a procuração e se pode ser apostilada para ser valida no Brasil
Obrigada
Olá Ivani,
Você encontrará todas as informações necessárias neste site.
Consulado quem faz a procuração publica aceita no brasil, contudo deve ser preenchido tudo com antecedência e o consulado só imprime e autentica.
Ola, dei entrada por tempo de residência com autorização de residência VALIDA. Porem, essa autorização deve vencer durante o processo, A nacionalidade será concedida? Ou vao indeferir devido ela ter vencido? Obrigado.
Ola Fernando,
Recomendamos que você consulte especificamente no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil.
Aconselho a renovação, pois sempre trato deste tema e peço aos meus clientes que renovem, para o dia da conferência.
Bom dia,
tenho uns amigos brasileiros cujo filho nasceu cá em Portugal. À cerca de 10 anos voltaram para o Brasil e deixaram caducar o cartão de cidadão do filho, agora querem voltar e necessitam que eu envie a certidão de nascimento apostilada para o Brasil. A minha pergunta é, que tipo de procuração eu tenho que ter dos pais para poder ser eu a ir apostilar a certidão de nascimento.
Grata pela atenção.
Bom dia Helena,
Os pais deveriam poder solicitar a certidão de nascimento portuguesa online e apostá-la diretamente no consulado Português mais próximo de sua residência no Brasil. Se esta alternativa não for possível, de acordo com o site oficial, a emissão/verificação de apostila pode ser requerida presencialmente, por via postal ou através de posto consular também por qualquer outro portador do ato público (apresentante) mas não especifica se essa pessoa deve ter um poder legal ou algum outro tipo de documentação. Por este motivo, recomendamos que consulte directamente as autoridades responsáveis para que possam dar-lhe mais informações sobre o assunto.
Olá, sou Portuguesa e vivo em Barcelona, posso pedir o certificado literal de nascimento apostilhado online ou tenho de ir presencialmente?
Muito obrigada.
Olá Maria,
A certidão de nascimento pode ser pedida online ou em papel. Mais informações podem ser encontradas no nosso artigo sobre como obter uma certidão de nascimento.
Esperamos que estas informações sejam úteis.
Olá!
Sou chileno, moro no Chile e gostava saber como posso apostilar um documento público de uma instituição portuguesa.
Telefonei para o Consulado e dizeram-me que só a Procuradoria pode apostilar documento, mas a página web não carrega e não posso ver como é o procedimento.
A minha pergunta principal é como envio o documento para que seja apostilado.
Obrigado pela ajuda!
Hola Sebastián,
La información oficial disponible está cargada en este sitio web. Aquí se explica cómo llenar el formulario requerido. En caso de tener consultas, te recomendamos escribir directamente a cualquiera de las procuradurias enlistadas allí y solicitar más información al respecto.
Te deseamos muchos éxitos!
Boa tarde,
Qual a morada para apostilar uma procuração no Porto?
Obrigada!
Boa tarde.
O endereço deverá ser Rua do Rosário nº 135, 4050-523 Porto, mas recomendamos-lhe primeiro reservar uma consulta online para que lhe forneça o endereço exato.
É possível apostilar um documento reconhecido no Reino Unido em Portugal?
Olá António,
Se o documento foi emitido no Reino Unido, então deve ser aposto no mesmo país.
Todas as assinaturas contidas no documento precisam ser reconhecidas em cartório antes de apostilar? Agradeço o esclarecimento.
Olá Diane,
Si, antes de solicitar a apostila, você deve pedir à secretaria da instituição emissora do documento que reconheça as assinaturas. Recomendamos que entre em contato com o cartório para esclarecer suas dúvidas sobre o reconhecimento de assinaturas.
Mas o apostilamento em si já não verifica a veracidade das assinaturas contidas nos documentos ? É o que consta no site do Tribunal da Relação de Coimbra no setor de Serviço de Apostilas.
Olá Roberto,
Isto depende da entidade que emitiu a assinatura. A informação oficial disponível não é exaustiva. Por este motivo, e como comentamos anteriormente, recomendamos-lhe sempre consultar diretamente com a organização responsável para verificar como deverá apostilar-se sua documentação em particular.
Olá, por favor, gostaria de saber se posso apostilar no Porto ou Guimarães um diploma emitido em Vila Real, pois são os locais mais próximos para comparecer presencialmente. Grata.
Olá Diana,
Recomendamos que você entre em contato diretamente com a Procuradoria de ambos os municípios para confirmar se eles apostillam documentação do referido distrito.
É possível apostilar um documento emitido por instituição escolar pública do Distrito de Setúbal em outra cidade, por exemplo, no Porto?
Bom dia Aurea,
A documentação deve ser aposta na cincurscrição onde foi emitida (no seu caso Évora), mas sugerimos que entre em contato com a Procuradoria correspondente para corroborar.
Prezados,
Meu tio ja é falecido e para que minha tia possa receber a aposentadoria do falecido é necessário que seja feita uma retificação e o apostilamento da certidão de nascimento (tanto o nome da minha avo quanto do meu avo estão escritos com a grafia errada). Por favor, poderiam me informar se é possível solicitar essa ratificação e apostilamento por email? vocês enviam a documentação para o Brasil? Sabem informar os valores? Obrigada, Isabel
Olá Isabel,
Recomendamos que entre em contato por telefone ou pelo correio com o registro civil mais próximo de sua localização e consulte diretamente os passos a serem seguidos e os valores para retificar a documentação. Além disso, você pode solicitar uma nomeação para a apostila online aqui.
Por favor, gostaria de saber se todo este processo de apostilamento poderia ser feito por meio de correspondências enviadas pelo correio ou se somente seria possível realizar o apostilamento presencialmente. Além disso, se for somente possível presencialmente, a pessoa que deve fazer pode ser qualquer uma ou deve ser somente o dono da documentação? Muito obrigada!
Olá Camila,
A emissão/verificação de apostila pode ser requerida presencialmente, por via postal ou através de posto consular (artigos 12.º, 15.º, Regulamento do Serviço de Apostila):
– pelo interessado (requerente)
– por qualquer outro portador do ato público (apresentante)