Como apostilar um documento em Portugal

Existem algumas situações em que um cidadão português se depara com a necessidade de apostilar um documento. O que isso significa? Basicamente o indivíduo necessita apresentar algum documento oficial português a outro país, e o apostilamento certifica esse documento de forma que ele passa a ser reconhecido por outros países.

Mas é importante atentar que o reconhecimento do documento através do apostilamento não é aceito por todos os países e sim apenas pelos aderentes da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros (concluída na Haia, em 5 de outubro de 1961, sob a égide da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado). Pode encontrar a lista completa dos países aderentes aqui.

QUAIS DOCUMENTOS PODEM SER APOSTILADOS

O apostilamento pode ser realizado aos atos públicos, desde que tenha sido emitido no território de um Estado que aderiu à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, e será dessa forma reconhecido pelos outros países aderentes. 

De acordo com a Convenção, são reconhecidos como atos públicos para apostilamento os documentos emitidos pelos seguintes serviços públicos: câmaras municipais, cartórios notariais, conservatórias dos registos, estabelecimentos públicos de ensino, juntas de freguesia, ministérios e tribunais.

São também aceitos para apostilamento documentos emitidos por estabelecimento de ensino privado, desde que previamente autenticados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou pela Direção-Geral do Ensino Superior no caso de documentos emitidos por estabelecimento privado de ensino superior. Documentos de atos de reconhecimento, certificação ou autenticação efectuados por advogados ou solicitados também podem ser apostilados, quando acompanhado de fotocópia da respectiva cédula profissional.

OBSERVAÇÃO: não podem ser apostilados documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares, nem relacionados de forma direta com uma operação comercial ou aduaneira.

COMO E AONDE SOLICITAR

O primeiro passo para realizar o apostilamento de um documento é preencher este formulário. Também há disponível instruções de como o formulário deve ser preenchido aqui

Posteriormente, deve-se checar se necessita agendamento e dirigir-se presencialmente no local adequado em algumas das seguintes localidades: Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães, Évora, Funchal e Ponta Delgada. Os endereços em cada uma dessas localidades pode ser checado aqui, em “onde pedir”.

TEMPO DO PROCESSO E CUSTO

No geral, para a grande maioria das solicitações, o apostilamento é feito na hora do atendimento, de acordo com a ordem de chegada dos requerentes ou de acordo com o agendamento. A exceção se aplica quando pedidos envolvem mais de 5 documentos a serem apostilados, quando a solicitação é feita após o horário de 16h00m, ou quando há inexistência nos Serviços de facsmile da assinatura a apostilar.

O custo de cada apostila é de um décimo da unidade de conta (UC): 10,20€. Porém, é possível receber gratuidade do serviço quando o requerente demonstra insuficiência econômica, que pode ser comprovada através de documento emitido por autoridade administrativa ou por uma declaração de instituição pública de assistência social que confirme tal situação.


Pode também ler:

Partilhar este post

Artigos recentes

14 respostas

    1. Olá Diane,
      Si, antes de solicitar a apostila, você deve pedir à secretaria da instituição emissora do documento que reconheça as assinaturas. Recomendamos que entre em contato com o cartório para esclarecer suas dúvidas sobre o reconhecimento de assinaturas.

      1. Mas o apostilamento em si já não verifica a veracidade das assinaturas contidas nos documentos ? É o que consta no site do Tribunal da Relação de Coimbra no setor de Serviço de Apostilas.

        1. Olá Roberto,
          Isto depende da entidade que emitiu a assinatura. A informação oficial disponível não é exaustiva. Por este motivo, e como comentamos anteriormente, recomendamos-lhe sempre consultar diretamente com a organização responsável para verificar como deverá apostilar-se sua documentação em particular.

  1. Olá, por favor, gostaria de saber se posso apostilar no Porto ou Guimarães um diploma emitido em Vila Real, pois são os locais mais próximos para comparecer presencialmente. Grata.

    1. Olá Diana,
      Recomendamos que você entre em contato diretamente com a Procuradoria de ambos os municípios para confirmar se eles apostillam documentação do referido distrito.

  2. É possível apostilar um documento emitido por instituição escolar pública do Distrito de Setúbal em outra cidade, por exemplo, no Porto?

    1. Bom dia Aurea,
      A documentação deve ser aposta na cincurscrição onde foi emitida (no seu caso Évora), mas sugerimos que entre em contato com a Procuradoria correspondente para corroborar.

  3. Prezados,
    Meu tio ja é falecido e para que minha tia possa receber a aposentadoria do falecido é necessário que seja feita uma retificação e o apostilamento da certidão de nascimento (tanto o nome da minha avo quanto do meu avo estão escritos com a grafia errada). Por favor, poderiam me informar se é possível solicitar essa ratificação e apostilamento por email? vocês enviam a documentação para o Brasil? Sabem informar os valores? Obrigada, Isabel

    1. Olá Isabel,
      Recomendamos que entre em contato por telefone ou pelo correio com o registro civil mais próximo de sua localização e consulte diretamente os passos a serem seguidos e os valores para retificar a documentação. Além disso, você pode solicitar uma nomeação para a apostila online aqui.

  4. Por favor, gostaria de saber se todo este processo de apostilamento poderia ser feito por meio de correspondências enviadas pelo correio ou se somente seria possível realizar o apostilamento presencialmente. Além disso, se for somente possível presencialmente, a pessoa que deve fazer pode ser qualquer uma ou deve ser somente o dono da documentação? Muito obrigada!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Queremos ouvir as suas sugestões!

Escreva ao nosso Formulário de Contato e comente sobre que outros tópicos lhe interessaria ler...
Clique aqui