A nacionalidade se refere a uma ligação que a pessoa tem com determinado país. Essa ligação estabelece tanto os deveres quantos os direitos do cidadão naquele país. Normalmente, ao nascer a pessoa já recebe alguma nacionalidade, mas ela pode ser perdida durante a vida ou outra pode ser adquirida. Ou até mesmo, um indivíduo pode ter múltiplas nacionalidades, como no caso de Portugal onde a lei permite que um português tenha outras nacionalidades, não sendo necessário abdicar a portuguesa. É claro que, isso também irá depender das leis dos países das outras nacionalidades.
Sabia que foram recentemente anunciadas algumas alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa? Contamos-lhe tudo neste artigo.
QUEM TEM DIREITO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Existem algumas circunstâncias que concedem a possibilidade de se adquirir a nacionalidade portuguesa e cada uma apresenta condições especificas na solicitação e documentos necessários.
Nascidos em Portugal
A primeira e mais óbvia é se o indivíduo nasceu em Portugal, tendo pais estrangeiros. Nesse caso, para nascidos após 1981, se um dos pais residiu pelo menos 5 anos em Portugal antes do nascimento é preciso apresentar uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Outro caso para nascidos em Portugal em que se é concedida é nacionalidade é quando o indivíduo viveu em Portugal habitualmente nos último 10 anos e conhece suficientemente a língua portuguesa. Deve-se apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento
- Requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português
- Documentos que comprovem permanência habitual em Portugal nos últimos 10 anos
- Documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa
- Registo criminal
Para mais detalhes sobre a solicitação e documentos necessários para nascidos em Portugal acesse aqui.
Pais ou avós portugueses
Já uma situação quase oposta, se a pessoa nasceu no estrangeiro mas o pai, a mãe ou um dos seus avós é português também é possível obter a nacionalidade portuguesa. Nesse caso se fazem necessários os documentos abaixo:
- Certidão de nascimento legalizada
- Certidão de nascimento da mãe, pai, avó ou avô português
- Uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa
Além disso, nos casos para avós portugueses é preciso comprovar a ligação do requerente à comunidade portuguesa e que seja reconhecida pelo Governo, além de inscrever o nascimento no registo civil português e apresentar registro criminal.
Para mais detalhes sobre a solicitação e documentos necessários para quem tem pais ou avós portugueses acesse aqui.
Vive em Portugal
Mesmo para quem não nasceu em Portugal mas vive no país há mais de 6 anos legalmente e conhece suficientemente a língua portuguesa é possível obter a naturalização através dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento
- Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português
- Documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa
- Registo criminal
Para mais detalhes sobre a solicitação e documentos necessários para quem vive em Portugal acesse aqui.
Adotados por portugueses
Para casos de indivíduos que foram adotados quando eram menores de 18 anos por portugueses os seguintes documentos devem ser apresentados:
- Certidão de nascimento legalizada:
- Certidão da decisão do tribunal que autorizou a sua adoção
- Certidão de nascimento do português que o adotou
- Registo criminal
- Documento que comprove o tipo de funções públicas que desempenha noutro país (se houver)
- Documento que comprove serviço militar não obrigatório que prestou (se houver)
- Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa
Para mais detalhes sobre a solicitação e documentos necessários para quem foi adotado por portugueses acesse aqui.
Quem perdeu a nacionalidade
Existem casos em que o indivíduo já teve a nacionalidade e foi perdida durante a vida, por exemplo porque optou por uma outra nacionalidade estrangeira. Para averiguar a situação especifica, sugerimos acessar o site do governo aqui onde encontrará os documentos necessários para cada caso.
É casado ou vive em união de facto com cidadão português
Por fim, é possível obter a naturalização quando o indivíduo é casado ou tem união de facto com um português há mais de 3 anos. Nesse caso, deve-se apresentar os documentos abaixo.
- Uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa
- Certidão de nascimento legalizada
- Certidão de nascimento da pessoa com quem é casado/vive em união de facto
- Um comprovativo da sua nacionalidade
- Registo criminal
- Comprovativo das funções públicas que desempenha noutro país (se houver)
- Comprovativo sobre o serviço militar não obrigatório que prestou (se houver)
- Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa
Se casado:
- Certidão de casamento (se casado)
Se em união de facto:
- Certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas
- Uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto
Para mais detalhes sobre a solicitação e documentos necessários para quem é casado ou vive em união de facto com português acesse aqui.
Outros casos
Ainda existe direito a naturalização para menores de idade em que a mãe ou pai tiverem adquirido a nacionalidade portuguesa, para membros de uma comunidade portuguesa no estrangeiro, para ex-prestadores de serviços relevantes ao estado português ou comunidade portuguesa e para descendentes de judeus sefarditas portugueses. Para esses casos, acesse aqui.
ONDE E COMO SOLICITAR
A solicitação pode ser feita presencialmente num balcão do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto, no Espaço Registos do Areeiro, em Lisboa, na Loja do Cidadão de Odivelas, numa conservatória do registo civil, num Balcão da Nacionalidade ou no consulado português da zona onde vive.
Outra possibilidade é fazer pelo correio, enviando os documentos para:
A Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
Portugal
CUSTO E FORMAS DE PAGAMENTO
O custo no geral para solicitar a nacionalidade portuguesa é de 250 euros e pode ser realizado o pagamento por cheque, vale postal ou com cartão multibanco se o pedido for presencial.
