O registro criminal funciona como um documento em que se pode verificar todos os antecedentes criminais de um indivíduo com idade superior a 16 anos.
Entram no registro quaisquer condenação criminal proferidas por tribunais portugueses, decisões de tribunais portugueses que apliquem medidas de segurança, como também decisões criminais de tribunais estrangeiros, que são comunicadas a Portugal, e ainda, decisões criminais internacionais referentes a portugueses ou residentes em Portugal.
COMO SOLICITAR
A solicitação do registro criminal próprio pode ser solicitada tanto online, através do Portal Registro Criminal Online, quanto presencialmente, em qualquer posto de atendimento onde se emite certificados.
A solicitação online só é disponível para cidadãos portugueses, e a autentificação é feita através do cartão de cidadão português. Quando pronto, pode ser acessada no próprio portal online, entrando em “meus pedidos”.
Já a solicitação presencial pode ser feita por indivíduos de qualquer nacionalidade, apresentando documento de identificação válido, que comprove se tratar de um pedido para o próprio, como por exemplo, o cartão de cidadão ou bilhete de identidade. Pode ser requerido em algum dos locais a seguir, sendo aconselhável o agendamento: Balcões dos Serviços de Identificação Criminal (DSIC), Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca; Espaços do Cidadão onde este serviço esteja presente (deve-se verificar), Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores.
Para Residentes no Estrangeiro
Caso o requerente resida no estrangeiro, este pode também fazer a solicitação do registro criminal, mas apenas online através do Portal Registro Criminal Online, como descrito acima.
Como Solicitar para outra Pessoa
É permitido também solicitar o registro criminal para outra pessoa, desde que esta autorize o requerente para tal. Nesse caso só é possível solicitar presencialmente, e não online, e deve-se apresentar no local: a autorização do indivíduo cujo registro será solicitado com documento de identificação mencionado, o documento de identificação desse indivíduo ou cópia (assinada apenas para esse propósito).
Para pessoas coletivas também funciona da mesma forma, sendo necessário apresentar um documento comprovativo de representante legal da pessoas que emitiu a autorização.
A solicitação do registro criminal para menor ou pessoa incapaz também só pode ser realizada presencialmente. Nesse caso, deve-se apresentar comprovante de ascendente do menor, ou de responsável pelo incapaz, documento de identificação da pessoas cujo registro será emitido e do requerente.
CUSTOS, PRAZO E VALIDADE
No geral, a emissão de certificado de registro criminal tem custo de uma taxa de € 5,00, sendo o serviço gratuito para casos de prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas, concessão de medalha militar ou comemorativas e estatuto de igualdade de direitos.
Na maioria dos casos, quando o pedido é feito online o registro criminal fica disponível assim que o pagamento é confirmado no próprio portal em “meus pedidos”. No entanto, é importante se atentar que existe um período entre a realização do pagamento e sua confirmação pelo portal, a depender da instituição financeira. É necessário acessar o portal para obter o registro, uma vez que este não é enviado por email. Em situações onde há algum obstáculo para a confirmação da identificação da pessoa o prazo pode se estender para até 3 dias úteis.
A validade do certificado de registro criminal português é de 90 dias a partir da data que foi emitido, de forma a garantir que esteja atualizado. Dessa forma, nesse período válido é sempre possível ver o documento no portal online, que permanece disponível.
