Certificado de Residência Permanente

O Certificado de residência permanente é um documento que formaliza de forma definitiva a residência de um cidadão em Portugal.

Para cidadãos e seus familiares de países com acordo de livre circulação em Portugal – países-membros da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu e também a Andorra, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça -, esse certificado só pode ser pedido após o cidadão ter vivido em Portugal por cinco anos seguidos.

Assim, o CRUE – Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia dá lugar ao direito de residência que confirma sua permanência sem quaisquer restrições – assim como outros residentes de origem portuguesa.

Como requerer o Certificado de residência permanente

Basta comparecer a um Balcão de Atendimento do SEF, com agendamento prévio, portando os seguintes documentos:

  • Duas fotografias 3×4 com fundo neutro e rosto visível;
  • Original e cópia de passaporte ou bilhete de identidade válido;
  • Formulário disponível no link https://www.sef.pt/pt/Documents/Mod0011_v2.7_comunitarios.pdf;
  • Documento comprovativo de que vive legalmente no país de acolhimento há cinco anos.
    Por exemplo: o certificado de registo válido emitido na altura da sua chegada ao país, contratos de trabalho, declarações fiscais, contratos de arrendamento, contas da água ou da luz, etc.;
  • Documento comprovativo de que cessou a sua atividade profissional e que preenche as condições para adquirir antecipadamente o direito de residência permanente.

Para agendar o atendimento com o SEF, use os seguintes canais de contacto:

Telefones: 808 202 653 / 808 962 690                       

E-Mail: gricrp.cc@sef.pt

Horários: em dias úteis, das 8h às 20h

O processo custa 15 euros, e o documento é emitido em até 15 dias.

Como renovar o Certificado de residência permanente

Para renovar o Certificado de residência permanente, basta seguir o processo acima, a partir do momento que a validade do documento for expirada.

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2 respostas

  1. Procuro ajuda para fazer alteração de morada no meu cartão de Residencia Permanente .
    Estou no processo de alterar a minha carta de condução britânica para portuguesa ,sem esta alteração IMT não dão continuidade ao processo .
    O meu numero de documento e´ 8JJ955963 .
    Morada nova : Vale Pedras ,rua do Golf C-3 ,8200-047 Albufeira .

    1. Olá Alan,
      O pedido de renovação de autorização de residência pode ser formulado através de plataforma eletrónica. Pode aceder ao site do SEF clicando aqui.
      É entregue presencialmente, com impresso próprio assinado pelo requerente, e pode ser apresentado em qualquer direção ou delegação regional do SEF para a direção ou delegação regional da sua área de residência. Deve ser acompanhado de:

      – Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação (caso o agendamento se realize no posto de atendimento do SEF em Odivelas, Aveiro ou Braga)

      – Passaporte ou outro documento de viagem válido, comprovativo da alteração do(s) elemento(s) de identificação

      – Comprovativo documental da alteração dos elementos invocados

      – Autorização para consulta do registo criminal Português pelo SEF (excepto menores de 16 anos)

      Considerar: Os residentes devem comunicar ao SEF, no prazo de 60 dias contados da data em que ocorra, a alteração do seu estado civil ou do domicílio, sob pena da aplicação de contraordenação por não comunicação atempada da alteração de estado civil ou do domicílio.

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