Como se beneficiar do regime para o Residente Não Habitual (RNH)

Portugal, com sua rica gastronomia, hospitalidade calorosa e praias deslumbrantes, tem se tornado uma escolha popular para famílias e reformados estrangeiros em busca de um refúgio no sul da Europa. Além desses atrativos naturais, o país oferece vantagens fiscais notáveis através do Regime Fiscal para Residente Não Habitual (RNH). Neste artigo, exploramos em detalhes o que é o RNH, quem pode se qualificar, como se registrar e quais são os benefícios desse regime fiscal.

O que é o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) e como funciona?

O Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) é um regime fiscal especial implementado em 2009, pelo Código Fiscal do Investimento (Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro), com o objetivo de atrair profissionais qualificados e pensionistas para Portugal. Este regime oferece uma redução significativa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) sobre rendimentos provenientes de trabalho qualificado, pensões e passivos.

Quem pode se beneficiar

Para se qualificar como um Residente Não Habitual (RNH), é necessário atender a três requisitos principais:

1. Não ter residido em Portugal nos últimos 5 anos.
2. Obter residência fiscal em Portugal, por meio da compra ou arrendamento de um imóvel.
3. Registrar-se como RNH junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Como se inscrever e quais são os requisitos

A obtenção do estatuto de Residente Não Habitual deve ser realizada ao se registrar como residente em Portugal. Isso pode ser feito diretamente através do site do Portal das Finanças, em qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão. Além disso, é necessário cumprir com as seguintes condições:

1. Permanecer em Portugal por mais de 183 dias.
2. Possuir habitação disponível, que indique a intenção de estabelecer residência permanente no país. Tanto a compra quanto o arrendamento de imóveis são opções viáveis.

Os seguintes documentos devem ser apresentados para inscrição:

• Formulários de Inscrição: Preenchimento dos formulários fornecidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
• Comprovante de Residência: Contrato de arrendamento ou escritura de propriedade que comprove a residência em Portugal.
• Comprovante de Identidade: Passaporte válido ou cartão de identificação.
• Comprovante de Rendimentos: Evidência de rendimentos provenientes de trabalho qualificado, pensões ou passivos.
• Comprovante de Pagamento de Impostos: Documento que ateste a conformidade com as obrigações fiscais no país de origem.
• Currículo Profissional: Especialmente relevante para profissionais qualificados.
• Documento de Habitação: Escritura de compra ou contrato de arrendamento.

Quais são os benefícios do regime RNH

O regime RNH oferece uma série de vantagens fiscais atrativas, incluindo:

• Taxa especial de IRS de 20%
• Ausência de imposto sobre o património em Portugal, além da isenção de declaração de bens às autoridades fiscais locais (apenas rendimentos estão sujeitos a tributação).
• Isenção de impostos em heranças e doações entre familiares ascendentes e descendentes, além de um imposto fixo de 10% sobre outros tipos de heranças e doações.
• Acesso ao Programa Golden Visa, que permite a cidadãos de países não pertencentes à UE ou ao espaço Schengen a obtenção de residência em Portugal sem a necessidade de uma autorização de residência.
• A possibilidade de cidadãos portugueses também se beneficiarem deste regime, tornando-o atraente para emigrantes do próprio país.

Duração do Estatuto RNH

Uma vez obtido, o estatuto de RNH tem uma validade de 10 anos, a contar desde o ano da primeira residência fiscal em Portugal. É importante observar que em 2020 houve uma pequena alteração no regime, com os pensionistas passando a ter suas pensões tributadas em 10%.

Benefícios atrativos e inscrição acessível

Em suma, o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) em Portugal representa uma porta aberta para uma vida desfrutada com benefícios fiscais atrativos, tornando o país não apenas um paraíso natural, mas também um destino de escolha para aqueles que buscam otimizar sua situação financeira. 

Com a possibilidade de usufruir de uma taxa de IRS de apenas 20% por uma década, juntamente com isenções sobre patrimônio e benefícios em heranças e doações, o regime RNH oferece um horizonte de oportunidades para profissionais qualificados e pensionistas que desejam aproveitar todas as maravilhas que Portugal tem a oferecer, enquanto otimizam suas obrigações fiscais de maneira legítima e vantajosa. Com uma inscrição acessível e um processo claro, a residência não habitual em Portugal se revela como um caminho atraente para uma jornada financeira e de vida excepcionais.