PAA: Solução para a Crise Habitacional

Por Nina Gudme
Atualizado em 17 Setembro 2024
Tempo estimado de leitura: 5 minutos

A crescente crise habitacional em muitas regiões do mundo, incluindo Portugal, destaca a necessidade de programas de apoio que facilitem o acesso à moradia para famílias de diferentes faixas de rendimento. Como veremos neste artigo, iniciativas como o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) desempenham um papel crucial ao oferecer alternativas de habitação a preços reduzidos, promovendo a segurança e o bem-estar social.

Casal a analisar documentos, representando os benefícios do Programa de Arrendamento Acessível (PAA).
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) garante isenções fiscais e aluguéis acessíveis.

O que é o Programa de Arrendamento Acessível (PAA)

O PAA é um programa de política de habitação que visa ampliar a oferta de moradias para arrendamento a preços reduzidos. Foi criado para ajudar famílias e indivíduos com rendimentos médios que encontram dificuldades em pagar os preços praticados no mercado imobiliário. O programa promove uma parceria vantajosa tanto para proprietários quanto para inquilinos, garantindo isenções fiscais para os primeiros e aluguéis acessíveis para os segundos.

Diferenças entre o PAA e outros programas semelhantes

O PAA se distingue de outros programas como o Apoio Extraordinário à Renda e o Arrendamento Apoiado por sua estrutura de isenção fiscal para proprietários e exigência de rendas reduzidas. Enquanto o Apoio Extraordinário à Renda oferece subsídios diretos aos inquilinos, e o Arrendamento Apoiado é voltado para famílias de muito baixos rendimentos, o PAA foca em arrendamentos a preços acessíveis para rendimentos médios.

Quais os benefícios e desvantagens do Programa

Participar do Programa de Arrendamento Acessível oferece vários benefícios, como a possibilidade de alugar moradias a preços mais baixos, além de isenções fiscais (IRS ou IRC) para os proprietários. O programa também proporciona maior segurança contratual para inquilinos e senhorios.

No entanto, há algumas desvantagens a considerar. Existem limitações quanto à renda e à tipologia das habitações que podem ser arrendadas. Além disso, é necessário cumprir critérios rigorosos de habitabilidade, o que pode exigir ajustes ou melhorias nas propriedades.

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Quem se qualifica para o programa PAA

Podem participar do PAA tanto proprietários quanto inquilinos. Para os proprietários, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, pode oferecer suas propriedades para arrendamento no âmbito do programa. Já para os inquilinos, qualquer pessoa ou conjunto de pessoas (família, grupo de amigos, etc.) pode se candidatar, desde que o rendimento anual bruto do agregado familiar não ultrapasse os limites estabelecidos pelo programa. Por exemplo:

  • Pessoa sozinha: rendimento máximo de 35.000 euros brutos anuais.
  • Agregado de duas pessoas: rendimento máximo de 45.000 euros brutos anuais.
  • Para cada pessoa adicional, soma-se 5.000 euros brutos anuais ao limite de rendimento.

Critérios de Elegibilidade para 2024

Para ser elegível em 2024, além dos limites de rendimento mencionados, a habitação deve atender a critérios mínimos de segurança, salubridade e conforto, como iluminação natural, ventilação, e ausência de riscos para a saúde e segurança dos moradores. A renda mensal deve ser entre 15% e 35% do rendimento médio mensal bruto do agregado familiar.

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Quanto apoio financeiro se pode receber

A renda praticada no PAA deve ser pelo menos 20% inferior ao Valor de Referência de Arrendamento (VRA). O VRA é calculado com base em fatores como área, localização, e mediana dos preços de arrendamento para a região. Existe uma tabela com o limite geral de renda por tipologia e concelho, garantindo que os custos fiquem acessíveis para os inquilinos. 

Como se inscrever no programa 

Veja abaixo como participar:

  1. Simulação e inscrição: a partir de 1 de julho, proprietários e inquilinos podem usar a plataforma online no portal da habitação para simular condições de arrendamento.
  2. Registro de candidatura: realizar a candidatura e preencher a ficha de alojamento com informações detalhadas sobre a propriedade e o agregado familiar.
  3. Emissão de certificado: a plataforma emitirá um certificado de inscrição indicando as condições que o contrato deve cumprir.
  4. Assinatura do contrato: proprietário e inquilino assinam o contrato, anexando os certificados e a ficha de alojamento.
  5. Submissão do contrato: submeter o contrato na plataforma online para garantir o acesso aos benefícios fiscais.

Restrições e limitações

Existem algumas restrições, como a obrigatoriedade de contratos mínimos de cinco anos (ou nove meses para residências temporárias de estudantes) e a necessidade de contratação de seguros obrigatórios, como seguros de indemnização por falta de pagamento de renda.

Solução importante para a crise habitacional em Portugal

O Programa de Arrendamento Acessível oferece uma solução importante para a crise habitacional em Portugal, proporcionando moradias a preços acessíveis para famílias de rendimentos médios. Ao entender os requisitos e benefícios deste programa, tanto proprietários quanto inquilinos podem tirar proveito desta oportunidade para garantir um lar seguro e economicamente viável.

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