Aquisição de cidadania portuguesa por casamento

Nesse artigo explicamos como a lei portuguesa permite dupla cidadania, de forma que um estrangeiro que venha a adquirir a nacionalidade portuguesa não é exigido por Portugal que renuncie à sua nacionalidade original. Dessa forma, o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa se torna mais atrativa para cidadãos cuja relação com Portugal justifique esse desejo.

É o caso, por exemplo, de estrangeiros que se casam ou têm uma união de facto com um cidadão português. Tal situação abre precedente para que se solicite a cidadania portuguesa, enquanto houver o casamento ou união. Nesse artigo iremos entender como a solicitação pode ser feita para esse caso, quais documentos são necessários, onde solicitar, como checar o status da solicitação, e ainda, o tempo médio para receber a cidadania e custos envolvidos.

O que uma cidadania portuguesa oferece

Primeiramente, é interessante entender a motivação para se desejar uma cidadania portuguesa caso esteja casado(a) ou em união de facto com um português. Basicamente, a aquisição da nacionalidade oferece mais oportunidade e liberdade para o estrangeiro. Isso porque, principalmente se vivem ou pretendem viver em Portugal, ele será considerado um cidadão nacional. Dessa forma terá os mesmo direitos, benefícios e facilidades que cidadãos originais portugueses têm.

É claro, deve-se atentar que direitos também incluem deveres. Ou seja, ao mesmo tempo que um cidadão nacionalizado português poderá visitar, morar, estudar ou trabalhar livremente em Portugal, também deve cumprir seus deveres de cidadão no país e possivelmente responder a punições como um cidadão nacional.

Empecilhos para obtenção da cidadania

O processo para solicitar a cidadania portuguesa para casados ou em união de facto não difere muito um do outro, porém a documentação a ser apresentada terá suas particularidades. Alguns requisitos são imprescindíveis para ambos os casos, que chamamos aqui de empecilhos, ou seja, fatores que impediriam o cidadão a obter tal cidadania.

O primeiro deles é em relação a antecedentes criminais, de forma que o requerente não pode ter sido condenado por qualquer crime em Portugal que tenha como punição pena de prisão de mais de 3 anos. Por isso, entre a documentação exigida, que veremos a seguir, um documento de antecedentes criminais é exigido. Além disso, qualquer envolvimento com terrorismo elimina a possibilidade de solicitação da nacionalidade. Outros fatores de empecilho são ter exercido cargos públicos ou prestado serviço militar não obrigatório em outro país.

Como solicitar

Não havendo nenhum dos empecilhos descritos acima o estrangeiro casado ou em união de facto com um cidadão português pode fazer a solicitação da cidadania portuguesa. Para isso, basta comparecer em algum local competente com a documentação necessária.

O locais em que se pode apresentar tal solicitação são: o consulado português da região onde se vive, as conservatórias do registro civil, os balcões da nacionalidade ou do Instituto dos Registros e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (Lisboa ou Porto), o Espaço Registos do Areeiro (Lisboa) e a Loja do Cidadão de Odivelas.

Documentação necessária geral

Como mencionado, alguns documentos diferem quando se trata de casamento ou união de facto, mas a maior parte deles é comum em ambos os casos. Assim, independente do caso, deve-se apresentar o formulário de declaração de aquisição de nacionalidade portuguesa, preenchido para assinar perante os funcionários competentes no momento da solicitação. Além disso, a certidão de nascimento legalizada do requerente (traduzida se for o caso), e do parceiro de casamento ou união de facto também devem ser apresentadas. 

No mais, deve-se levar consigo um comprovativo da sua nacionalidade e o registro criminal, ambos com tradução se não estiverem em português. É recomendado também, para auxiliar na obtenção da cidadania, apresentar qualquer documento que comprove sua conexão com a comunidade portuguesa, como contas e renda da casa, boletins de filhos nascidos em Portugal ou qualquer outro relevante. Caso o requerente exerça cargo público ou tenha exercido serviço militar não obrigatório em outro país e, mesmo com esses empecilhos, queira realizar sua solicitação, ele também deve apresentar os documentos comprovando essas funções. 

Documentação para casados VS união de facto

Casados com portugueses devem apresentar a certidão de casamento, enquanto os que vivem em união de facto devem apresentar a certidão da sentença do tribunal que reconheceu a união por viverem juntos há mais de 3 anos. Isso porque, apenas uniões de facto que já foram reconhecidas em tribunal são consideradas para receber a nacionalidade portuguesa. Além disso, é preciso apresentar uma declaração do cidadão português que confirma que o casal continua a viver em união de facto. Tal declaração não pode ser mais antiga do que 3 meses e pode ser realizada no momento da solicitação.

Prazos e custos

O custo para realizar a solicitação da cidadania portuguesa é de 250 euros, que pode ser pago através de cartão multibanco no local do pedido ou através de cheque quando a solicitação é feita pelo correio. Não existe um prazo oficial para obtenção da nacionalidade, porém no geral tende a demorar um ano para aprovação, podendo se estender por mais tempo. O status do pedido pode ser consultado a qualquer momento no site do governo aqui.