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Atualizações cruciais: cidadania portuguesa em 2024

Por IntFormalities
Publicado em 19 Março 2024
Tempo estimado de leitura: 6 minutos

No início de 2024, o Parlamento português promoveu significativas mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa, trazendo atualizações que impactam diretamente o processo de obtenção da cidadania, como veremos neste artigo. Estas alterações, que abrangem uma gama de critérios e procedimentos, são essenciais para compreendermos o que muda com a nova legislação de nacionalidade portuguesa.

Mudança na Lei de Nacionalidade Portuguesa que beneficia requerentes que estão em busca da cidadania em Portugal.
Mudança na Lei de Nacionalidade Portuguesa que beneficia requerentes que estão em busca da cidadania em Portugal

O que muda com a nova lei de nacionalidade portuguesa

Uma das mudanças mais destacadas diz respeito ao início do prazo para contagem de residência. Anteriormente, o período de cinco anos para requerer a cidadania portuguesa começava a ser contado a partir da obtenção da autorização de residência. Contudo, a nova legislação determina que esse prazo deve iniciar-se no momento do pedido de autorização de residência.

Para muitos estrangeiros, isso representa uma redução considerável no tempo necessário para tirar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência. Um exemplo prático disso é a pessoa que, vindo para Portugal como turista e encontrando oportunidades profissionais, solicita a regularização de sua situação. Antes, o processo levava cerca de dois anos para ser analisado e concedido após o processamento do pedido de regularização. Com essa mudança, o processo tende a ser encurtado, agilizando a integração desses indivíduos na sociedade portuguesa.

Essa medida, que agiliza o processo de obtenção da cidadania, é crucial para aprimorar a eficiência dos trâmites migratórios, tornando-os mais condizentes com as necessidades contemporâneas e, ao mesmo tempo, promovendo a inserção desses imigrantes na economia e sociedade portuguesas.

Benefícios para diversos perfis de requerentes

As atualizações na lei não beneficiam apenas aqueles que buscam a cidadania por meio do tempo de residência. Outros grupos também foram contemplados com essas mudanças. Por exemplo, os judeus sefarditas agora podem obter a cidadania portuguesa após três anos de residência legal em Portugal, em vez dos cinco anos anteriormente exigidos. Essa redução no prazo reflete um reconhecimento da importância da comunidade judaica sefardita na história e cultura portuguesas, facilitando seu processo de integração e reconhecimento.

Além disso, a nova legislação abrange direitos de descendentes portugueses permitindo  que filhos reconhecidos por pais portugueses solicitem a cidadania após completarem 18 anos, exigindo apenas três anos de espera após o reconhecimento da paternidade. Essa alteração visa simplificar e agilizar o processo para esses indivíduos, garantindo-lhes acesso aos direitos e benefícios associados à cidadania portuguesa.

Passos para solicitar a cidadania portuguesa sob os novos regulamentos

Embora as mudanças nos regulamentos não tenham alterado fundamentalmente os procedimentos de solicitação de cidadania portuguesa, como descrito em nesses artigos, é crucial seguir um passo a passo claro e organizado para garantir que sua solicitação de cidadania portuguesa seja processada de forma eficiente e bem-sucedida, considerando os prazos e critérios da cidadania portuguesa em 2024. Aqui estão os passos a seguir:

  1. Reúna a documentação necessária: isso inclui certidões de nascimento, casamento (se aplicável), documentos de identificação, comprovantes de residência, entre outros que comprovem vínculos e motivos que viabilizam o pedido.
  2. Preencha os formulários adequadamente: em seguida, preencha os formulários de solicitação de cidadania portuguesa de forma completa e precisa. Certifique-se de fornecer todas as informações solicitadas e evitar erros que possam atrasar o processo. Verifique cuidadosamente cada campo antes de submeter os formulários.
  3. Protocolize o pedido: Uma vez que você tenha reunido toda a documentação necessária e preenchido os formulários adequadamente, é hora de protocolizar no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante de Lisboa, no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante do Porto, nas conservatórias do registo civil, no consulado português onde vive, no Balcão da Nacionalidade ou nos Espaços Registos no Campus de Justiça e de Benfica.
  4. Aguarde a análise do pedido: esteja ciente de que o processo pode levar algum tempo, portanto, mantenha-se informado sobre o status do seu pedido e esteja disponível para fornecer informações adicionais, se solicitado.

É importante destacar que as novas regras não implicam em nenhuma mudança relativa a dupla cidadania que continua sendo possível em Portugal. Da mesma forma os procedimentos para obtenção do Golden Visa e o D7 seguem os mesmos.

Encontrando apoio durante o processo de candidatura

Durante todo o processo de candidatura à cidadania portuguesa, é importante contar com o apoio e orientação adequados. Diversas organizações e profissionais especializados oferecem assistência e suporte aos requerentes, auxiliando-os em cada etapa do processo e garantindo que suas necessidades sejam atendidas de forma eficiente e satisfatória.

Uma opção é buscar orientação junto a escritórios de advocacia especializados em imigração e nacionalidade portuguesa. Esses profissionais possuem conhecimento detalhado sobre os requisitos legais e procedimentos necessários para a obtenção da cidadania, além de experiência em lidar com uma variedade de casos e situações específicas.

Além disso, há diversas associações e ONGs dedicadas a auxiliar imigrantes e requerentes de cidadania portuguesa. Essas organizações oferecem uma gama de serviços, que podem incluir desde orientação jurídica até apoio psicossocial e integração na comunidade. Entre essas organizações, destacam-se a Associação Solidariedade Imigrante (ASI), e a Casa do Brasil de Lisboa.

Integração e inclusão de imigrantes em Portugal

Em síntese, as mudanças introduzidas na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2024 para aquisição de nacionalidade representam um avanço significativo no processo de obtenção da cidadania, afetando positivamente diversos grupos de requerentes, desde aqueles que buscam a naturalização por tempo de residência até filhos de cidadãos portugueses e membros da comunidade judaica sefardita. 

Essas atualizações não só simplificam e agilizam os trâmites burocráticos, como também reforçam o compromisso de Portugal com a integração e inclusão de imigrantes em sua sociedade. Com a implementação dessas medidas, o país demonstra seu desejo de acolher e reconhecer a diversidade de origens e culturas, promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa para todos os seus cidadãos.

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