NISS: como obter o número de Segurança Social para estrangeiros e locais

Qualquer pessoa que pretenda trabalhar em Portugal precisará emitir o seu NISS, que é o número de identificação de Segurança Social de Portugal. Seja um trabalhador contratado, independente, ou até estudantes que desejam trabalhar, todos devem obter o número de identificação no órgão de Segurança Social português. Explicamos como pode obtê-lo aqui.

Quais os benefícios para quem tem o NIS?

Além de obrigatório para exercer qualquer profissão em Portugal, o NISS apresenta muitos benefícios para o trabalhador. Primeiramente funciona descontando valores do salário para o fundo de Segurança Social, que são usados por exemplo para a licença de parentalidade, o seguro desemprego e a aposentadoria.

É comum também empresas que só contratam pessoas que já tenham o seu número do NISS, principalmente empresas menores, visto que empresas maiores já tendem a realizar esse tipo de burocracia para o seu contratado.

Importante lembrar também que a solicitação de número do NISS é totalmente gratuita.

Solicitação para trabalhadores contratados

No caso de trabalhadores contratados é a própria empresa contratante que realiza a solicitação do NISS, que pode ser feita online pelo serviço Segurança Social Direta. Ou seja, a comunicação com a Segurança Social portuguesa é feita toda pela empresa contratante e cabe apenas ao trabalhador contratado apresentar os documentos necessários abaixo para que ela realize o procedimento.

Documentos:

• Documentos de identificação civil
• Comprovativo de morada
• NIF – número de identificação fiscal

Solicitação como trabalhadores independentes

Enquadram-se como trabalhadores independentes aqueles que exercem sua profissão sem estar sujeito a algum contrato de trabalho por uma empresa. 

Nesse caso, cabe ao trabalhador independente informar à Autoridade Tributária e Aduaneira o início da sua atividade e fornecer os documentos necessários. Pode fazê-lo tanto presencialmente quanto online através do Portal das Finanças. Esse órgão encaminha o comunicado à Segurança social (incluindo os documentos), que por sua vez realiza a inscrição do profissional no regime dos trabalhadores independentes, mesmo que esse esteja em condições de isenção de pagamentos de contribuições.

Além do processo individual de solicitação do NISS, existe a possibilidade de um familiar ou representante legal recolher o NISS em nome do solicitante. Para isso, é necessário apresentar uma procuração original ou uma Declaração de Autorização a Terceiros (Mod. PA-12), juntamente com os documentos de identificação respectivos. Esta opção facilita o processo para aqueles que não podem estar presentes pessoalmente nos serviços de atendimento da Segurança Social.

Para mais informações e detalhes sobre o processo de solicitação e recolha do NISS, consulte o site oficial.

Estrangeiros também podem solicitar o NISS

Desde 2020 os trabalhadores estrangeiros conseguem obter o número do NISS na mesma hora, facilitando, e principalmente, acelerando o processo.

Solicitação online para estrangeiros

A solicitação NISS através de empresas contratantes pode ser realizada online no Segurança Social Direta, e de trabalhadores independentes através do email [email protected], enviando toda documentação necessária abaixo:

Formulários

• Mod RV 1000-DGSS – Inscrição/Enquadramento de trabalhador independente
• Mod RV 1006-DGSS – Cidadão Estrangeiro – Identificação Complementar.

Disponíveis aqui, basta pesquisar os números dos formulários.

Documentos necessários

• Documento de identificação civil do trabalhador dentro do prazo de validade no momento de apresentação do requerimento:
  • O passaporte e respetiva cópia simples, ou cópia autenticada do mesmo caso seja o Representante Legal a entregar o requerimento pelo cidadão (cidadão estrangeiro de país terceiro), ou
  • O cartão de cidadão ou outro documento de identificação civil do país de origem e respetiva cópia simples, ou cópia autenticada do mesmo, caso seja o Representante Legal a entregar o requerimento pelo cidadão (cidadão estrangeiro nacional do Estado membro da UE, ou do Estado Económico Europeu ou da Suíça);

• Declaração de início de atividade independente emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira

Estudantes estrangeiros

Estudantes estrangeiros que residem em Portugal também podem obter NISS, contanto que tenham a autorização de trabalho junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Nesse caso, você deverá obter essa autorização mediante a documentos que comprovem que os estudos seguem sendo sua atividade principal em Portugal, de forma que o trabalho não comprometa a rotina estudantil.

Sabia que pode contribuir para a Segurança Social mesmo sem um vínculo laboral? O Seguro Social Voluntário permite que trabalhadores independentes, estudantes e outros cidadãos assegurem a sua proteção social, garantindo direitos como reforma e apoio em situações de doença. Descubra no link como aderir e quem pode beneficiar deste regime.

Quando receberei o meu NISS?

O tempo de espera para obter um número NISS pode variar, mas geralmente a emissão de um número de segurança social pode levar mais de um mês. É recomendável preparar-se para um cenário onde o processo possa demorar mais de 4 semanas, contando a partir do dia da assinatura da procuração.

O que fazer se você ainda não recebeu o seu NISS

Infelizmente, algumas pessoas relataram atrasos na entrega do NISS. Nestes casos, os solicitantes podem entrar em contato com os serviços de atendimento da Segurança Social de Portugal através dos seguintes meios:

• Contacto Telefónico: As linhas de apoio da ePortugal estão disponíveis em dias úteis, das 9h às 18h. Os números para contato são:

Linha Cidadão: 210 489 010 ou 300 003 990.
Centro de contacto empresarial: 210 489 011 ou 300 003 980.

• Contacto por E-mail: É possível enviar dúvidas ou reclamações através do formulário de contacto disponível no site ePortugal. Basta acessar o formulário e fornecer os detalhes relacionados ao seu caso.
• Assistência Presencial: Se possível, visitar pessoalmente os serviços de atendimento da Segurança Social pode ser uma opção. É aconselhável levar todos os documentos relacionados ao pedido do NISS.

É importante lembrar que não existe um prazo definido para a atribuição do NISS, o que pode resultar em variações no tempo de espera. No entanto, em caso de atrasos considerados excessivos, é apropriado utilizar esses canais de comunicação para buscar assistência.

NISS: a chave para o sucesso profissional

Em suma, o NISS é um componente crucial para qualquer indivíduo que deseje trabalhar em Portugal, oferecendo acesso a benefícios sociais essenciais como licença parental, seguro desemprego e aposentadoria. O processo de solicitação do NISS é acessível e gratuito, podendo ser realizado diretamente pelo trabalhador ou pela empresa contratante. Para trabalhadores estrangeiros, o processo foi simplificado, permitindo uma obtenção mais rápida e eficiente do NISS.