A mobilidade é um direito fundamental que pode ser significativamente limitado para pessoas com deficiência, impactando diretamente sua independência e integração social. Em resposta a essa realidade, Portugal oferece a isenção do Imposto sobre Veículos (ISV) para pessoas com deficiência, uma política essencial que não só facilita o acesso a veículos adaptados às necessidades específicas desses cidadãos, mas também promove uma maior autonomia e participação na comunidade.
Como funciona o Imposto sobre Veículos (ISV) e sua isenção para pessoas com deficiência
O Imposto sobre Veículos (ISV) é um tributo aplicado em Portugal na aquisição de veículos motorizados, cujo valor é calculado com base em critérios como as emissões de CO2 e a cilindrada do veículo.
A isenção do ISV é crucial porque reduz significativamente o custo de aquisição de veículos por pessoas com deficiências, promovendo a mobilidade independente e a qualidade de vida. Assim, a isenção deste imposto para pessoas com deficiência representa uma medida de inclusão social e econômica significativa, facilitando o acesso a meios de transporte adaptados às suas necessidades.
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Quem se qualifica para a isenção do ISV
Podem solicitar a isenção do ISV pessoas com deficiência de natureza motora ou multideficiência profunda com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, bem como indivíduos com deficiência visual severa (95% ou mais) ou deficiência originada no serviço das Forças Armadas com incapacidade igual ou superior a 60%.
Os critérios específicos incluem a necessidade permanente de auxílio para locomoção ou dificuldades significativas no uso de transportes públicos. As restrições de emissões de CO2 também se aplicam, exceto para veículos que necessitam de adaptações especiais.
Tipos de veículos elegíveis
Os veículos novos e usados estão incluídos, desde que cumpram os requisitos de emissões e adaptações necessárias. Veículos especialmente adaptados para cadeiras de rodas não têm limites específicos de emissão de CO2.
Como solicitar a isenção do ISV
Para solicitar a isenção do Imposto sobre Veículos (ISV) para pessoas com deficiência, é fundamental entender o momento certo e os métodos disponíveis para fazer o requerimento, bem como a documentação necessária e os prazos específicos que devem ser respeitados. O pedido de isenção do ISV deve ser realizado em momentos chave durante o processo de legalização e utilização do veículo:
- No momento da legalização do veículo: Idealmente, o pedido de isenção deve ser feito quando o veículo está sendo legalizado para a atribuição de uma nova matrícula. Este é o caso para veículos novos ou usados importados que ainda não possuem matrícula portuguesa.
- Até 30 dias após a atribuição da matrícula: Se o veículo necessitar de adaptações específicas para acomodar a deficiência do utilizador, como a instalação de dispositivos de assistência à condução, o pedido pode ser feito até 30 dias após a atribuição da matrícula ou após a conclusão das adaptações necessárias.
- Opções de submissão do pedido:
- Online: A maneira mais conveniente de solicitar a isenção é através do Portal das Finanças. Ao acessar a secção “Alfândegas”, seguida de “Serviços Aduaneiros” e selecionando “DAV – Declaração Aduaneira de Veículos”, o requerente pode preencher e submeter todos os formulários necessários digitalmente.
- Presencialmente: Alternativamente, o pedido pode ser feito presencialmente numa Alfândega. Isso pode ser útil para aqueles que preferem assistência direta ou têm dificuldades com o processo online.
Documentação Necessária
A preparação adequada dos documentos é essencial para um processo de isenção suave:
- Identificação pessoal e fiscal: Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido e Cartão de Contribuinte.
- Carta de condução: necessária se o requerente for o condutor; deve ser válida em Portugal.
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso: Um documento crucial que comprova o grau de deficiência.
- Documentação do veículo:
- Para veículos novos comprados em Portugal: fatura proforma emitida pelo concessionário.
- Para veículos importados: fatura comercial e o certificado de conformidade (COC), que valida as especificações técnicas do veículo conforme as normas europeias.
Quanto pode-se economizar
A isenção do ISV é calculada com base nas características específicas do veículo e pode resultar em uma poupança substancial, dependendo do preço e das especificações do veículo adquirido.
O ISV é calculado com base em dois componentes principais do veículo: Componente Cilindrada (CC) e Componente Ambiental. Para veículos de pessoas com deficiência, a isenção do ISV pode cobrir integralmente ambos os componentes, dependendo da documentação apresentada e das adaptações necessárias ao veículo.
Exemplo de cálculo da isenção
Vamos considerar dois cenários para ilustrar como a isenção do ISV pode afetar o custo final de aquisição de um veículo:
Veículo com emissões de CO2 de 120 g/km e cilindrada de 1200 cc
Sem isenção, o imposto poderia ser calculado como 0.05 × 1200 = 60 euros pelo componente cilindrada e 45 × 120 = 5400 euros pelo componente ambiental, totalizando 5460 euros. Ou seja, com a isenção total, o cidadão economizaria 5460 euros.
Veículo com emissões de CO2 de 180 g/km e cilindrada de 2000 cc
Sem isenção, o imposto poderia ser aproximadamente 0.10 × 2000 = 200 euros pelo componente cilindrada e 65 × 180 = 11700 euros pelo componente ambiental, totalizando 11900 euros. Ou seja, com a isenção total, o cidadão economizaria 11900 euros.
Promovendo autonomia e inclusão social
A isenção do Imposto sobre Veículos (ISV) para pessoas com deficiência em Portugal, portanto, é uma medida fundamental que facilita o acesso a transporte adaptado, promovendo autonomia e inclusão social. Este artigo detalhou quem se qualifica para a isenção, os critérios de elegibilidade, os tipos de veículos abrangidos, bem como os procedimentos e documentação necessários para fazer o pedido, seja online ou presencialmente.
Além disso, discutimos o significativo potencial de poupança que esta isenção pode oferecer, que pode ser especialmente valioso para a compra de veículos novos ou adaptados. É crucial que os interessados se informem e preparem adequadamente para navegar neste processo, aproveitando ao máximo os benefícios disponíveis para melhorar sua qualidade de vida e mobilidade.
