Se tu moras em Portugal deves saber que os preços dos automóveis costumam ser elevados. Assim, é natural que muitas pessoas cogitem importar carros para o país, ou que quando se mudem para este, decidam trazer consigo os próprios veículos.
No entanto, essa decisão implica em algumas questões legais que precisam ser verificadas cuidadosamente para que não acarrete em surpresas indesejadas. Assim, separamos algumas dicas para te orientar nos trâmites burocráticos da importação.
De imediato, alertamos que dependendo do país de origem do veículo, as regras podem se diferenciar, portanto, as que aqui foram selecionadas dirigem-se, em geral, aos países da União Europeia, mas podem ser aplicadas a outras regiões do globo.
Documentos iniciais
Os primeiros documentos que deve-se ter em mãos, são:
UE
- Certificado de Conformidade Europeu (COC);
- Documento Único Automóvel (DUA) do país de origem;
- Guia de transporte fornecida pela transportadora, quando este for o caso;
- Fatura de compra ou declaração de venda.
Custo aproximado:
- COC – 100 a 250 euros
- DUA – 45 a 55 euros
Outros países
- Formulário de exportação oriundo do país emissário;
- Formulário de importação ao chegar em Portugal, chamado Documento Administrativo Único, localizado na plataforma “STADA Importação” no Portal das Finanças;
- Número de matrícula do veículo;
- Documentos de compra e venda;
- Outros documentos devem ser verificados de acordo com a legislação de cada país.
Portal das Finanças
É importante lembrar que diversos procedimentos serão realizados online, via Portal das Finanças. Sendo assim, será necessário aceder a página e criar um login e senha.
Para tanto, você deve portar um NIF, Número de Identificação Fiscal, assim, no caso de estrangeiros, antes de regularizar a situação legal de seu veículo, verifique os seus documentos pessoais relativos à residência em Portugal.
Inspeção
Ao chegar no Centro de Inspeções técnico da Categoria B, o veículo será inspecionado para saber se possui as condições básicas para circular em Portugal em conformidade às regras de segurança e boa conduta locais. No entanto, o carro só poderá se dirigir ao Centro se possuir uma matrícula estrangeira.
Caso não tenha, deverá acionar um reboque. Leve consigo os documentos iniciais mencionados acima. Os locais que realizam esse tipo de inspeção técnica concedem um dos documentos essenciais para os próximos passos, o Certificado de inspeção modelo 12.
Custo aproximado: 75 a 80 euros.
Homologação
Após receber o certificado, siga para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes portando o documento preenchido: Pretensão Relativa a Veículos do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transporte. Leve os outros documentos mencionados anteriormente. Assim, o seu veículo terá um número de homologação nacional.
Custo aproximado: sem custos adicionais.
Observação: para os veículos adquiridos fora da UE, no seguimento aos processos de inspeção e homologação deve-se verificar quais documentos substituirão o Certificado de Conformidade Europeu (COC) e o Documento Único Automóvel (DUA), relativos apenas a veículos comprados na UE.
Outros procedimentos
- DAV – Declaração Aduaneira de Veículos. Acesse o Portal das Finanças e preencha o formulário ou vá até a Alfândega portando os seguintes documentos:
- Certificado de inspeção;
- Modelo 9 do IMT preenchido;
- DUA do país de origem;
- Número de homologação nacional;
- Fatura de compra/declaração de venda.
- DUC – Documento Único de Cobrança: conjuga todas as faturas que deverão ser pagas em ordem a obter a DAV quando esta é realizada via Portal das Finanças;
- IVA e ISV
- IVA – Imposto Sobre Valor Acrescentado
- Imposto Sobre Veículos, se a DAV for realizada na Alfândega, esta já encaminhará o pagamento do ISV. Quando é online, o pagamento é efetuado via DUC. O mesmo, em ambos os casos, deverá ser realizado em até 10 dias úteis.
- Atribuição de matrícula: com o ISV pago e portando o DAV, o próximo passo será dirigir-se a uma casa especializada em produção de matrículas para imprimi-la na chapa;
- Contratação de seguro obrigatório, seja o de responsabilidade civil ou o de danos próprios;
- DUA – Documento Único Automóvel. O novo DUA deve ser adquirido na Conservatória do Registo Automóvel para registo do carro nas Conservatórias do Registo Civil em até 60 dias úteis;
- IUC – Imposto Único de Circulação: efetuar o pagamento.
Casos em que o IVA e o ISV não precisam ser pagos
- Portugueses que residam em outros países;
- Expatriados UE
As condições são:
- Maiores de 18 anos;
- O carro deve estar no nome da pessoa em questão por pelo menos 6 meses antes da mudança de residência para Portugal;
- A residência no país de origem do carro deve ser de no mínimo 6 meses.
Documentos necessários:
- Comprovante de residência
- Documentação do carro
- Comprovante de residência no país mencionado.
29 respostas
Bom dia . em setembro 2022 trouxe um carro da Belgica e de origem Belga com toda a documentaçao do carro .
A Belgica vendeu-me placas de matricula da AUSTRIA ( E.U ) ” provisorias ” para chegar a Portugal .
A Austria não passa o TEIL 2 .
Houve uma actualisação deste documento em Portugal mas o IMT não o conhece e embora eu tenha a matricula , o seguro , a inspeção e pago a alfandega o IMT persiste em guardar o livrete que está disponivel nos seus escritorios .
Alguém já teve este problema e pode ajudar-me a resolver esta equação ?
Bom dia, José,
Obrigado pela sua pergunta.
Infelizmente, não podemos dar-lhe qualquer orientação uma vez que o seu caso é muito específico.
Recomendamos-lhe que consulte uma empresa privada que ofereça um serviço de consultoria em matéria de importação de automóveis.
Olá moro no Japão e gostaria de exportar carro usado do Japão para Portugal ! Teria como ? Poderia me informar melhor , por favor 🙏🏼
Olá Bruno,
Recomendamos que consulte diretamente a autoridade competente. Eles podem fornecer informações mais pormenorizadas sobre este procedimento.
Bom dia. Sou brasileiro em vias de mudar para Portugal. Gostaria de trazer do Brasil meu Mercedes 280 SL 1970 é possível ?
Olá Luiz,
Recomendamos que consulte diretamente a autoridade competente.
Olá boa tarde. Moro em Portugal, mas tenho um Jeep Ford Willys no Brasil e gostava de o trazer para cá. É possível? e qual o valor aproximado?
Muito obrigado.
Olá Renato,
Você pode usar o simulador ISV disponível no site da Autoridade Tributária e Aduaneira para avaliar os custos estimados. Lembre-se que em caso de mais consultas a respeito é aconselhável confirmar estes valores diretamente com a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Queria importar um carro novo produzido na UE e comercializado por exemplo em espanha, homologado na UE, mas não em Portugal (o modelo é importado para Portugal mas a versão em causa não).
A marca existe em Portugal e comercializa o modelo mas não essa versão (AWD). É possível? Como devo fazer? Pode ser feito a partir de Espanha comprando lá o carro? Que impostos terei de pagar cá? Terei de pagar IVA cá, uma vez que o paguei em Espanha?
Antecipadamente grato
Boa tarde Paulo,
Dado que o seu caso é muito específico, recomendamos que você entre em contato com a Autoridade Tributária e Aduaneira para resolver as suas dúvidas.
Ola.estou à penssar importar uma volkswagen konbi do brasil pra portugar .gostava de saber precos posta em portugal .obg
Ola,
Você pode usar o simulador ISV disponível no site da Autoridade Tributária e Aduaneira para avaliar os custos estimados. Lembre-se que em caso de mais consultas a respeito é aconselhável confirmar estes valores diretamente com essa instituição.
Boa tarde.
Estou pensando em Importar um carro dos Estados Unidos para Portugal, existe algum impedimento legal? Ou é um processo normal de importação?
Boa tarde Julio,
Sim, isto é possível. Recomendamos que você entre em contato com a Autoridade Tributária e Aduaneira para consultar os requisitos específicos para importar um carro dos Estados Unidos.
Boa noite,
Estou a ponderar comprar um carro usado em França e gostaria de saber se é possível fazer negócio com um particular, mediante uma declaração de venda.
Obrigado.
Olá José,
Sim, deve ser permitido importar um carro tendo esta documentação, mas recomendamos validar a informação com a instituição responsável antes de iniciar a compra para evitar futuros inconvenientes.
Muito bom o artigo. Parabéns.
Fiquei com a impressão de que os procedimentos são relativamente simples e executáveis pelo próprio interessado, sem a necessidade de contratar serviços de terceiros. Procede essa minha impressão? Pergunto porque terceiros cobram um valor bastante alto para realizar esse procedimento e então tenho interesse de o realizar por mim mesmo.
Olá Roberto,
Obrigado pelo seu comentário! Estamos felizes que o artigo tenha sido útil.
É realmente uma escolha pessoal. A complexidade dos procedimentos varia consoante o veículo a importar e o país de origem, bem como as especificidades de cada caso.
O nosso conselho é tentar fazê-lo pelos seus próprios meios antes de decidir avançar com uma empresa privada, mas isso, mais uma vez, depende do tempo e do orçamento disponível.
Boa sorte!
Ola,
Sou angolano (residente em Portugal) e retendo adquirir um veículo no DUBAI e registar em Portugal , gostaria de saber se isto é possível e se há alguma restrição quanto a marca/modelo do carro e o ano de fabrico?
Gostaria de saber como são taxados os direitos alfandegários de veículos adquiridos fora da UE.
Obrigado.
Gilberto
Olá Gilberto,
Obrigado pela sua pergunta! Você pode encontrar informações sobre os requisitos específicos para automóveis importados de fora da União Europeia em nosso artigo. No caso dos custos e restrições especificamente aplicáveis a Dubai, recomendamos que você entre em contato com o organismo responsável por esse país, bem como com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para aconselhamento.
Estou de mudança do Brasil para Portugal, consigo regularizar meu carro em Portugal? É um Mercedes-Benz fabricado na Alemanha.
Olá Bruno,
Sim! Pode seguir os passos sugeridos no artigo e confirmá-lo com o Portal das Finanças.
So imigrante na Suíça e vo para portugal de vez tenho 1 mercedes classe x e queria legalizare em Portugal e possível
Olá Fernando,
E possível. Você deve seguir o procedimento descrito neste artigo para importar seu carro. Lembre-se que este procedimento só pode ser realizado quando o carro estiver em Portugal.
Obrigado
Moro na Itália e estou me mudando para Portugal. Pretendo ir de carro com a minha família e fazer a regularização do meu veículo, que comprei há mais de um ano, em Portugal. Minha dúvida é: devo solicitar a isenção de ISV antes de sair com o veículo da Itália ou posso fazer todo o processo depois de chegar em Portugal (iniciar tudo depois de o veículo entrar em território português)?
Olá Marcelo,
As formalidades são realizadas quando o veículo já se encontra em Portugal.
Olá, ao importar um carro usado para Portugal o ISV é calculado a partir da fatura que recebo do vendedor e do valor que paguei pelo carro? Ou é calculado a partir do valor de mercado? Obrigado
Olá Maximo,
o cálculo do ISV se realiza com base na cilindrada e nas emissões de CO2 do veículo. Deixamos-lhe este link com mais informações sobre o cálculo deste imposto, bem como as tabelas e simuladores que pode utilizar para o seu cálculo: https://www.servicopublico.pt/imposto-sobre-veiculos-isv/