Documento único do automóvel (DUA): o documento essencial para seu carro

O Documento Único Automóvel (DUA) desempenha um papel crucial na vida de qualquer proprietário de veículo em Portugal, sendo indispensável para garantir que o automóvel esteja devidamente regularizado e autorizado a circular nas vias públicas. Com a evolução das exigências legais e a introdução de novas tecnologias, o DUA se tornou um documento mais prático e seguro, como veremos neste artigo.

⚠️ A partir de 2020, o DUA passou a ser emitido em formato de cartão, mais resistente e prático para o dia a dia.

O que é o Documento Único Automóvel (DUA)?

O Documento Único Automóvel (DUA) ou certificado de matrícula é um dos documentos mais importantes para os proprietários de veículos em Portugal, funcionando como a prova de propriedade e o registo oficial do veículo. Ele substitui tanto o antigo livrete do carro quanto o título de registo de propriedade, agregando as informações de ambos os documentos. 

O DUA contém diversas informações essenciais sobre o veículo, como sua marca, modelo, matrícula e características técnicas (como cor da pintura e tipo de pneus). Também são incluídos dados do proprietário, como nome, morada e, se houver encargos associados ao veículo (por exemplo, financiamentos ou penhoras), essas informações também estarão registradas no documento. Além disso, o status do seguro do veículo também pode ser verificado através do DUA.

Em outras palavras, ele é indispensável para que o veículo possa transitar legalmente nas vias públicas, juntamente com a carta de condução. Sem ele, o veículo não poderá ser utilizado nem em Portugal nem em outros países da União Europeia, já que o DUA é reconhecido como o certificado de matrícula europeu.

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Como solicitar ou atualizar o DUA

O processo de solicitação ou atualização do DUA é simples e pode ser feito de várias maneiras, tanto online quanto presencialmente. 

Como pedir o Documento Único Automóvel online 

Caso você precise de um novo DUA, por exemplo, quando compra um veículo novo ou faz alterações no cadastro (como mudança de morada ou alteração nas características do automóvel), você pode pedir o documento na plataforma Automóvel Online, acessível com o Cartão de Cidadão. É necessário preencher um formulário de registo automóvel e pagar a taxa correspondente.

Onde solicitar o DUA presencialmente

Se preferir, também é possível realizar o pedido presencialmente num balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou numa Loja de Cidadão. No local, o procedimento é o mesmo, de forma que irão lhe fornecer o formulário de preenchimento, pedir para checar sua documentação e exigir o pagamento da taxa.

Quais documentos são necessários para solicitar ou atualizar o DUA

A documentação necessária para solicitar ou atualizar o DUA pode variar dependendo do tipo de alteração que você está fazendo. Em geral, você precisará apresentar:

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
• Comprovativo de morada (caso haja alteração de endereço);
• Documento de registo de propriedade ou o livrete do carro, caso haja alteração na titularidade do veículo (como uma venda);
• Declaração de venda ou procuração (se o pedido for feito por terceiros em nome do proprietário).

Como proceder se o DUA for perdido ou danificado

Se o seu DUA for perdido, roubado ou danificado, é necessário pedir 2ª via do Documento Único Automóvel. O processo é simples e pode ser realizado tanto online quanto presencialmente, como já mencionado. Ou seja, funciona da mesma forma de quando se pede pela primeira vez. A taxa para emitir a segunda via é de 30€, independentemente de ser feito de forma presencial ou online.

👉 Caso o DUA tenha sido roubado, recomenda-se também fazer uma denúncia na polícia para registar o roubo, o que ajuda a evitar o uso indevido do documento.

É necessário atualizar o DUA em situações específicas?

O DUA deve ser atualizado sempre que ocorrerem mudanças relacionadas ao veículo. Isso inclui, por exemplo, quando o veículo é vendido, se o proprietário muda de morada, ou ainda se há alterações nas características do veículo, como a mudança da cor da pintura ou a instalação de novos pneus. Essas alterações precisam ser registadas para garantir que o DUA reflita as informações mais recentes e, assim, manter o veículo legalizado para e aprovado em futuras inspeções.

Quanto custa emitir ou atualizar o DUA

O custo para emitir ou atualizar o DUA é de 30€ em todos os casos, seja para a emissão inicial, seja para a solicitação de uma segunda via ou para alterações no registo do veículo. Esse valor pode ser pago online, por transferência bancária ou diretamente no balcão do IMT ou Loja de Cidadão.

Quanto tempo demora para receber o DUA

O tempo de processamento do DUA pode variar. Caso o pedido seja feito online, o prazo para emissão do documento é em média de 5 a 7 dias úteis. Se o pedido for feito de forma presencial, o tempo pode ser um pouco mais longo, dependendo da fila de atendimento. Para quem faz o pedido por correio, o tempo de envio pode ser maior, podendo chegar a 15 dias úteis.

Garantindo a segurança e conformidade do seu veículo

Em resumo, o Documento Único Automóvel (DUA) é essencial para qualquer proprietário de veículo em Portugal, pois garante a regularidade do automóvel para circulação pública e reúne informações importantes sobre o veículo e seu proprietário. 

Manter o DUA atualizado é fundamental, especialmente em situações como mudanças de proprietário, alteração de características do carro ou a necessidade de uma segunda via. O processo de solicitação e atualização do documento é simples e pode ser feito de forma presencial ou online, proporcionando praticidade e agilidade. Portanto, estar atento aos prazos e exigências para manter o DUA em dia é um passo importante para evitar problemas legais e garantir a segurança e a conformidade do seu veículo.

Perguntas Frequentes