Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Muito tem se falado sobre a necessidade de um sistema de saúde garantido pelo Estado. Em situações de pandemia, como no COVID-19, diversos cidadãos de países ao redor do mundo puderam contar com o direito ao atendimento público de excelência. Portugal foi um desses lugares.

Agora, na prática, como funciona esse modelo e por que ele é tão importante?

Serviço Nacional de Saúde (SNS)

O Serviço Nacional de Saúde veio assegurar via constituição um Sistema de Saúde protegido pelo Estado Português, onde todos os cidadãos, independente de sua condição econômica e social, passam a usufruir do direito integral à saúde, seja essa relacionada a sua promoção, a prevenção, como também sua vigilância.

– Quando foi Instituído o SNS?

A partir da reforma e reestruturação política portuguesa da década de 1970, foi promulgado que Portugal contaria com a estrutura de prestação de cuidados globais de saúde integral aos seus cidadãos.

– Quem pode ter Acesso ao SNS?

Todos os residentes portugueses, assim como os estrangeiros legalizados.

– Quais são os Serviços Médicos incluídos no SNS?

O SNS integra todos os cuidados de saúde desde a promoção e vigilância à prevenção da doença, diagnóstico, tratamento e reabilitação médica e social.

COMO SOLICITAR O NÚMERO DE UTENTE DO SNS?

Antes de mais nada, o número utente é uma identificação que permite o acesso aos cuidados de saúde necessários. Aqueles que já possuírem um cartão de cidadão não devem se preocupar, pois nele já vem incluso o número de utente.

No caso dos estrangeiros, solicita-se a apresentação dos seguintes documentos:

Autorização de residência – se o seu título de residência já contém o seu endereço actual, este documento pode ser considerado também como prova de morada. No entanto, considere que em alguns casos o centro de saúde pode pedir-lhe um comprovativo de morada adicional, tal como uma factura de serviço ou um Atestado da Junta da Freguesia;
Número de Identificação Fiscal – NIF ou cartão de contribuinte.

Após a reunião desses dados, deve-se procurar um centro de saúde mais próximo a sua localidade. Aqui você poderá encontrar mais informações online para o seu registo: servicos.min-saude.pt/utente/.

Caso a pessoa que deseja requerer o Número de Utente ainda não seja residente em Portugal, é favor notar que serão necessários os seguintes documentos, para além dos acima mencionados:

Formulário CDAM ou PB4 – para brasileiros que não residem oficialmente em Portugal;
Passaporte válido;
Comprovativo de morada;
Número de Identificação na Segurança Social (NISS).

Infelizmente, os centros de saúde podem por vezes pedir um ou mais destes documentos, mesmo que já seja residente em Portugal e possa manter a primeira lista, por isso aconselhamo-lo a preparar-se para esta situação e a ter estes documentos extra disponíveis, por precaução.

– Quanto custa?

Solicitar o número utente é um serviço gratuito, assim como os serviços do sistema nacional de saúde. No entanto, algumas taxas moderadoras eram conferidas a cada serviço.

A partir de 2020 entra em vigor um novo artigo aditado à lei que regula o acesso às prestações do SNS, onde foi definido que deixarão de ser cobradas as taxas moderadoras das consultas nos centros de saúde, nas consultas de especialidade e nas análises, exames e fisoterapia desde que prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As taxas moderadoras só serão cobradas na urgência.

– Quanto demora?

La entrega de el Número de Usuario SNS es inmediata. Se obtiene al momento de la cita, después de haber entregado los documentos al centro de salud y haber sido validados.

– Posso procurar atendimento privado ao invés do SNS?

Sim. Em Portugal, assim como em muitos lugares do mundo, coexistem o sistema de saúde público e privado. Entre as vantagens da escolha pelo sistema privado está o acesso mais rápido ao serviço, bem como a escolha do médico ou médica que irá lhe atender.

Existem hospitais, clínicas e consultórios privados. Junto dessa opção, você pode achar interessante pagar um seguro de saúde mensal, que possuem diversas coberturas, dependendo do valor da mensalidade.

– Qual a diferença entre o SNS e o Cartão Eoropeu de Seguro da Doença?

O Cartão Europeu de Seguro da Doença, assim como o SNS, também é um serviço gratuito. Porém, este é destinado a todos os cidadãos europeus durante estadias temporárias em qualquer um dos países da UE, assim como Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça.

Ele funciona assegurando que, caso seja necessário um cuidado médico, o cidadão terá acesso às mesmas condições de saúde pública dos residentes.

Em Portugal, como o sistema de saúde é gratuito, esse serviço também será coberto para os europeus que estejam visitando o país. Um residente de Portugal, por exemplo, terá direito ao SNS, bem como ao Cartão Europeu de Seguro da Doença, desse modo, quando estiver viajando a turismo para algum dos países mencionados, poderá se beneficiar do sistema de saúde público – nem sempre gratuito.