Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Muito tem se falado sobre a necessidade de um sistema de saúde garantido pelo Estado. Em situações de pandemia, como no COVID-19, diversos cidadãos de países ao redor do mundo puderam contar com o direito ao atendimento público de excelência. Portugal foi um desses lugares.

Agora, na prática, como funciona esse modelo e por que ele é tão importante?

Como solicitar o Número de Utente do SNS?

Antes de mais nada, o número utente é uma identificação que permite o acesso aos cuidados de saúde necessários. Aqueles que já possuírem um cartão de cidadão não devem se preocupar, pois nele já vem incluso o número de utente.

No caso dos estrangeiros, solicita-se a apresentação dos seguintes documentos:

Após a reunião desses dados, deve-se procurar um centro de saúde mais próximo a sua localidade. Aqui você poderá encontrar mais informações online para o seu registo: servicos.min-saude.pt/utente/.

Caso a pessoa que deseja requerer o Número de Utente ainda não seja residente em Portugal, é favor notar que serão necessários os seguintes documentos, para além dos acima mencionados:

Infelizmente, os centros de saúde podem por vezes pedir um ou mais destes documentos, mesmo que já seja residente em Portugal e possa manter a primeira lista, por isso aconselhamo-lo a preparar-se para esta situação e a ter estes documentos extra disponíveis, por precaução.

– Quanto custa?

Solicitar o número utente é um serviço gratuito, assim como os serviços do sistema nacional de saúde. No entanto, algumas taxas moderadoras eram conferidas a cada serviço.

A partir de 2020 entra em vigor um novo artigo aditado à lei que regula o acesso às prestações do SNS, onde foi definido que deixarão de ser cobradas as taxas moderadoras das consultas nos centros de saúde, nas consultas de especialidade e nas análises, exames e fisoterapia desde que prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As taxas moderadoras só serão cobradas na urgência.

– Quanto demora?

A entrega do Número de Utente SNS é imediata. É obtido no momento da consulta, depois de ter entregue os documentos ao centro de saúde e de ter sido validado.

– Posso procurar atendimento privado ao invés do SNS?

Sim. Em Portugal, assim como em muitos lugares do mundo, coexistem o sistema de saúde público e privado. Entre as vantagens da escolha pelo sistema privado está o acesso mais rápido ao serviço, bem como a escolha do médico ou médica que irá lhe atender.

Existem hospitais, clínicas e consultórios privados. Junto dessa opção, você pode achar interessante pagar um seguro de saúde mensal, que possuem diversas coberturas, dependendo do valor da mensalidade.

– Qual a diferença entre o SNS e o Cartão Eoropeu de Seguro da Doença?

O Cartão Europeu de Seguro da Doença, assim como o SNS, também é um serviço gratuito. Porém, este é destinado a todos os cidadãos europeus durante estadias temporárias em qualquer um dos países da UE, assim como Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça.

Ele funciona assegurando que, caso seja necessário um cuidado médico, o cidadão terá acesso às mesmas condições de saúde pública dos residentes.

Em Portugal, como o sistema de saúde é gratuito, esse serviço também será coberto para os europeus que estejam visitando o país. Um residente de Portugal, por exemplo, terá direito ao SNS, bem como ao Cartão Europeu de Seguro da Doença, desse modo, quando estiver viajando a turismo para algum dos países mencionados, poderá se beneficiar do sistema de saúde público – nem sempre gratuito.

– Se eu não falo Português, consigo encontrar um Médico que fale Inglês ou outra Língua?

Sim. Vai depender do estabelecimento que você procurar.

Serviço Nacional de Saúde (SNS)

O Serviço Nacional de Saúde veio assegurar via constituição um Sistema de Saúde protegido pelo Estado Português, onde todos os cidadãos, independente de sua condição econômica e social, passam a usufruir do direito integral à saúde, seja essa relacionada a sua promoção, a prevenção, como também sua vigilância.

– Quando foi Instituído o SNS?

A partir da reforma e reestruturação política portuguesa da década de 1970, foi promulgado que Portugal contaria com a estrutura de prestação de cuidados globais de saúde integral aos seus cidadãos.

– Quem pode ter Acesso ao SNS?

Todos os residentes portugueses, assim como os estrangeiros legalizados.

– Quais são os Serviços Médicos incluídos no SNS?

O SNS integra todos os cuidados de saúde desde a promoção e vigilância à prevenção da doença, diagnóstico, tratamento e reabilitação médica e social.

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109 respostas

  1. Bom dia, Sou Brasileira , estou em Portugal há um 1 ano e dois meses , trabalho contrato efectivo , tenho NIF NISS IBAN e manifestação de interesse ,porém o meu número de utente é provisório e a pouco tempo descobri que estou gravida , fui ao centro de saúde na consulta do dia pois não tenho medico de família e a medica disse que não poderia me passar nenhum tipo de exame com a numeração de utente provisória , eu devo providenciar a definitiva porém eles só fornecem a numeração definitiva para pessoas que deram entrada na manifestação de interesse SEF até o dia 31/12/2021 e a minha manifestação foi feita depois desta data no dia 29/01/2022 , Alguém poderia me ajudar com alguma informação ?

    Obrigada,
    Cumprimentos.

    1. Bom dia Ana,
      Lamentamos a sua situação.
      Recomendamos que você entre em contato diretamente com o Serviço Nacional de Saúde para discutir seu caso em particular e consulte quais alternativas existem. Fornecemos os contactos aqui.

  2. Fui até o Centro de Saúde próximo de minha morada e a atendente informou que não pode fazer o numero de utente por que não temos autorização de residência, somente o atestado de morada, passaporte, nif, niss, PB4 e manifestação de interesse.

    1. Olá Luciano,
      Infelizmente este procedimento deve ser realizado presencialmente. Em caso de dúvidas, recomendamos que contacte a autoridade competente.

  3. Sou brasileiro levei todos documento a Soza-Aveiro. Porém o número do utente não está válido e não se pode validar “isso que foi me dito” ele é provisório. Porque não tenho título de residência, e não souberam me dizer se eu precisar de atendimento como faço. fui a um consultório privado pegar atesta não pode porq meu número e inválido!!

  4. Olá. O centro de saúde próximo a minha residência informou que não lá não é possível tirar número de utente. Eles apenas me passaram sites para eu acessar e não deram nenhuma outra informação de como consigo meu número de utente.

    1. Boa noite Raissa,
      Recomendamos que você verifique diretamente com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para que lhe dêem instruções sobre como proceder.:

      Administración Central del Sistema de Salud (ACSS)
      Tel: +351 21 792 55 00, +351 21 792 58 00
      Correo electrónico general: geral@ acss .min-saude.pt
      Oficina de Atención al Público: atendimento@acss.min-saude.pt
      Sitio web: http://www.acss.min-saude.pt/?lang=pt
      SNS 24 línea de atención: 808 24 24 24

    2. Minhã mã e pai chegau em portugal em 23 de setembro e hoje 12 de novembro o ce tro de saude de moscavide diz me que eles tem que mais de 3 més em portugal para obter SNS. Mas algumas pesoas já tá fazer que chegou depois de meu parente. Como é que?

      1. Olá Prakash,
        Lamentamos a sua situação. Recomendamos que entre em contato diretamente com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para que lhe dêem instruções sobre como proceder para o caso dos seus pais:

        Administración Central del Sistema de Salud (ACSS)
        Tel: +351 21 792 55 00, +351 21 792 58 00
        Correo electrónico general: geral@ acss .min-saude.pt
        Oficina de Atención al Público: atendimento@acss.min-saude.pt
        Sitio web: http://www.acss.min-saude.pt/?lang=pt
        SNS 24 línea de atención: 808 24 24 24

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