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Manifestação de interesse: como estrangeiros podem realizar

Por IntFormalities
Atualizado em 22 Janeiro 2024
Tempo estimado de leitura: 4 minutos

A presença de estrangeiros em um país desempenha um papel fundamental na diversidade cultural e no enriquecimento social e econômico de uma nação. Em Portugal, não é diferente. Com um crescente número de estrangeiros buscando oportunidades e uma nova vida no país, é fundamental que eles estejam em conformidade com as leis e regulamentos de imigração. Nesse contexto, a manifestação de interesse assume um papel de grande importância.

Neste artigo, abordaremos o que é a manifestação de interesse, por que é importante, quem se qualifica, como aplicar e os documentos necessários, prazos, como receber uma resposta e acompanhar o estado da candidatura.

A importância da Manifestação de Interesse para estrangeiros
A importância da Manifestação de Interesse para estrangeiros

O que é a manifestação de interesse

A manifestação de interesse é um processo pelo qual um cidadão estrangeiro que esteja legalmente em Portugal pode expressar o seu interesse em permanecer no país com base em uma relação laboral comprovada. Esse processo é regido pela Lei n.º 23/2007 e é conduzido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O que a manifestação de interesse pode permitir

Ao apresentar a manifestação de interesse, os candidatos qualificados podem estender sua permanência em Portugal com base em uma relação laboral comprovada. Isso permite que eles continuem a trabalhar e residir legalmente no país.

Quem se qualifica

Qualquer cidadão estrangeiro que tenha entrado legalmente em Portugal, esteja inscrito e com situação regularizada perante a Segurança Social e possua uma relação laboral comprovada pode apresentar a manifestação de interesse.

Como apresentar a manifestação de interesse

A manifestação de interesse pode ser apresentada a qualquer momento e deve ser feita através do portal SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento) disponibilizado pelo SEF. Para se inscrever, é necessário preencher um formulário online com as informações solicitadas.

Documentos e requisitos necessários

Para apresentar a manifestação de interesse, os seguintes documentos e requisitos são exigidos:

  1. Passaporte ou documento de viagem válido.
  2. Comprovativo de entrada regular em Portugal.
  3. Comprovativo dos meios de subsistência.
  4. Certificados de registo criminal do país de origem e de residência.
  5. Autorização para consulta do registo criminal português.
  6. Documento comprovativo de alojamento.
  7. Comprovativo de inscrição e situação regularizada na Segurança Social.
  8. Comprovativo de inscrição na Administração Fiscal.
  9. Contrato de trabalho ou documento equivalente.
  10. Documento comprovativo de constituição de sociedade ou contrato de prestação de serviços (quando aplicável).
  11. Habilitação para exercício de atividade profissional independente (quando aplicável).

Prazo para apresentar a manifestação de interesse

Não há um prazo específico para a apresentação da manifestação de interesse. Os candidatos podem submeter sua manifestação a qualquer momento, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

Como você receberá uma resposta

Após a análise da manifestação de interesse, o SEF entrará em contato com o candidato para agendar uma reunião em um local de atendimento. A resposta será fornecida durante essa reunião, onde o candidato receberá as orientações necessárias sobre os próximos passos.

Acompanhamento online e custo

É possível acompanhar o estado da sua candidatura através do portal SAPA. Após efetuar o registo da manifestação de interesse, os candidatos podem consultar a situação, alterar dados ou até mesmo cancelar a manifestação já apresentada. A manifestação de interesse é gratuita.

Procedimento importante para estrangeiros

A manifestação de interesse em Portugal é um procedimento importante para cidadãos estrangeiros que desejam estender sua permanência no país com base em uma relação laboral comprovada. 

Ao seguir os requisitos e fornecer a documentação necessária, os candidatos têm a oportunidade de formalizar sua intenção de permanecer em Portugal de forma legal. Através do portal SAPA, é possível submeter a manifestação, acompanhar o processo e receber atualizações sobre a candidatura. 

Embora não haja um prazo específico para a apresentação da manifestação, é aconselhável que os interessados sigam todas as orientações e submetam a solicitação o mais breve possível para garantir um processamento eficiente.

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