No momento difícil que é o falecimento de um ente querido, lidar com procedimentos burocráticos pode parecer uma tarefa árdua. Contudo,registrar o óbito do falecido é uma etapa essencial que não deve ser negligenciada. Este registo é o primeiro passo numa série de processos administrativos subsequentes que requerem a obtenção de um certificado de óbito. Por exemplo, para questões de sucessão, acesso a prestações sociais, e outros trâmites.
Assim, é importante saber como proceder para obter este documento crucial e assegurar que todos os procedimentos necessários sejam realizados corretamente e sem demora. Vamos mostrar como você pode realizar esse procedimento de maneira eficiente e sem complicações.
O que é a Certidão de Óbito e para quê preciso dela?
Também conhecido como atestado de óbito, este documento declara o falecimento de uma pessoa, e nele constam factos referentes a este acontecimento. Seja o indivíduo português, ou não, caso tenha falecido em território português, deve ser registado em até 48 horas após o ocorrido ou a partir do momento em que o corpo for encontrado. Também no estrangeiro, o mesmo se aplica aos cidadãos portugueses.
O registo se baseia na declaração obrigatória, e serve como guia de enterramento para a realização do funeral. Deve ser comprovado por certificado médico ou por auto de verificação.
Ela será útil principalmente aos viúvos seja para a solicitação de pensão por morte ou para casarem-se novamente no cartório civil e até mesmo outras situações em que pode ser requerida. A certidão de óbito também poderá ser solicitada para iniciar processos de testamento e de seguro de vida.
Como declarar uma morte?
Antes de solicitar a certidão de óbito, é necessário emitir o certificado de óbito na responsabilidade que compete ao médico que confirmou a morte. Nele constará a identificação da pessoa que morreu, assim como o lugar, a hora, e a data da morte. Ele é gratuito e será enviado ao IRN através da Internet.
Se o óbito de um cidadão português tiver ocorrido no estrangeiro, o procedimento de registo em Portugal deve seguir algumas etapas:
- Dirigir-se a uma conservatória do registo civil ou a um consulado português
- Levar a certidão de óbito emitida pelas autoridades do país onde a pessoa morreu
- Levar a tradução da certidão de óbito se esta estiver escrita em língua estrangeira.
No caso em que a declaração de óbito no estrangeiro for feita diretamente no consulado português, ela será registada na base de dados do registo civil.
A certidão de óbito pode ser realizado em qualquer conservatória do registo civil. Confira aqui. Para mais informações sobre como declarar um obite, aceda a esta ligação.
Quem pode declarar um óbito?
Segundo o site da justiça do governo português essas são as pessoas que podem declarar um óbito:
- um parente do falecido presente no momento da morte
- um conselho ou membro administrativo do hospital onde a morte foi declarada ou onde o corpo foi autopsiado
- os donos da casa onde ocorreu a morte
- a polícia ou algum elemento da administração local, se for um corpo abandonado
- um ministro religioso presente no momento da morte
- equipe de agência funerária
Documentos necessários
Para declarar o falecimento de um cidadão português, os documentos a entregar são os seguintes:
- certidão de óbito ou declaração de óbito pela autoridade administrativa correspondente;
- certidão de nascimento do falecido;
- documentos de identificação e informações da pessoa que declara falecimento.
Por outro lado, se se tratar de falecimento de estrangeiro e for necessária a atualização do estado civil do cônjuge português sobrevivente, para além dos referidos documentos, este deverá apresentar também a sua certidão de nascimento e de casamento ao falecido.
Para mais informações sobre este tópico, sugerimos a leitura do seguinte sítio oficial do governo português.
Como pedir uma Certidão de Óbito?
Para solicitar a certidão de óbito de um cidadão que já tiver sido registada no momento do falecimento, pode-se encaminhar não apenas nas conservatórias, como nos Espaços Registos do IRN ou nas Lojas do Cidadão. A versão em papel da certidão de óbito não tem prazo de validade, ou seja, é sempre válida.
Para realizar procedimento online, é necessário um registo prévio no portal e também um certificado digital do Cartão do Cidadão ou uma Chave Móvel Digital ou certificado digital de advogado, solicitador ou notário.
A autenticação deve ser efectuada nesta ligação. Após essa etapa, um formulário com os dados do pedinte é preenchido para que se escolha a certidão pretendida (neste caso, marcar a opção: óbito) e paga-se o montante específico de sua solicitação.
Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de óbito. Uma vez realizado o pedido, a Certidão de Óbito poderá ser acessada pelos próximos 6 meses através de um código de acesso. Você poderá encontrar informações complementares aquí.
Quanto custa uma Certidão de Óbito?
Para declarar uma certidão de óbito, o valor é gratuito. Para solicitá-la, os custos são os seguintes:
- 10€: certidão de óbito em papel para fins da Segurança Social ou abono de família
- 20€: certidão de óbito em papel para outros fins
- 10€: certidão online de óbito
Tendo essas informações, todo o processo tende a ser otimizado. Lembre-se também que qualquer dúvida poderá ser sanada junto às autoridades portuguesas, e assim você poderá se dedicar aos próximos passos com mais tranquilidade.
