No momento difícil do falecimento de um ente querido, pode ser complicado pensar nas providências burocráticas que devem ser tomadas na sequência.

Entretanto, é imprescindível e de suma importância registar o óbito de um cidadão.

Além disso, para muitos procedimentos importantes, pode ser necessário obter um certidão de óbito e mostraremos como isso pode ser feito.

O QUE É A CERTIDÃO DE ÓBITO? PARA QUÊ PRECISO DELA?

Também conhecido como atestado de óbito, este documento declara o falecimento de uma pessoa, e nele constam factos referentes a este acontecimento. Seja o indivíduo português, ou não, caso tenha falecido em território português, deve ser registado em até 48 horas após o ocorrido ou a partir do momento em que o corpo for encontrado. Também no estrangeiro, o mesmo se aplica aos cidadãos portugueses.

O registo se baseia na declaração obrigatória, e serve como guia de enterramento para a realização do funeral. Deve ser comprovado por certificado médico ou por auto de verificação.

Ela será útil principalmente aos viúvos seja para a solicitação de pensão por morte ou para casarem-se novamente no cartório civil e até mesmo outras situações em que pode ser requerida. A certidão de óbito também poderá ser solicitada para iniciar processos de testamento e de seguro de vida.

certidão de óbito

COMO DECLARAR UMA MORTE?

Antes de solicitar a certidão de óbito, é necessário emitir o certificado de óbito na responsabilidade que compete ao médico que confirmou a morte. Nele constará a identificação da pessoa que morreu, assim como o lugar, a hora, e a data da morte. Ele é gratuito e será enviado ao IRN através da Internet.

A certidão de óbito pode ser realizado em qualquer conservatória do registo civil.

Confira aqui: https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/contactos/contactos-dos-servicos4052/.

Se o óbito de um cidadão português tiver ocorrido no estrangeiro, o procedimento de registo em Portugal deve seguir algumas etapas:

  1. Dirigir-se a uma conservatória do registo civil ou a um consulado português
  2. Levar a certidão de óbito emitida pelas autoridades do país onde a pessoa morreu
  3. Levar a tradução da certidão de óbito se esta estiver escrita em língua estrangeira.

No caso em que a declaração de óbito no estrangeiro for feita diretamente no consulado português, ela será registada na base de dados do registo civil.

Para mais informações, acesse: https://justica.gov.pt/Servicos/Declarar-um-obito.

Quem pode Declarar um Óbito?

Segundo o site da justiça do governo português https://justica.gov.pt/Servicos/Declarar-um-obito, essas são as pessoas que podem declarar um óbito:

  • um parente do falecido presente no momento da morte
  • um conselho ou membro administrativo do hospital onde a morte foi declarada ou onde o corpo foi autopsiado
  • os donos da casa onde ocorreu a morte
  • a polícia ou algum elemento da administração local, se for um corpo abandonado
  • um ministro religioso presente no momento da morte
  • equipe de agência funerária

Procedimientos para Obter a Certidão de Óbito

Quais os Documentos Necessários para Solicitar uma Certidão de Óbito?

Para declarar o falecimento de um cidadão português, os documentos a entregar são os seguintes:

  • certidão de óbito ou declaração de óbito pela autoridade administrativa correspondente;
  • certidão de nascimento do falecido;
  • documentos de identificação e informações da pessoa que declara falecimento.

Por outro lado, se se tratar de falecimento de estrangeiro e for necessária a atualização do estado civil do cônjuge português sobrevivente, para além dos referidos documentos, este deverá apresentar também a sua certidão de nascimento e de casamento ao falecido.

Para mais informações sobre este tópico, acesse: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/servicos-consulares/registo-civil/obito.


Como pedir uma Certidão de Óbito?

Para solicitar a certidão de óbito de um cidadão que já tiver sido registada no momento do falecimento, pode-se encaminhar não apenas nas conservatórias, como nos Espaços Registos do IRN ou nas Lojas do Cidadão.

Para realizar procedimento online, é necessário um registo prévio no portal https://eportugal.gov.pt/entrar?code=certidoes e também um certificado digital do Cartão do Cidadão ou uma Chave Móvel Digital ou certificado digital de advogado, solicitador ou notário.

 Uma vez realizada, ela poderá ser acessada pelos próximos 6 meses através de um código de acesso.

Neste link http://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/Certidao/avisoCertificadoOnline.jsp a autenticação deverá ser realizada. Após essa etapa, um formulário com os dados do pedinte é preenchido para que se escolha a certidão pretendida (neste caso, marcar a opção: óbito) e paga-se o montante específico de sua solicitação.

Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de óbito.

Aqui você poderá encontrar informações complementares: https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-certidao-de-obito.

Quanto custa uma Certidão de Óbito?

Para declarar uma certidão de óbito, o valor é gratuito. Para solicitá-la, os custos são os seguintes:

  • 10€: certidão de óbito em papel para fins da Segurança Social ou abono de família
  • 20€: certidão de óbito em papel para outros fins
  • 10€: certidão online de óbito

Tendo essas informações, todo o processo tende a ser otimizado. Lembre-se também que qualquer dúvida poderá ser sanada junto às autoridades portuguesas, e assim você poderá se dedicar aos próximos passos com mais tranquilidade.

Para mais informações, acesse https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-certidao-de-obito.

Procedimentos Administrativos em outros países:

8 comments

  1. Maria Paula

    Responder

    Boa tarde,
    venho por este meio pedir ajuda e esclarecimento , como poderei obter uma certidão de óbito, de uma pessoa que não pertence à minha família, mas que me exigem na MEO, para anular um serviço de telefone. Tenho tentado imensas vezes , mas exigem sempre uma certidão de óbito.
    Agradecia muito que me esclarecessem como poderei vir a proceder.

  2. Júlio Lopes

    Responder

    Bom dia
    Gostaria de saber qual é o praza de validade de um acertidão de óbito em papel.
    Sei que o prazo de consulta de uma certidão de óbito online é de 6 meses, isso também é valido para a certidão em papel?

    Obrigado

    • serviço_público

      Responder

      Olá Júlio,
      A versão em papel da certidão de óbito não tem prazo de validade, ou seja, é sempre válida.

    • serviço_público

      Responder

      Olá Mafalda,
      O procedimento a seguir é o mesmo que o descrito neste artigo!

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