O Indexante dos Apoios Sociais (IAS 2025) é a referência base no sistema de proteção social português. Serve para calcular valores e definir critérios de acesso a diversos apoios, como subsídios, pensões e isenções. Para o ano de 2025, o governo estabeleceu o valor do IAS em 522,50 €. Neste artigo, explicamos para que serve, como se calcula e quem pode beneficiar desta medida.
O que é o IAS?
O IAS é utilizado para determinar o valor e os critérios de acesso a diversos apoios sociais. Entre eles estão os subsídios, pensões, isenções fiscais, propinas e escalões de benefícios. Além disso, é aplicado noutras áreas da administração pública, como saúde, educação, justiça e até na definição de coimas legais.
Criado em 2006 e implementado em 2007, o IAS substituiu o salário mínimo como base de cálculo legal e social. Essa mudança promoveu maior justiça, transparência e adequação às condições económicas do país.
Aplicações práticas do IAS
O IAS não se limita ao cálculo de subsídios e está presente em várias áreas da administração pública. Por isso, funciona como base para determinar isenções, limites e encargos. Abaixo, listamos os principais contextos onde aplicamos o IAS de forma prática no dia a dia dos cidadãos:
- Cálculo de subsídios sociais, como o Rendimento Social de Inserção, abonos familiares e complementos para idosos, definidos por múltiplos do IAS.
- Definição de limites para isenções fiscais, incluindo IRS e IMI, com base nos rendimentos anuais em relação ao IAS.
- No ensino superior, por exemplo, há atualização de escalões para propinas, bolsas e apoios, sempre ajustados conforme o valor do IAS.
- Fixação de valores máximos em multas e taxas administrativas, garantindo atualização económica das penalizações.
Como o IAS é calculado?
O valor do IAS é revisto anualmente por Portaria e é fundamentado em dois indicadores principais:
PIB real: Média de crescimento do Produto Interno Bruto nos dois anos anteriores.
IPC (sem habitação): Média de variação do Índice de Preços ao Consumidor nos últimos 12 meses.
Em anos de maior crescimento económico, o IAS tende a aumentar mas, refletindo a evolução da economia portuguesa.
Apoios sociais com base no IAS
O acesso aos apoios sociais em Portugal depende, em grande parte, dos rendimentos e do património do agregado familiar. Os critérios são definidos com base no IAS que, de e forma geral, destinam-se a famílias com baixos rendimentos, desempregados, estudantes, idosos e agregados com filhos em situação de vulnerabilidade económica.
Subsídio de desemprego
O subsídio de desemprego é um apoio atribuído a quem perdeu o trabalho de forma involuntária e cumpre os requisitos de contribuições para a Segurança Social. O valor equivale a 65% da retribuição de referência, com um limite máximo de 2,5 vezes o IAS. Ou seja, 1.306,25 € em 2025. Para ter acesso, é necessário que o requerente tenha trabalhado por conta de outrem durante pelo menos 360 dias nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso estar inscrito no centro de emprego e entregar toda a documentação exigida. A duração varia consoante a idade e os anos de descontos.
Subsídio social de desemprego
O subsídio social de desemprego, mais restritivo, destina-se a quem tem rendimento per capita inferior a 80% do IAS (418€/mês), com património até 240 × IAS.
Abono de família
O abono de família é um apoio mensal atribuído a agregados com crianças ou jovens a cargo e este valor varia conforme o escalão de rendimentos, definido com base em frações do IAS. Em 2025, há cinco escalões e o primeiro destina-se a famílias com rendimentos mais baixos, até 0,5 × IAS × 14. Enquanto o quinto exclui rendimentos acima de 2,5 × IAS × 14. Além disso, famílias numerosas ou monoparentais recebem majorações automáticas, garantindo maior justiça social e apoio proporcional às suas necessidades.
Por exemplo, para receber o Abono de Família, o rendimento anual do agregado não pode ultrapassar 240 x o valor do IAS (125.400€). Esse limite também se aplica ao património mobiliário, como poupanças ou investimentos. No caso das bolsas de estudo do ensino superior, o rendimento per capita não pode ultrapassar 23 x do IAS (12.017,50€), respeitando o mesmo limite patrimonial.
Bolsas de estudo
As Bolsas de Estudo Universitárias destinam-se a estudantes do ensino superior público com dificuldades económicas. Para ter direito, o rendimento per capita do agregado familiar não pode ultrapassar 12.017,50€ por ano (23 × IAS) e o património mobiliário total, como contas bancárias, poupanças ou investimentos, deve ser inferior a 125.400€ (240 × IAS). Se ambos os critérios forem cumpridos, e o estudante tiver inscrição válida e aproveitamento escolar, é possível candidatar-se à bolsa com boas hipóteses de aprovação.
Complemento solidário para idosos e Rendimento Social de Inserção (RSI)
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI) são prestações fundamentais que usam o IAS como base de cálculo.
O CSI destina-se a pessoas com mais de 66 anos e 7 meses, com baixos rendimentos e residência em Portugal há, pelo menos, seis anos. Em 2025, o apoio é atribuído a quem tenha rendimentos anuais até 7.568 € (individuais) ou 13.244 € (casais), e pode chegar aos 630,67 €/mês.
O RSI apoia famílias em situação de pobreza extrema, sendo também calculado com base em frações do IAS. Ambos os apoios garantem um mínimo de dignidade económica e são ajustados anualmente conforme a inflação e o custo de vida.
Subsídio parental e subsídio por doença
As entidades seguem regras semelhantes e usam o IAS para definir limites máximos e mínimos.
No caso do subsídio parental, o valor corresponde a uma percentagem da retribuição de referência. A quantia varia consoante o tipo e a duração da licença: 100% durante 120 dias ou 80% durante 150 dias. Os órgãos responsáveis garantem um valor mínimo de 80% de 1/30 do IAS. Em 2025, isso corresponde a 13,93 €/dia.
Já o subsídio por doença é atribuído a trabalhadores temporariamente incapacitados para exercer a sua atividade profissional. A percentagem também varia segundo a duração do afastamento: 55% nos primeiros 30 dias, 60% de 31 a 90 dias e até 75% após 365 dias. O IAS serve como referência para o valor mínimo. Assim, mesmo quem recebe salários baixos não fica abaixo de um patamar legal.
Pensões mínimas
Todos os anos, o Governo atualiza as pensões mínimas com base no IAS e garante assim um rendimento mínimo para pensionistas com menos recursos. Em 2025, com o IAS fixado em 522,50 €, as pensões até ao dobro desse valor (1.045 €) terão reajuste de 2,6%. Já as pensões até três vezes o IAS (1.565,50 €) podem beneficiar de uma atualização extra de 1,25 pontos percentuais. Estes ajustes ajudam a preservar o poder de compra e garantem um mínimo de subsistência face à inflação.
Outras aplicações baseadas no IAS que precisa saber
Benefícios fiscais e IRS
O IAS também tem influência direta na esfera fiscal, nomeadamente:
- Mínimo de existência: É o rendimento mínimo anual que cada contribuinte deve manter, isento de IRS. Em 2025, este valor corresponde a 1,5 vezes o IAS anual, garantindo que pessoas com rendimentos muito baixos fiquem isentas de imposto.
- Deduções específicas e limites de isenção: Alguns benefícios fiscais e deduções no IRS utilizam o IAS como critério para definir quem tem direito a abatimentos ou isenção total/parcial.
Educação, Justiça e Saúde
Além dos apoios sociais e fiscais, o IAS serve como referência para calcular valores e isenções noutras áreas da administração pública.
- Propinas do ensino superior público: aqui, por exemplo, a lei vincula o valor mínimo da propina ao IAS. Assim, essa medida garante previsibilidade nos encargos estudantis.
- Taxas e coimas legais: várias sanções previstas em processos administrativos, como infrações rodoviárias infrações rodoviárias ou ambientais, têm valores definidos com base em múltiplos do IAS.
- Taxas moderadoras no SNS: Cidadãos com rendimento per capita inferior a 1,5 vezes o IAS têm direito à isenção das taxas moderadoras, assegurando acesso universal à saúde.
A importância de conhecer o IAS para garantir o acesso aos seus direitos
O IAS representa uma base essencial para o funcionamento das políticas sociais em Portugal. O objetivo é garantir apoios que acompanham o custo de vida e protegem os mais vulneráveis. Com a atualização anual, reflete o compromisso do Estado com a justiça social. Por isso, conhecer o seu valor e entender os critérios associados é fundamental. Dessa forma, cada pessoa sabe a que apoios pode recorrer e o sistema mantém a capacidade de responder às necessidades da população.
FAQ – Perguntas frequentes
1. O IAS é usado em outras áreas além dos apoios sociais?
Sim! O IAS serve de base para calcular diversos valores. Por exemplo, taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, propinas nas universidades públicas, coimas administrativas e certos benefícios fiscais.
2. Como consultar a minha situação de insuficiência económica?
Através do Portal das Finanças, pesquisando por “insuficiência económica” ou nos portais da Segurança Social Direta e Consulta Cidadão.
3. O que acontece se meu rendimento ultrapassar o limite definido pelo IAS para determinado apoio?
Pode perder o direito ao apoio ou ter o valor reduzido, dependendo das regras específicas de cada benefício.
4. O IAS sofre alterações durante o ano?
Não. O IAS é fixado anualmente e só é revisto na portaria publicada no início do ano.
