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Como obter o subsídio para assistência a filho com deficiência

Por IntFormalities
Atualizado em 19 Janeiro 2024
Tempo estimado de leitura: 6 minutos

O subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica é um importante apoio do governo para famílias que enfrentam desafios adicionais devido à condição de saúde de um membro. Essa ajuda financeira pode ser crucial para garantir que as necessidades básicas da criança sejam atendidas e que ela receba a assistência de que precisa. 

Além disso, o subsídio pode ajudar a aliviar a carga financeira e emocional dos pais ou responsáveis, permitindo-lhes concentrar-se em cuidar de seu filho. O objetivo deste artigo é explicar detalhadamente como requerer e os requisitos para esse subsídio.

Subsídio que ajuda pais com filhos deficientes: veja como solicitar

O que é esse subsídio

O subsídio para assistência a filho com deficiência é um benefício financeiro concedido pelo Estado português a pais ou responsáveis legais de crianças ou jovens com deficiência. Este subsídio tem como objetivo ajudar a suportar os custos adicionais associados à assistência e cuidados da criança ou jovem com deficiência. É um direito que é garantido por lei, é pago mensalmente e pode ser requerido pelos pais ou responsáveis legais da criança ou jovem com deficiência.

Quem pode receber o subsídio

O subsídio para assistência a filho com deficiência está disponível para pais ou responsáveis legais de crianças ou jovens com deficiência que estão inscritos em algum dos regimes de previdência, incluindo trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, seguro social voluntário, trabalhadores marítimos e vigias nacionais que trabalham em navios de empresas estrangeiras, trabalhadores marítimos nacionais que trabalham em navios de empresas comuns de pesca, tripulantes que trabalham em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) e bolseiros de investigação científica. 

Além disso, aqueles que estão em situação de pré-reforma e aqueles que recebem pensão de invalidez relativa, pensão de velhice ou pensão de sobrevivência e estão trabalhando e com registro de remunerações na Segurança Social também podem solicitar o subsídio.

Quais os requisitos para obter

Para ter acesso a este subsídio, algumas condições precisam ser atendidas: a criança tem uma condição de saúde comprovada pelo médico, como uma deficiência, doença crônica ou doença oncológica, e faz parte do agregado familiar do beneficiário e mora com ele. 

A deficiência é definida como uma condição que afeta sua capacidade de funcionar normalmente, uma doença que afeta a vida dela por longo período e uma condição oncológica. Essa condição deve ser grave e difícil de ser tratada ou compensada. A doença crônica é uma doença que afeta vários aspectos da vida da criança e evolui gradualmente, podendo tornar-se incapacitante. As possibilidades de tratamento médico são limitadas.

Por outro lado, o beneficiário precisa apresentar uma certificação médica que comprove a necessidade da assistência, e o outro progenitor trabalha e não solicitou o subsídio pela mesma razão, ou está impossibilitado de prestar a assistência. O pedido do subsídio deve ser feito dentro do prazo, ou seja, nos 6 meses a contar do dia em que deixou de trabalhar para acompanhar a criança. Também é preciso cumprir o prazo de garantia.

Como requerer o subsídio

Para solicitar o benefício para pais com filhos deficientes ou com doença crônica, existem duas formas: através da internet, no site Segurança Social Direta, ou de forma presencial, apresentando o requerimento e os documentos necessários nos serviços de atendimento da Segurança Social ou nas Lojas de Cidadão com atendimento da Segurança Social. O requerimento específico é o Modelo RP 5053-DGSS.

Ao solicitar o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica, é importante lembrar de apresentar os documentos necessários, incluindo: uma certificação médica comprovando a deficiência, doença crônica ou doença oncológica quando o filho tem 12 ou mais anos de idade, uma certificação médica comprovativa da necessidade de assistência e um documento da instituição bancária comprovando o IBAN (Número Internacional de Conta Bancária), caso deseje receber o pagamento por depósito em conta bancária e ainda não tenha aderido a esta modalidade de pagamento.

Período de recebimento e valor

O subsídio é concedido por um período até 6 meses, mas pode ser prolongado até 4 anos, caso haja necessidade. Se houver necessidade de prolongar a assistência, o limite pode ser de 6 anos desde que o médico especialista emita Declaração comprovativa dessa necessidade. O beneficiário deve comunicar à Segurança Social no prazo de 10 dias úteis antes de terminar a licença, que ela se irá manter. 

O pagamento do subsídio é suspenso quando o beneficiário estiver doente, e deve comunicar esse fato à instituição de Segurança Social e apresentar a certificação médica.

O montante do subsídio é de 65% da Remuneração de Referência (RR). O valor máximo é de 960,86 €, que é equivalente a 2xIAS. O valor mínimo é de 12,81 € (80% de 1/30 do IAS). O valor do IAS é 480,43 €. Em resumo, o subsídio varia entre 12,81 € e 960,86 €, dependendo da Remuneração de Referência, e o valor máximo é de 2 vezes o IAS.

Prazo e forma de recebimento

O subsídio pode ser recebido de duas formas: através de transferência bancária ou vale postal (correio). O direito a receber o subsídio começa a partir do primeiro dia em que deixa de trabalhar e não recebe salário.

Com quais benefícios pode-se receber simultaneamente

O subsídio pode ser recebido juntamente com outros, como o subsídio de desemprego e o de doença. No entanto não pode acumular com pensão de invalidez relativa ou pensão de velhice, por exemplo. Veja aqui a lista completa de quais benefícios podem acumular ou não

Um importante auxílio

Em resumo, o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crônica é uma importante fonte de apoio financeiro para famílias que enfrentam desafios adicionais devido à condição de saúde de um membro. Para ter direito a este subsídio, é preciso cumprir certas condições, como apresentar uma certificação médica comprovando a necessidade de assistência, entre outros. 

Além disso, é possível requerer o subsídio através da internet ou de forma presencial, e o pagamento pode ser feito por transferência bancária ou vale postal. O subsídio é uma forma importante de ajudar as famílias a lidar com as despesas relacionadas à condição de saúde da criança e a garantir que ela receba a assistência de que precisa.

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