CARTÃO DE CONTRIBUINTE E NÚMERO DE CONTRIBUINTE (NIF)

Diversas dúvidas e preocupações podem surgir quando se trata de cobrança de impostos. Em Portugal, não é diferente. Para entender, basicamente, como funciona a carga tributária portuguesa, a primeira informação é que ela é dividida em 5 categorias:


Patrimônio:

  • IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (deve ser pago por todos os proprietários de imóveis que possuam uma renda maior que 15.296€ anuais e que o imóvel seja avaliado em mais que 66.500€)
  • IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (cobrado quando em cima da compra de um imóvel ou terreno)
  • IS – Imposto de Selo (valor fixo para aplicar o contrato)

Consumo e Despesa:

  • IVA – Imposto de Valor Acrescentado (varia conforme o produto, serviço ou atividade podendo chegar até 23%. Também pode variar conforme a região)

Renda:

  • IRS – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (incide sobre as pessoas físicas)
  • IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (incide sobre as pessoas jurídicas)
  • Derrama (assim como o IRC, incide sobre as empresas que atuam em Portugal, sendo pago aos municípios e cobrado junto com o IRC)

Impostos especiais (consumo):

  • IABA – Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas
  • ISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
  • IT – Imposto sobre o Tabaco

Automóvel:

  • ISV – Imposto Sobre Veículos
  • IUC – Imposto Único de Circulação

A partir do momento em que se começa a trabalhar e consumir em Portugal, o cadastro na Autoridade Tributária e Aduaneira é efetivado, e assim, seus impostos passam a ser recolhidos.

O IVA e o IRS que recaem sobre o consumo e a renda, são os impostos diretamente associados à pessoa física. Mas não se preocupe, os valores de IRS variam de acordo com o rendimento do cidadão a cada ano.

Tendo em vista esse conhecimento, agora você poderá entender melhor o papel que o Número de Contribuinte cumpre na sociedade portuguesa.


NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF)

O Número de Identificação Fiscal (NIF) também pode ser referenciado como Número de Contribuinte e, nada mais é, do que uma sequência numérica de 9 dígitos atribuída de forma a identificar uma pessoa singular ou uma empresa, no que concerne às suas informações fiscais e aduaneiras.

Ele é necessário para diversas funções, desde abrir conta em banco até contratos de arrendamento, compra e venda, aluguer e até mesmo outras situações rotineiras para se obter deduções do IRS.


Para que serve?

Genericamente, este cadastro possibilita uma base de dados de Administração Fiscal com todos os registros de cidadãos, sejam eles residentes ou não de Portugal.

O NIF pode ser requisitado nas declarações de impostos (IRS e IRC) e através dele, é possível localizar precisamente uma entidade fiscal. Para pessoas singulares, a sequência numérica começará por 1 ou 2.


Posso consultar a Situação Fiscal de outras Pessoas?

Sim, o nif.pt, tem um campo de busca onde os números de contribuintes podem ser acessados. Desse modo, é possível validar se um NIF está correto, como também encontrar as informações desejadas.


Quem emite o NIF? Como solicitá-lo?

A Autoridade Tributária e Aduaneira, secção do Ministério das Finanças e da Administração Pública é responsável por atribuir tal documento.

É preciso encaminhar-se para as Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) ou em alguma Loja do Cidadão.


Onde encontro o meu NIF?

Se você solicitou o seu NIF, provavelmente ele foi associado no seu Cartão de Cidadão ou num documento emitido especialmente para este caso.

Atualmente, vigora o Tratado de Porto Segura que determinou a substituição do antigo Cartão de Contribuinte pelo Cartão de Cidadão, para cidadãos nacionais bem como para os brasileiros.


Quais Informações são necessários para tirar o pedido de Atribuição NIF?

  • Nome completo;
  • Número do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte;
  • Comprovante de Residência
  • Nome e morada do representante fiscal em Portugal;
  • Documento que titule a representação fiscal ou contrato de mandato com representação.

Qual o custo?

O custo é €10,20.

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