Vamos percorrer algumas das principais regras de trânsito em Portugal e falar sobre as penalidades rodoviárias que mais aplicação têm no nosso país. Venha connosco, vamos revelar algumas das especificidades do código da estrada em Portugal que qualquer condutor deve ter em mente.
O Código da Estrada em Portugal
O código da estrada é um conjunto de regras de trânsito que resume todas as obrigatoriedades durante a circulação rodoviária para qualquer veículo a motor. Atualmente, uma das infrações ao código da estrada que mais acidentes causa é a utilização de telemóvel pelo condutor enquanto circula. Em Portugal não é permitido aos condutores usar telemóvel sem um dispositivo “mãos livres”.
Quais os documentos obrigatórios para conduzir em Portugal?
Os documentos necessários para conduzir são:
- Carta de condução
- Cartão de cidadão ou passaporte válidos
- Certificado de matrícula do carro (atual DUA que agrega o antigo livrete e registo de propriedade)
- Comprovativo de Inspeção técnica do automóvel
- Seguro automóvel (a vinheta do seguro no vidro deixou de ser obrigatória em 2025 pelo que já não é necessário colocá-la no pára-brisas do carro.)
Regras de Estacionamento
Quando se trata de estacionar em Portugal, as regras podem variar de cidade para cidade, mas existem algumas normas que se aplicam em todo o país. Por exemplo, não é permitido estacionar ou parar em zonas com sinalização branca ou azul que tenham uma linha vermelha. Também, nas bermas das estradas, é proibido estacionar onde houver sinalização em amarelo ou vermelho.
Além disso, se estiver a menos de 5 metros de um cruzamento, não pode estacionar. A mesma regra se aplica a 5 metros depois da paragem do autocarro e a 25 metros antes dela. E, se for em zonas perto de paragens de comboio, o limite é de 6 metros.
Regras sobre limites de velocidade
Regra geral, mas sempre variando conforme a categoria de veículo que se conduz, os limites de circulação, ou velocidades permitidas, são:
| Limites de circulação para motociclos e automóveis de passageiros | 50 km/h – estradas urbanas 90 km/h – estradas não urbanas 100 – 120 km/h – autoestradas e vias rápidas |
| Limites de circulação para veículos pesados | 50 km/h – estradas urbanas 80 km/h – estradas não urbanas 80 – 90 km/h – autoestradas e vias rápidas |
| Limites de circulação para autocarros urbanos | 50 km/h – estradas urbanas 80 km/h – estradas não urbanas 90 – 100 km/h – autoestradas e vias rápidas |
Portal das contraordenações, o que é?
O Portal das Contraordenações, ou Portal da ANSR, permite-lhe ter acesso às suas contraordenações rodoviárias que resultam numa multa associada à sua matrícula. O acesso ao portal só é possível através do cartão de cidadão ou chave móvel digital.
No Portal das Contraordenações, pode consultar as multas associadas à matrícula do seu veículo, assim como verificar o número total de pontos que a sua carta de condução possui atualmente.
Contraordenações rodoviárias graves
As infrações graves estão descritas no artigo 145º do CE:
- Excessos de velocidade fora das localidades em que não é permitido exceder entre 20 km/h e 30 km/h acima dos limites previstos; e dentro da localidades em que não é permitido exceder entre os 10 km/h e 20 km/h acima dos limites previstos;
- Manobras perigosas, tais como, ultrapassagens;inversão do sentido de marcha; não cedência de passagem a peões; etc.
Contraordenações rodoviárias muito graves
As contraordenações muito graves estão previstas no artigo 146º do CE:
- Excessos de velocidade fora das localidades em que não é permitido exceder entre 60 km/h e 40 km/h acima dos limites previstos; e dentro da localidades em que não é permitido exceder entre os 40 km/h e 20 km/h acima dos limites previstos;
- Manobras perigosas, tais como, abandono do local de acidente; desrespeito pela obrigação de paragem em cruzamentos ou rotundas; etc.
- A condução sob efeito de álcool com uma taxa de alcoolemia no sangue entre os 0.5 g/L e 1.20 g/L é uma contraordenação muito grave. As coimas estão fixadas entre os 500 – 2500€ e levam a uma perda de 5 pontos na carta de condução.
Coimas associadas aos excessos de velocidade:
As coimas por excesso de velocidade variam consoante o local da infração — se ocorreu dentro ou fora das localidades — e a gravidade da infração. A tabela seguinte apresenta os valores aplicáveis de acordo com a velocidade em excesso.
| Dentro localidades | Fora localidades | Coimas |
|---|---|---|
| Até 20 km/h | Até 30 km/h | 60€ – 300€ |
| 20 km/h – 40 km/h | 30 km/h – 60 km/h | 120€ – 600€ |
| 40 km/h – 60 km/h | 60 km/h – 80 km/h | 300€ – 1500€ |
| Superior a 60 km/h | Superior a 80 km/h | 500€ – 2500€ |
As multas, ou coimas, podem ser cobradas pelo agente de autoridade – GNR, Guarda Nacional de Trânsito ou PSP – no próprio local de infração. O pagamento da multa pode ser feito a título de depósito (como uma caução) – o que vai permitir à pessoa multada apresentar defesa; ou a título voluntário – que implica o arquivo do processo da multa.
Como contestar uma multa ?
A única forma de não pagar multa por excesso de velocidade é apresentando uma contestação de multa que pode ser feita nos 15 dias seguintes à sua receção. Deve ser enviada por carta registada à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (mesmo que já tenha feito o seu pagamento) e anexar os seguintes documentos:
- Identificação do número do auto de contraordenação
- Identificação do arguido
- Exposição do factos, fundamentação e pedido
- Assinatura do arguido (ou representante legal)
Sistema de portagens em Portugal
Em Portugal, o sistema de portagens está dividido em dois tipos principais: as portagens tradicionais e as portagens eletrónicas (SCUTS). Cada uma funciona de forma distinta e requer diferentes formas de pagamento ou identificação do veículo.
| Portagens tradicionais | Portagens eletrónicas (SCUTS) |
|---|---|
| – Barreiras de portagem que obrigam à paragem do veículo e extração de um ticket | – Portagens com pórticos virtuais que identificam o veículo e remetem o valor em dívida a essa matrícula (não há necessidade de paragem) |
| – Vias reservadas da Via Verde para utilizadores com dispositivo | – Cada pórtico menciona o valor que está a ser cobrado consoante a categoria de veículo que conduz |
| – Esta é a sinalética que encontra na aproximação de portagens tradicionais | – Esta é a sinalética que encontra na aproximação de portagens SCUT |
Existem diferentes formas de pagamento de portagens em Portugal, consoante o tipo de matrícula (nacional ou internacional) e se o veículo dispõe ou não de um dispositivo eletrónico. A tabela seguinte resume as principais modalidades disponíveis.
| Tipo de Matrícula | Modalidade | Sem Dispositivo | Com Dispositivo |
|---|---|---|---|
| Nacionais | Pós-pagamento | Pagamento nos CTT, por referência Multibanco (MB) ou Payshop | Via Verde (débito direto) |
| Internacionais | Portugal Tolls | Easy Toll (portagens cobradas por débito direto) | Via Verde (pré-pago) |
| TollCard (cartões pré-pagos de 5€ a 40€) | Pagamento por interoperabilidade (definido previamente no país de origem) |
As estradas portuguesas estão relativamente bem preparadas para transitar com segurança. Neste artigo conseguimos perceber quais as principais penalidades aplicadas no código da estrada em Portugal, e quais as infrações cometidas com maior frequência. Revelámos também alguns cuidados a ter para praticar uma condução segura e preventiva. Conduza em segurança! O artigo 117º do CE diz acerca da obrigatoriedade de matrícula que qualquer veículo a motor, e seus reboques, só poderão circular matriculados (à exceção dos veículos que se desloquem sobre carris ou reboques). A coima associada a esta infração pode ir de 600 a 3000 euros. A inspeção técnica de veículos é obrigatória e, por norma, efetuada anualmente no território continental (e de dois em dois anos nas ilhas dos Açores e da Madeira). A falta de verificação periódica das condições de segurança de um automóvel podem incorrer no pagamento de coima entre 250 a 1250 € (artigo 116º CE). São acessórios obrigatórios o cinto de segurança e assentos adaptados para crianças; o colete refletor; o triângulo de sinalização de acidente; e o capacete (obrigatório para bicicletas, ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos pesados e ligeiros). As app´s Google Maps e Waze são dois exemplos que indicam o melhor trajeto a seguir e atualizam o condutor sobre acidentes, bloqueios de estradas, radares no momento, e muitas outras informações de trânsito ao vivo sobre a estrada em que se está a circular.A rodovia em Portugal é segura
Perguntas Frequentes
1. Um automóvel sem matrícula pode transitar na via pública?
2. A falta de inspeção no carro implica multa?
3. Quais os acessórios de segurança rodoviária obrigatórios?
4. Quais as melhores apps para conduzir nas estradas portuguesas?
