O Documento Único Automóvel é o documento de identificação obrigatório do veículo. Com ele, é possível circular com o veículo por Portugal assim como pelos países da União Europeia.
Esse documento contém informações como a matrícula, a marca do veículo, o modelo, e informações mais específicas, como película nos vidros, cor, e outros. Também consta no DUA o nome do proprietário, assim como o seu local de morada, e as informações do livrete e do registo de propriedade do automóvel.
O DUA é emitido sempre que compra um novo automóvel, isto é, quando é registrado pela primeira vez. Também é emitido quando os dados de um automóvel são alterados (quando se transfere a sua propriedade para um novo dono – casos de vendas de automóveis usados), quando se altera características como pintura e perfil dos pneus, e quando o documento foi perdido ou roubado.
Como pedir um DUA para um veículo novo?
É possível pedir um DUA pela internet. O custo é de 50 euros.
Para isso, é preciso registrar-se na plataforma Automóvel Online, no link https://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/FrontOfficeController.
Lá, deve-se preencher o Requerimento de Registo Automóvel, indicando o Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade do novo dono do automóvel, e provando que todos os impostos relativos ao veículo estão quitados.
Como pedir 2a via do DUA ou alterar informações?
Pela internet:
Na plataforma Automóvel online, preencher o Requerimento de Registo Automóvel.
Presencialmente:
Em um dos balcões do IRN (Instituto de registros e do notariado), ou na Loja do cidadão, basta preencher o Requerimento de Registo Automóvel, e apresentar o DUA anterior.
O custo para esse procedimento é de 30 euros.
Como pedir um DUA para um veículo usado, transferindo a propriedade?
Preencher o Requerimento de Registo Automóvel online, indicando os dados do proprietário anterior e do futuro proprietário.
Será necessário apresentar o DUA anterior.
