A perda de um ente querido é um momento extremamente difícil e doloroso na vida de qualquer pessoa, especialmente quando se trata de uma figura paterna ou materna. Para muitas famílias, a morte de um dos seus principais provedores pode significar uma grande dificuldade financeira, especialmente quando há filhos menores de idade envolvidos. É nesse contexto que a pensão de orfandade se torna extremamente importante, pois ela fornece um suporte financeiro crucial para as crianças que perderam seus pais e precisam de ajuda para se sustentar até a idade adulta.
O que é a pensão de orfandade
A Pensão de Orfandade é uma prestação em dinheiro paga mensalmente aos órfãos de pessoas que não estão abrangidas por nenhum sistema de proteção social. É uma ajuda financeira destinada a garantir a subsistência dos filhos que perderam um ou ambos os pais.
Diferença entre a Pensão de Orfandade e o Subsídio de Morte
Ao contrário do Subsídio de Morte, que é pago de uma só vez, a Pensão de Orfandade é uma prestação mensal paga aos órfãos até que completem a maioridade ou a emancipação.
Além disso, a Pensão de Orfandade é um benefício exclusivo para filhos menores de idade ou não emancipados, enquanto o Subsídio de Morte pode ser pago a qualquer pessoa que tenha direito a ele.
Quem se qualifica para a Pensão de Orfandade
A pensão de orfandade é destinada a cidadãos nacionais com idade inferior a 18 anos e que não estejam emancipados, e sejam órfãos de pessoas não abrangidas por qualquer regime de proteção social. Além disso, é necessário que o órfão e seus parentes ou afins em linha reta ou colateral até o 3º grau, que vivem na mesma economia familiar, satisfaçam uma das seguintes condições de recursos:
- rendimentos ilíquidos mensais iguais ou inferiores a 40% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) ou;
- rendimento do agregado familiar por pessoa igual ou inferior a 30% do IAS e estar em situação de risco ou disfunção social.
Como solicitar
Para requerer a pensão de orfandade, é necessário preencher o Requerimento de prestações por morte – Regime não contributivo, disponível aqui ou qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito da pessoa falecida;
- Documento de identificação do órfão;
- Comprovativo da situação de rendimentos;
- Comprovativo de residência em Portugal.
É possível requerer a pensão de orfandade em qualquer momento após o falecimento, mas é importante observar os prazos: se o requerimento for feito dentro de seis meses contados a partir do mês seguinte ao do falecimento, a prestação é paga a partir daquele mês. Se o requerimento for feito após esse prazo, a prestação será paga a partir do mês seguinte à entrega do requerimento.
Os balcões de atendimento da Segurança Social e as Lojas de Cidadão são os locais onde é possível requerer a pensão de orfandade. O processo é gratuito. Caso o órfão não tenha representante legal, a contagem dos prazos começa a partir da data em que é nomeado um representante pelo Tribunal.
Como a pensão de orfandade é recebida e valor
A pensão de orfandade é paga mensalmente, através de transferência bancária ou cheque, para a conta do beneficiário ou do representante legal, caso o órfão seja menor de idade.
O valor da pensão de orfandade varia de acordo com o número de órfãos e a existência ou não de cônjuge ou ex-cônjuge com direito a pensão. É calculado com base em uma percentagem do valor da pensão social, como pode ser visto no site da Segurança Social. Por exemplo, uma família com 1 órfão sem existência de cônjuge ganha 40% da pensão social, enquanto uma família com 2 órfãos sem cônjuge recebe 60%. Já uma família com 1 órfão com cônjuge recebe 20%. O valor da pensão, como referência é de 224,24 euros atualmente.
Pensão como medida de proteção por direito
É importante ressaltar que a pensão de orfandade é uma importante medida de proteção social para os órfãos, que podem contar com um apoio financeiro para ajudá-los a enfrentar a perda do provedor principal da família. É necessário que os órfãos e seus familiares estejam cientes dos requisitos e procedimentos necessários para obter a pensão, a fim de garantir que recebam o apoio ao qual têm direito.
