Mudança de Morada: Por Onde Começar

Se você está passando por um processo de mudança de morada, provavelmente já sabe que terá que encarar diversas burocracias a fim de estabelecer-se com segurança. Declarar uma mudança de residência e actualizar dados sobre alguns dos seus documentos são apenas alguns dos muitos exemplos. Vamos conferir quais são?

Por que alterar a morada?

A comunicação do domicílio fiscal do contribuinte à administração tributária é um compromisso firmado pela lei. Em caso de incumprimento desta determinação legal é cabível uma multa que pode ir de 75 euros a 375 euros.

Além da obrigação fiscal, a declaração da morada no Fisco permite deduções fiscais e isenção do IMI. Outros fins podem ser encontrados nos efeitos da comunicação escrita entre os serviços de Finanças e o proprietário para formalizar através do comprovativo de morada ministrado por esse órgão para contratos com instituições financeiras.

Nos documentos Cartão do Cidadão e Documento Único constam o endereço da sua morada, e como tratam-se de documentos de identificação para fins civis e jurídicos, é fundamental atualizar os dados tendo em vista qualquer mudança.

No entanto, tal como estabelecido pelo Automóvel Club de Portugal, já não é necessário fazer o mesmo com a carta de condução.

Cartão do Cidadão

Presencialmente

• Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)  – agende sua consulta e evite filas;
• Loja do Cidadão;
• Espaços Cidadão;
• Postos consulares portugueses;
• Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão – RIAC (Açores).

Online

Outra opção é entrar no Portal do Cidadão com um leitor do Cartão Cidadão e entrar no serviço: Alteração de Morada. Além do leitor, é necessário o PIN de autenticação do cartão.

Após dar seguimento ao procedimento – que envolve retornar aos balcões de atendimento presencial ou acessar novamente o Portal do Cidadão – você não precisará renovar o Cartão do Cidadão, este terá a morada atualizada, bem como, automaticamente o mesmo acontecerá com a sua Carta de Condução e o Portal das Finanças.

Custo

O custo presencial é 3 euros, online é gratuito.

Documento Único Automóvel

Documentos necessários

• Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções;
• Reconhecimento das assinaturas feito nos termos da lei;
• Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou indicação do respetivo número;
• Cartão de Contribuinte (ou indicação do Número de Identificação Fiscal);
• Certidão permanente, para que seja aferida a suficiência de poderes das pessoas que obrigam a sociedade, podendo ser dispensada se o pedido for efetuado num balcão da Conservatória;
• Livrete (ou Certificado de Matrícula);
• Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula).

Presencialmente

• Balcões de atendimento do Instituto dos Registo e do Notariado;
• Balcões das Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço.

Online

Acesse a página Automóvel Online aceda à secção “Outros Pedidos” e selecione “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”. Como requisito, deve-se ter o leitor de cartões e os respetivos códigos.

Custos

Presencial: 35 euros

Online: 29,80 euros

Meios de pagamento

Ao balcão:

• Multibanco;
• Numerário;
• Cheque visado ou cheque bancário à  ordem  do  IRN, I.P. (em  euros  e  sacado  sobre conta domiciliada em território nacional);
• Vale postal, em  euros, a favor do IRN, I.P.

​​Pedido online:

• Multibanco ou home banking.

Reexpedição de correspondência postal

O serviço de Reexpedição de Correspondência Postal funciona para que as suas cartas e outras correspondências sejam devidamente encaminhadas à sua nova morada.

O processo pode ser feito manualmente, avisando a todas as empresas, amigos e colegas que correspondem-se através do correio.

Caso deseje a facilitação oferecida pela Reexpedição de Correspondência Postal, será preciso preencher um formulário e em seguida pagar a taxa referente ao plano escolhido.

Outros serviços que demandam a alteração de morada:

• Empresas de telecomunicações (TV, Internet, Celular, Etc): nesse caso, confira o seu plano, pois a alteração de morada poderá acarretar na fidelização de um novo plano bem como a mudança de serviço – algumas regiões não estão equipadas para determinadas empresas ou serviços, como o de fibra ótica, por exemplo.
• Bancos: encaminhe-se até o local portanto o novo comprovativo de morada, ou aceda aos portais online para atualizar suas informações de cadastro.
• Seguro de automóvel
• Unidade de saúde da região: se desejar utilizar a unidade de saúde de sua nova região, você deverá encaminhar-se presencialmente até ela portando os seguintes documentos: Cartão de Cidadão, o cartão de beneficiário da Segurança Social (se não tiver Cartão de Cidadão) e um comprovativo de morada.
• Dístico de residente
• Contratos de água, eletricidade, gás, etc.

Eleições

Através da mudança de morada do Cartão de Cidadão ocorrerá automaticamente a transferência da sua inscrição no recenseamento eleitoral para a freguesia de sua nova residência.

Mas atenção, este processo é suspenso nos 60 dias anteriores à data do ato eleitoral, caso isso aconteça, é possível continuar a votar na freguesia relativa ao antigo endereço.

Para saber qual é a sua nova mesa de voto terá de deslocar-se à Câmara Municipal ou a uma Comissão Recenseadora que funciona dentro da Junta de Freguesia da sua área de residência.