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Licença sem vencimento em Portugal: como funciona

Por IntFormalities
Publicado em 10 Janeiro 2024
Tempo estimado de leitura: 5 minutos

Na trajetória profissional, muitas vezes nos deparamos com a necessidade imperativa de nos ausentarmos do ambiente de trabalho, seja para aprimorar nossas habilidades, buscar formação acadêmica ou tratar de interesses particulares. É nesse contexto que a licença sem vencimento se revela uma ferramenta valiosa para os trabalhadores em Portugal. 

Esta concessão legal proporciona uma pausa estratégica, permitindo não apenas o desenvolvimento pessoal e profissional, mas também mantendo intacto o vínculo laboral. Neste guia detalhado, exploraremos minuciosamente a importância da licença sem vencimento, abordando desde seus fundamentos legais até os passos práticos para a solicitação, capacitando os trabalhadores a tomarem decisões informadas e estratégicas em suas jornadas profissionais.

Obter licença sem vencimento que permite participar de formações ou estudos, sem perder vínculo de trabalho.
A licença sem vencimento permite participar de formações ou estudos, sem perder vínculo de trabalho.

O que é a licença sem vencimento

A licença sem retribuição (ou licença sem vencimento) é uma autorização formal que permite ao colaborador afastar-se temporariamente das suas funções, ficando dispensado do cumprimento das obrigações laborais e sem receber salário durante o período especificado. Importante ressaltar que o contrato de trabalho é suspenso, mas o vínculo laboral é mantido, conforme estabelece o artigo 295.º do Código do Trabalho.

Quem pode receber essa licença

Os trabalhadores têm o direito de solicitar essa licença sem pagamento para participar de formação ou estudos. No entanto, existem critérios específicos para recusa por parte do empregador, como formação recente (últimos 24 meses), antiguidade inferior a três anos, falta de aviso prévio, dificuldades de substituição em microempresas ou cargos de chefia.

Prazo de aviso prévio exigido para solicitar essa licença

Para formação ou estudo, é necessário um aviso prévio de 90 dias antes do início da licença. Entretanto, em casos de imprevistos, como falecimento de familiar próximo, esse prazo pode ser reduzido, desde que o empregador concorde, mas a comunicação deve ser feita por escrito, preferencialmente.

Como pedir licença não remunerada

A solicitação não envolve entidades externas; é um acordo direto entre funcionário e empregador. A solicitação deve ser formalizada por escrito, seja por carta ou meio equivalente, detalhando as razões e a duração planejada. A resposta do empregador também deve ser fornecida por escrito.

Um empregador pode recusar um pedido de licença sem retribuição?

O empregador pode recusar com base em critérios específicos, como: 

  • Formação recente do trabalhador;
  • antiguidade no cargo inferior a três anos;
  • falta de aviso prévio adequado;
  • impossibilidade de substituição adequada em microempresas;
  • se o trabalhador ocupa cargos de direção, chefia, quadro, ou é pessoal qualificado, com substituição prejudicial ao funcionamento da empresa. 

Caso recusada, é fundamental buscar negociação e, caso a recusa seja considerada injusta, o trabalhador pode buscar esclarecimentos junto à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) ou recorrer ao Tribunal de Trabalho.

Por quanto tempo você pode tirar essa licença sem que isso afete seus direitos?

A legislação em vigor determina que a licença sem vencimento pode ter duração superior a 60 dias, especialmente para fins de formação ministrada por instituições de ensino ou formação profissional. A legislação portuguesa não estabelece uma duração máxima específica para a licença sem vencimento. Portanto, a decisão sobre a extensão dessa licença é deixada ao critério do trabalhador e do empregador.

Como funciona a licença sem retribuição na função pública

Além das situações mencionadas, para funcionários públicos, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas prevê licenças sem remuneração em casos específicos, como acompanhamento de cônjuge em missão no estrangeiro. Os fundamentos para recusa, no entanto, são os mesmos que no setor privado.

Ferramenta valiosa para trabalhadores em Portugal

Em meio aos desafios da vida profissional, a licença sem vencimento surge como uma valiosa opção para os trabalhadores em Portugal. Ao explorar os critérios que regem a qualificação para a licença, ficou claro que a formação e os estudos são motivos válidos, mas outros motivos pessoais podem ser apresentados, sempre dependendo do consentimento do empregador. A necessidade de comunicação por escrito, seja para a solicitação ou a resposta do empregador, destaca a importância da formalidade nesse processo.

A recusa por parte do empregador, embora sujeita a critérios específicos, não é intransponível. O trabalhador possui recursos legais, como buscar esclarecimentos junto à ACT ou recorrer ao Tribunal de Trabalho, para contestar decisões consideradas injustas.

Na Função Pública, a licença sem vencimento segue princípios semelhantes, com a inclusão de casos específicos, como o acompanhamento de cônjuges em missão no estrangeiro. Em suma, a licença sem vencimento, embora demandando atenção a detalhes legais, é uma ferramenta valiosa para a busca de equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

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