O acesso a cuidados médicos adequados é fundamental para garantir a saúde e bem-estar de todas as pessoas. No entanto, em alguns casos, o custo dos serviços de saúde pode representar um obstáculo para o acesso a esses cuidados. É neste contexto que a isenção de taxas moderadoras assume particular importância, permitindo que aqueles que têm dificuldades financeiras possam ter acesso aos cuidados de saúde de que necessitam. Neste artigo, vamos falar sobre as taxas moderadoras e a isenção dessas taxas, abordando também a sua importância no contexto do acesso a cuidados médicos.
O que são as taxas moderadoras
As taxas moderadoras são um tipo de taxa que os utentes (ou seus representantes legais) de determinados serviços de saúde em Portugal são obrigados a pagar, com o objetivo de moderar o uso excessivo desses serviços. Essas taxas são cobradas em adição ao preço dos serviços de saúde e variam de acordo com o tipo de serviço utilizado. Por exemplo, a taxa moderadora para uma consulta médica pode ser diferente da taxa para uma cirurgia.
As taxas moderadoras foram introduzidas em Portugal como uma forma de controlar o custo dos serviços de saúde e incentivar as pessoas a utilizá-los de forma mais consciente. No entanto, elas têm sido alvo de críticas, pois podem representar um obstáculo para o acesso a cuidados de saúde adequados para aqueles que têm dificuldades financeiras.
Por essa razão, as pessoas que não podem pagar as taxas moderadoras podem solicitar a sua isenção, desde que cumpram certos critérios estabelecidos pelas autoridades.
Quem tem direito
Para ser elegível para a isenção das taxas moderadoras, a pessoa ou o agregado familiar deve estar em situação de insuficiência econômica. Isso significa que o rendimento médio mensal da pessoa que suporta a família não pode ser superior a 653,64 €.
Em outras palavras, se o rendimento médio mensal for maior do que esse valor, a pessoa não tem direito à isenção das taxas moderadoras. É importante notar que o valor limite para a isenção das taxas moderadoras é determinado anualmente e corresponde a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS). Isso significa que o valor do limite muda a cada ano, de acordo com o valor do IAS.
Como fazer para ficar isento
O pedido pode ser realizado de forma online ou presencial, de acordo com a preferência do requerente.
Pela internet
As pessoas que desejam solicitar a isenção das taxas moderadoras por insuficiência econômica podem fazê-lo através da internet, acedendo o site do Serviço Nacional de Saúde e seguindo as instruções disponíveis no portal.
É preciso autenticar-se com os seus dados de acesso e selecionar a opção “Benefícios SNS > Isenção Taxas Moderadoras”. Em seguida, basta seguir as instruções de preenchimento do formulário de isenção e enviá-lo pelo site. Nesse caso, é necessário ter o Cartão de Cidadão, códigos Pin, leitor de cartões e Chave Móvel Digital.
Presencialmente
Alternativamente, as pessoas podem dirigir-se ao gabinete do cidadão do seu centro de saúde ou a um Espaço Cidadão para solicitar a isenção das taxas moderadoras. Nesse caso, é preciso preencher o formulário de isenção e apresentar a documentação comprobatória pessoalmente. Nesse caso, deve-se ter o Cartão de Cidadão, cartão de utente, cartão de contribuinte e de beneficiário da Segurança Social.
Tempo de processamento e validade
Após a apresentação do pedido de isenção das taxas moderadoras, o mesmo é analisado em cerca de 10 dias úteis. Durante esse período, a pessoa pode consultar o status do pedido através da Área do Cidadão do portal do Serviço Nacional de Saúde. Alternativamente, pode dirigir-se novamente ao gabinete do cidadão do seu centro de saúde ou a um Espaço Cidadão para obter informações sobre o pedido de isenção.
É importante notar que as pessoas que têm direito à isenção das taxas moderadoras não precisam renovar o pedido todos os anos. Isso porque é feita uma reavaliação automática dos rendimentos declarados às finanças, a fim de confirmar se a pessoa ainda tem direito à isenção.
Isenção: aceder a saúde sem sobrecarregar orçamento familiar
As taxas moderadoras são um encargo adicional para os pacientes em consultas médicas e procedimentos hospitalares em Portugal. No entanto, existem algumas situações em que é possível obter isenção dessas taxas, como no caso de insuficiência econômica. É importante estar informado sobre as regras e requisitos para solicitar a isenção dessas taxas, a fim de garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade sem sobrecarregar o orçamento familiar.
