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Como obter a certidão predial

Por IntFormalities
Atualizado em 19 Janeiro 2024
Tempo estimado de leitura: 4 minutos

A certidão predial é um documento que releva informações cruciais sobre um imóvel. É nesse documento que se pode verificar de forma segura a quem pertence um imóvel, seu histórico e se existe alguma pendencia de encargos sobre ele. Isso pode ser muito importante, por exemplo, para uma pessoa ou empresa que deseja comprar um imóvel específico. Nesse caso, imagina se o imóvel é comprado para depois descobrir que havia encargos pendentes que não foram devidamente informados. Assim, o documento garante que um indivíduo possa assegurar esses detalhes, e é claro verificar o nome do proprietário oficial.

Quem pode solicitar a certidão

Não há qualquer restrição a quem pode pedir uma certidão predial de um imóvel, seja pessoa física ou empresa, é aberta a população as informações do documento. Basta que a solicitação seja feita.

Como solicitar

Atualmente existem dois serviços: a emissão tradicional da certidão e a consulta posterior online. Para emitir o documento deve-se comparecer a uma conservatória do registo predial, a uma Loja de Cidadão ou a algum Espaço Registos. 

Emissão da certidão

No atendimento presencial o solicitante deverá informar seu nome, morada, telefone de contato e email, juntamente com seu documento de identificação, como bilhete de identidade, cartão do cidadão ou passaporte

Além disso, deverá fornecer informações relativas ao imóvel que deseja a certidão. Entre elas, será necessário informar o número que imóvel tem no registo predial ou o número que o imóvel está inscrito nas finanças. Deve-se saber informar se se trata de um imóvel rústico ou urbano e em caso de tratar-se de um apartamento a identificação específica do apartamento, como número, letra, que o identifica no prédio. Por fim, deve ser informada a freguesia e o concelho onde está situada.  

De forma alternativa a solicitação pode ser feita pelos correios, e funciona de maneira similar. Basta reunir em um envelope todas as informações e documentações descritas acima e enviar por correio. É importante, porém, ter em mente que se o requerente desejar receber a certidão por correio ele deverá arcar financeiramente com todas as especificidades desse serviço.

Consulta online da certidão

Caso a certidão já tenha sido emitida a consulta online do imóvel pode ser feita a qualquer momento de forma gratuita. Para isso, o individuo deve ter o código de acesso da certidão do imóvel. Esse código é recebido quando a emissão da certidão é realizada, da forma descrita anteriormente. Sendo assim, qualquer pessoa que tenha esse código pode aceder a consulta online. Ou seja, se a certidão já foi emitida por um individuo, esse pode informar o código de acesso a um terceiro para que faça a consulta online.

A consulta online se torna crucial em algumas instâncias visto que as informações relativas ao imóvel estão sempre atualizadas no digital. Assim, pode-se confirmar se as informações da certidão emitidas seguem as mesmas em outro momento ou se houve qualquer mudança. 

Preços e formas de pagamento

A emissão da certidão tem custo relativo ao número de imóveis que se deseja verificar. No caso de um único imóvel o valor é de 30 euros, já em caso de mais imóveis o valor é de 30 euros somando 16 euros por imóvel adicional. Além disso, se o requerente necessitar de ajuda do funcionário do serviço de registo para preenchimento do formulário cobra-se uma taxa de 1,25 pelo auxílio.

Os valores podem ser pagos através de dinheiro, multibanco, cheque (de conta bancária portuguesa) ou vale postal. A certidão tem validade de 6 meses, e nesse período pode ser consultada a qualquer momento online.

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