A habitação social surgiu como um meio de facilitar o acesso a habitação às famílias que não têm recurso para aquisição de acordo com os valores do mercado. Dessa forma, patrimônios são disponibilizados como método de aumentar as ofertas por habitações a preços mais acessíveis.
Dentro do processo de habitação social, existem dois programas para adentrar: o Programa de Arrendamento Acessível e o Regime do Arrendamento Apoiado. Iremos entender melhor cada um deles a seguir. De qualquer forma, para ambos os casos, as habitações são estendidas aos indivíduos por meio de concurso por sorteio. As duas linhas de programa apenas identificam qual se adequa mais a situação do cidadão.
Programa de Arrendamento Acessível
Quem pode candidatar-se
Para se candidatar a obter uma habitação por meio do Programa de Arrendamento Acessível basta que o cidadão portugues (nascido em Portugal, naturalizado portugués o nacionalizado por casamento) tenha um rendimento total inferior ao valor máximo definido pelo programa, sendo esse o único pré-requisito específico. Estudantes e formandos que estão inscritos em cursos de formação profissional também poder aceder ao programa se candidatando, até mesmo se não possuem qualquer renda. Nesse caso, devem assegurar o pagamento por uma terceira pessoa que possui renda.
O programa oferece vantagens tanto para os locatários quanto para os senhorios. No caso dos senhorios, seus imóveis são colocados no mercado por um valor inferior, mas em contrapartida eles recebem isenção de IRS e IRC sobre os rendimentos. Já para os arrendatários, a vantagem é obvia, obter uma habitação a um valor mais acessível, e adequado para sua realidade financeira.
Como candidatar-se
Para candidatar-se as habitações dentro do Programa de Arrendamento Acessível, o cidadão deve registrar-se, preenchendo os campos na Plataforma de Arrendamento Acessível (PAA), e anexando os documentos solicitados. Com isso feito, e aprovado, o cidadão receberá seu Certificado de Registro de Candidatura.
Prazo de aprovação e concurso
Ao concluir o processo de registro na plataforma de Arrendamento Acessível, a disponibilização do certificado é imediata, não havendo qualquer espera ou validação. Entende-se que com o certificado em mãos, o cidadão já está apto para assinar contratos com os senhorios. Dessa forma, o cidadão que desejar se candidatar a habitações através do IHRU deve fazer através da plataforma e o Certificado de Registro de Candidatura recebido pelo PAA deverá ser apresentado. Nesse processo, deverá também selecionar por ordem de preferência as habitações desejadas a concorrer.
Para mais informações e detalhes sobre como participar do programa Arrendamento Acessível (PAA), leia o nosso artigo aqui.
Regime do Arrendamento Apoiado
Quem pode candidatar-se
Já o Regime do Arrendamento Apoiado é voltado para cidadãos que vivem em situação habitacional indigna e por esse motivo buscam nova habitação, com valor mais acessível. Dentro dessa categoria de habitação indigna entende-se precariedade da habitação, como por exemplo violência doméstica ou insolvência, sobrelotação do espaço, questões de insalubridade ou falta de segurança, como também ausência de acessibilidade para moradores que a necessitam por condições especiais.
Como candidatar-se
Para prosseguir através desse regime, o indivíduo deve realizar uma autenticação por meio da Plataforma Eletrónica do Arrendamento Apoiado, utilizando o NIF e senha, Cartão Cidadão ou Chave Móvel Digital. Com isso, na plataforma deverá preencher o formulário disponível em “Pedido de Apoio Habitacional”.
Acompanhamento do pedido e inscrição nos concursos
O pedido poderá ser acompanhado na plataforma, através de autenticação, a qualquer momento. Para isso basta, dentro da plataforma, adentrar em “meus pedidos”.
Diferente do Programa de Arrendamento Acessível, no caso do Regime do Arrendamento Apoiado, assim que aprovado o pedido de apoio, o cidadão é automaticamente inscrito em todos os concursos abertos ou que venham a ser abertos pelo IHRU, que estão de acordo com o indivíduo (ou agregado familiar), em relação a localização e necessidades. Ou seja, não há necessidade de se candidatar manualmente na Plataforma IHRU.
Para saber mais sobre como participar do programa ‘Arrendamento Apoiado‘, sugerimos que clique no link e leia o nosso artigo.
