CRUE – Certificado do Registo de Cidadão da UE

Portugal tem sido um dos destinos favoritos dos turistas – e não apenas em época de temporada para curtir as belas praias e paisagens naturais! Atualmente, as cidades portuguesas atraem cada vez mais pessoas de todo o mundo, que desejam estabelecer residência na terrinha.

Estudos apontam para o país como o melhor lugar do mundo em qualidade de vida para expatriados, além de ser considerado como um dos melhores países para jovens viverem e trabalharem. Esses motivos, somados ao clima ameno e solar, faz com que muitos europeus desejem migrar para Portugal.

Se você também está pensando nisso,  confira o passo a passo para obter o seu Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia e assim garantir uma estadia tranquila!


O QUE É O CRUE?

Comumente conhecido como CRUE, o Certificado do Registo de Cidadão da União Europeia, é requisitado em diversas situações e garante aos estrangeiros provenientes de países da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu, e da Andorra, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que desejem residir em Portugal, sua permanência assegurada.

Tendo em vista que qualquer europeu que visite o país tem o direito de permanecer por três meses sem que seja necessário tomar qualquer providência legal, o CRUE é direcionado como medida para os casos que ultrapassem este período.


COMO SOLICITAR O CRUE?

O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia deve ser solicitado na Câmara Municipal da cidade em que o estrangeiro tiver firmado residência dentro dos 30 dias após o 90º dia de estadia em Portugal. 

O pedido deve ser feito pelo próprio solicitante, no caso de menores de idade, deve ser requerido pelos responsáveis legais.

O procedimento online é apenas para quem deseja renovar o documento.

Após pedir a senha para “Cidadão Europeu”, preenche-se um formulário com o motivo da solicitação: primeira vez, mudança de endereço, ou prorrogação. Além disso, é necessário munir-se dos documentos necessários, seja você um estudante, um trabalhador ou um pensionista.

Passada esta etapa, os próximos passos serão esperar que a Câmara Municipal lhe entregue um documento, que deverá ser encaminhado por você à Tesouraria, onde uma fatura e um recibo serão emitidos. Efetuado o pagamento, será a hora de entregar o recibo, preencher um último formulário, e assim receber o seu CRUE.


QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CRUE?


Trabalhadores:

  • Documento de identidade válido;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce atividade profissional subordinada ou independente em Portugal;

ou

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos financeiros suficientes para si e para os familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses.

Pensionistas:

  • Documento de identidade válido;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos financeiros suficientes para si e para os familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses.

Estudantes:

  • Documento de identidade válido;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido;
  • Declaração ou outro meio de prova que comprove a posse de recursos financeiros suficientes e de um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses.

QUANTO CUSTA PARA EFETUAR O REGISTO DE CIDADÃO EUROPEU?

Com a fatura em mãos, o valor a ser pago é: 15€. A cada vez que você mudar de endereço, uma nova fatura deverá ser emitida, e um novo pagamento realizado. O mesmo para casos de perda do documento, ou de sua eventual prorrogação.

Mas atenção, segundo o Alto Comissariado Para as Migrações, não efetuar o registo ou mantê-lo sem reunir as condições necessárias pode resultar numa contraordenação punível com coima entre 500 e 2500 euros. Para evitar tal situação, o CRUE deve ser solicitado em até 30 dias após os três meses de “residência livre” oferecidos aos europeus em estadia no país.

Em caso de abuso de direito, fraude, casamento ou união simulada ou de conveniência, são recusados e retirados os direitos de residência.


QUAL A VALIDADE DO CRUE?

O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia tem sua expiração no período de cinco anos, em algumas situações, como no caso de mestrados ou outras situações em que o tempo previsto de residência dos estrangeiros em Portugal seja inferior aos cinco anos – ou se, como já mencionado, houver troca de endereços ou perdas do documento.


COMO RENOVAR MEU CRUE?

O procedimento para renovação do registo de cidadão, deve ser iniciado antes de caducar o registo de cidadão através da realização do agendamento prévio no balcão de atendimento ou agendamento prévio online no www.sef.pt/pt/Pages/pre-marcacao-online.aspx.

Tendo sido realizada esta etapa, você precisará comparecer no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da sua cidade no período máximo de 15 dias portando os seguintes documentos:

  • Agendamento prévio ou agendamento prévio online
  • Ser titular de Certificado de Residência Permanente
  • Duas fotografias
  • Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (e respetivas fotocópias)

Caso sua morada tenha sido alterada será preciso levar um comprovativo de alteração de morada. Tal demanda terá o mesmo valor da primeira solicitação: 15€.


O CRUE SERVE COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE EM VIAGENS?

Se a sua viagem for dentro da União Europeia, sim. O registo de cidadão pode ser utilizado para cruzar a fronteira entre os países da UE sem a necessidade do Cartão de Cidadão ou passaporte. De todo modo, por tratar-se de deslocamentos, é aconselhável munir-se de um documento que comprove a sua identidade.


Outras informações podem ser encontradas no site oficial de serviços públicos portugueses: eportugal.gov.pt.

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