CRUE – Certificado do Registo de Cidadão da UE

Portugal tem sido um dos destinos favoritos dos turistas – e não apenas em época de temporada para curtir as belas praias e paisagens naturais! Atualmente, as cidades portuguesas atraem cada vez mais pessoas de todo o mundo, que desejam estabelecer residência na terrinha.

Estudos apontam para o país como o melhor lugar do mundo em qualidade de vida para expatriados, além de ser considerado como um dos melhores países para jovens viverem e trabalharem. Esses motivos, somados ao clima ameno e solar, faz com que muitos europeus desejem migrar para Portugal.

Se você também está pensando nisso,  confira o passo a passo para obter o seu Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia e assim garantir uma estadia tranquila!

O QUE É O CRUE?

Comumente conhecido como CRUE, o Certificado do Registo de Cidadão da União Europeia, é requisitado em diversas situações e garante aos estrangeiros provenientes de países da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu, e da Andorra, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que desejem residir em Portugal, sua permanência assegurada.

Tendo em vista que qualquer europeu que visite o país tem o direito de permanecer por três meses sem que seja necessário tomar qualquer providência legal, o CRUE é direcionado como medida para os casos que ultrapassem este período.

COMO SOLICITAR O CRUE?

O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia deve ser solicitado na Câmara Municipal da cidade em que o estrangeiro tiver firmado residência dentro dos 30 dias após o 90º dia de estadia em Portugal. 

O pedido deve ser feito pelo próprio solicitante, no caso de menores de idade, deve ser requerido pelos responsáveis legais.

O procedimento online é apenas para quem deseja renovar o documento.

Após pedir a senha para “Cidadão Europeu”, preenche-se um formulário com o motivo da solicitação: primeira vez, mudança de endereço, ou prorrogação. Além disso, é necessário munir-se dos documentos necessários, seja você um estudante, um trabalhador ou um pensionista.

Passada esta etapa, os próximos passos serão esperar que a Câmara Municipal lhe entregue um documento, que deverá ser encaminhado por você à Tesouraria, onde uma fatura e um recibo serão emitidos. Efetuado o pagamento, será a hora de entregar o recibo, preencher um último formulário, e assim receber o seu CRUE.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CRUE?

Trabalhadores:

  • Documento de identidade válido;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce atividade profissional subordinada ou independente em Portugal;

ou

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos financeiros suficientes para si e para os familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses.

Pensionistas:

  • Documento de identidade válido;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos financeiros suficientes para si e para os familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses.

Estudantes:

  • Documento de identidade válido;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido;
  • Declaração ou outro meio de prova que comprove a posse de recursos financeiros suficientes e de um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses.

QUANTO CUSTA PARA EFETUAR O REGISTO DE CIDADÃO EUROPEU?

Com a fatura em mãos, o valor a ser pago é: 15€. A cada vez que você mudar de endereço, uma nova fatura deverá ser emitida, e um novo pagamento realizado. O mesmo para casos de perda do documento, ou de sua eventual prorrogação.

Mas atenção, segundo o Alto Comissariado Para as Migrações, não efetuar o registo ou mantê-lo sem reunir as condições necessárias pode resultar numa contraordenação punível com coima entre 500 e 2500 euros. Para evitar tal situação, o CRUE deve ser solicitado em até 30 dias após os três meses de “residência livre” oferecidos aos europeus em estadia no país.

Em caso de abuso de direito, fraude, casamento ou união simulada ou de conveniência, são recusados e retirados os direitos de residência.

QUAL A VALIDADE DO CRUE?

O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia tem sua expiração no período de cinco anos, em algumas situações, como no caso de mestrados ou outras situações em que o tempo previsto de residência dos estrangeiros em Portugal seja inferior aos cinco anos – ou se, como já mencionado, houver troca de endereços ou perdas do documento.

COMO RENOVAR MEU CRUE?

O procedimento para renovação do registo de cidadão, deve ser iniciado antes de caducar o registo de cidadão através da realização do agendamento prévio no balcão de atendimento ou agendamento prévio online no www.sef.pt/pt/Pages/pre-marcacao-online.aspx.

Tendo sido realizada esta etapa, você precisará comparecer no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da sua cidade no período máximo de 15 dias portando os seguintes documentos:

  • Agendamento prévio ou agendamento prévio online
  • Ser titular de Certificado de Residência Permanente
  • Duas fotografias
  • Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (e respetivas fotocópias)

Caso sua morada tenha sido alterada será preciso levar um comprovativo de alteração de morada. Tal demanda terá o mesmo valor da primeira solicitação: 15€.

O CRUE SERVE COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE EM VIAGENS?

Se a sua viagem for dentro da União Europeia, sim. O registo de cidadão pode ser utilizado para cruzar a fronteira entre os países da UE sem a necessidade do Cartão de Cidadão ou passaporte. De todo modo, por tratar-se de deslocamentos, é aconselhável munir-se de um documento que comprove a sua identidade.

Outras informações podem ser encontradas no site oficial de serviços públicos portugueses: eportugal.gov.pt.

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22 respostas

  1. Hi

    The SEF website only says a passport and declaration are required.

    However,the Camara in Porto is asking for a formal tenancy agreement or a property purchase before they’ll give a CRUE

    They will also accept a tax residency certificate from Financas, however,Financas won’t give me this until I have a CRUE.

    I believe by refusing me a Crue, they’re violating my rights of freedom of movement.The Portuguese government should ensure that anyone with the documents listed on the SEF website is issued with a Crue.

    They also said if I went to the Junta de Freguesia,I could do a declaration.However,I need two witnesses to do this.I don’t know anyone here yet!

    So right now, I’m in difficulty.

    1. Hello,
      We advise you to reach out to the migrant helpline (Linha de Apoio a Migrantes) and ask if they can provide support with this situation. An alternative may also be to seek for legal advise from a lawyer.

    1. Hi Susan,
      Unfortunately, there is no official information available on where to get a declaraton under oath when it comes to students applying for the CRUE. We advise you to reach out to the city hall of the area of residence and request further details about this procedure.

  2. Boa tarde,
    O meu crue expira em abril 2022, mas devido a uma morte na minha família, tive que voltar à Itália e não regresso antes de junho. é possível solicitar um agendamento para renovação a partir de junho mesmo que o crue expire em abril?

    1. Boa tarde Giovanna,
      O procedimento para renovação do registo de cidadão deve ser iniciado antes de caducar o registo de cidadão através da realização do agendamento prévio no balcão de atendimento ou agendamento prévio online no http://www.sef.pt/pt/Pages/pre-marcacao-online.aspx.
      Dado que não poderá comparecer ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da sua cidade nos próximos 15 dias, recomendamos que os contacte diretamente através do telefone 217 115 000 ou 965 903 700 ou por correio para grcrp.cc@sef .pt. para ver quais alternativas estão disponíveis no seu caso.

      1. Boa tarde

        Devido a impossibilidade de poder contactar com o Sef .. pois os telefones continuamente impedidos 217 115 000 ou 965 903 700 e outros também da mesma maneira
        e online da erro continuamente também, após mil intentos .. não consigo agir para poder solicitar o cartão de residência europeio o qual já não esta válido.. o seja estou ilegal neste pais pelos motivos mencionados acima alheios a minha completa vontade
        como devo proceder?
        Obrigada

        1. Boa tarde Maria,
          Lamentamos a sua situação.
          Recomendamos que você entre em contato com a linha de apoio ao migrante, caso eles possam dar conselhos. Em alternativa, poderia recorrer-se legalmente a um advogado.
          Desejamos-lhe muitos êxitos e uma rápida resolução do seu problema.

  3. Ola, ja tentei ha meio ano fazer um agendamento, marcaçao online para renovar a minha residencia permanente, mas o site do sef nao tinha vagas para o Porto. Agora consegui afendamento, mas todos meus documentos, tanto a residencia permanente, quanto o bilhete de Identidade do meu pais estao ja caducados. E possivel renovar a residencia permanente, tendo ja todos documentos caducados ? Obrigado.

    1. Olá Nikki,
      Por se tratar de um caso específico, recomendamos que contacte o SEF diretamente nos balcões de atendimento, pelos telefones 217 115 000 ou 965 903 700, ou por correio para grcrp.cc@sef.pt.
      Sugerimos que contacte a autoridade competente do seu país de origem para renovar o seu bilhete de identidade, caso o SEF lhe peça comprovativo de que o processo foi iniciado.

  4. Olà,

    O meu CRUE expira este mês em Marso e o meu agendamento com o SEF é um mês depois, Abril. Estou numa escola de conduçao e para assistir as aulas de conduçao necessito o CRUE valido. Posso continuar as aulas de conduçao com o CRUE o tenho de parar as aulas até o meu agendamento com o SEF ?

    A pagina oficial do SEF disse que o CRUE, com a situaçao do COVID, é valido 3 meses depois.

    Obrigada,

    1. Bom dia,
      De acordo com o Decreto-Lei nº 23-A/2022, é prorrogada até 30 de junho de 2022 a admissibilidade dos documentos e vistos relativos à permanência de cidadão estrangeiros em território nacional cuja validade tenha expirado a partir de fevereiro de 2020 (Cartão de cidadão e Carta de Condução até 31 de dezembro de 2022).

      Estes documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de março de 2022, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

      Recomendamos que você esclareça à sua escola de conduçao que já tem um agendamento para renovar seu CRUE e assim evitar possíveis discrepâncias.

    1. Olá Claire,
      As renovações por extravio devem ser acompanhadas do respectivo documento emitido pela PSP (Polícia de Segurança Pública). Recomendamos entrar em contato com eles. Com este documento você pode solicitar a renovação do seu certificado.
      Saudações!

  5. Esqueci me totalmente do renovar a tempo o meu CRUE, ja passou um ano, não tinha necessidade dele até agora. Pergunto se é possivel renovar com tanto tempo passado? Ou vai ser necessario reiniciar a aplicação?

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