CRUE – Certificado do Registo de Cidadão da UE

Portugal tem sido um dos destinos favoritos dos turistas – e não apenas em época de temporada para curtir as belas praias e paisagens naturais! Atualmente, as cidades portuguesas atraem cada vez mais pessoas de todo o mundo, que desejam estabelecer residência na terrinha.

Estudos apontam para o país como o melhor lugar do mundo em qualidade de vida para expatriados, além de ser considerado como um dos melhores países para jovens viverem e trabalharem. Esses motivos, somados ao clima ameno e solar, faz com que muitos europeus desejem migrar para Portugal.

Se você também está pensando nisso,  confira o passo a passo para obter o seu Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia e assim garantir uma estadia tranquila!


O QUE É O CRUE?

Comumente conhecido como CRUE, o Certificado do Registo de Cidadão da União Europeia, é requisitado em diversas situações e garante aos estrangeiros provenientes de países da União Europeia ou da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça que desejem residir em Portugal, sua permanência assegurada.

Tendo em vista que qualquer europeu que visite o país tem o direito de permanecer por três meses sem que seja necessário tomar qualquer providência legal, o CRUE é direcionado como medida para os casos que ultrapassem este período.


COMO SOLICITAR O CRUE?

O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia deve ser solicitado na Câmara Municipal da cidade em que o estrangeiro tiver firmado residência.  O procedimento online é apenas para quem deseja renovar o documento.

Após pedir a senha para “Cidadão Europeu”, preenche-se um formulário com o motivo da solicitação: primeira vez, mudança de endereço, ou prorrogação. Além disso, é necessário munir-se dos documentos necessários, seja você um estudante, um trabalhador ou um pensionista.

Passada esta etapa, os próximos passos serão esperar que a Câmara Municipal lhe entregue um documento, que deverá ser encaminhado por você à Tesouraria, onde uma fatura e um recibo serão emitidos. Efetuado o pagamento, será a hora de entregar o recibo, preencher um último formulário, e assim receber o seu CRUE.


QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CRUE?


Trabalhadores:

  • Documento de identidade válido;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce atividade profissional subordinada ou independente em Portugal;

ou

  • Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos financeiros suficientes para si e para os familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses.

Pensionistas:

  • Documento de identidade válido;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos financeiros suficientes para si e para os familiares, bem como um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses.

Estudantes:

  • Documento de identidade válido;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido;
  • Declaração ou outro meio de prova que comprove a posse de recursos financeiros suficientes e de um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses.

QUANTO CUSTA PARA EFETUAR O REGISTO DE CIDADÃO EUROPEU?

Com a fatura em mãos, o valor a ser pago é: 15€. A cada vez que você mudar de endereço, uma nova fatura deverá ser emitida, e um novo pagamento realizado. O mesmo para casos de perda do documento, ou de sua eventual prorrogação.

Mas atenção, não efetuar o registo resulta numa contraordenação punível com coima entre 400 e 1500 euros. Para evitar tal situação, o CRUE deve ser solicitado em até 30 dias após os três meses de “residência livre” oferecidos aos europeus em estadia no país.


QUAL A VALIDADE DO CRUE?

O Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia tem sua expiração no período de cinco anos, em algumas situações, como no caso de mestrados ou outras situações em que o tempo previsto de residência dos estrangeiros em Portugal seja inferior aos cinco anos – ou se, como já mencionado, houver troca de endereços ou perdas do documento.


COMO RENOVAR MEU CRUE?

O procedimento para renovação do registo de cidadão, deve ser iniciado antes de caducar o registo de cidadão através da realização do agendamento prévio no balcão de atendimento ou agendamento prévio online no www.sef.pt/pt/Pages/pre-marcacao-online.aspx

Tendo sido realizada esta etapa, você precisará comparecer no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da sua cidade no período máximo de 15 dias portando os seguintes documentos:

  • Agendamento prévio ou agendamento prévio online
  • Ser titular de Certificado de Residência Permanente
  • Duas fotografias
  • Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (e respetivas fotocópias)

Caso sua morada tenha sido alterada será preciso levar um comprovativo de alteração de morada. Tal demanda terá o mesmo valor da primeira solicitação: 15€.


O CRUE SERVE COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE EM VIAGENS?

Se a sua viagem for dentro da União Europeia, sim. O registo de cidadão pode ser utilizado para cruzar a fronteira entre os países da UE sem a necessidade do Cartão de Cidadão ou passaporte. De todo modo, por tratar-se de deslocamentos, é aconselhável munir-se de um documento que comprove a sua identidade.


Outras informações podem ser encontradas no site oficial de serviços públicos portugueses:  eportugal.gov.pt/

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *