Em Portugal, há diversos procedimentos legais que envolvem alterações no estado civil, como o casamento civil, união de facto, divórcio e até mudanças no nome e sexo no registo, como explicado no artigo sobre liberdade de identidade. Cada um tem requisitos específicos para garantir que tudo seja formalizado corretamente.
Aqui, explicamos como solicitar essas alterações e quais documentos são necessários para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação em vigor.
Processo que permite ajustar informações no registo de nascimento para maior alinhamento com identidade do indivíduo pode ser feito gratuitamente. Veja como.
Há duas formas de unir legalmente dois cidadãos portugueses: a União de facto e o Casamento civil; aqui você saberá mais sobre isso.
Às vezes, por razões diversas, relações matrimoniais podem chegar a um fim. Neste artigo, explicaremos a você quais são os procedimiento para solicitar divórcio.
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