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Nome e sexo: como atualizar seu registo

Por IntFormalities
Atualizado em 22 Janeiro 2024
Tempo estimado de leitura: 4 minutos

Liberdade de identidade: mudanças no registo em Portugal

A possibilidade de alterar o nome ou sexo no registo de nascimento é um direito que os cidadãos portugueses têm, visando refletir sua identidade de forma mais fiel. Neste artigo, abordaremos os motivos para essa mudança, quem pode solicitar e o processo passo a passo.

Alteração de nome ou sexo no registo de nascimento para alinhar com identidade do indivíduo.
Alteração de nome ou sexo no registo de nascimento para alinhar com identidade do indivíduo.

No que essa mudança consiste e seus motivos

O registo de mudança de sexo e de nome próprio é um processo que permite ajustar as informações constantes no registo de nascimento, proporcionando maior alinhamento com a identidade de cada indivíduo. Os principais motivos para buscar essa mudança podem ser variados, incluindo identidade de género, transição social, ou mesmo a correção de um nome que não reflita a verdadeira essência da pessoa.

Quem pode solicitar a mudança de nome/sexo

Qualquer cidadão português maior de idade tem o direito de solicitar a mudança de nome e/ou sexo. Além disso, indivíduos com 16 e 17 anos podem realizar o pedido através de seus representantes legais. Aqueles abrangidos pelo regime do maior acompanhado também têm essa prerrogativa, exceto se o tribunal determinar o contrário. Estrangeiros residentes em Portugal podem igualmente solicitar a mudança de nome ou sexo, desde que preencham os requisitos estabelecidos para os cidadãos nacionais.

Você pode escolher qualquer nome?

O processo de escolha do novo nome é relativamente livre, dando aos indivíduos a oportunidade de expressar sua identidade da maneira que desejam, dentro dos limites legais. A liberdade, no entanto, não deve infringir leis ou direitos de terceiros.

Como fazer o pedido de mudança

Para iniciar o processo, dirija-se a uma conservatória do registo civil e apresente o pedido por escrito, através do formulário apropriado para maiores de 18 anos e para menores. No pedido, é necessário incluir o número do Cartão de Cidadão e o novo nome escolhido. Se o requerente tiver 16 ou 17 anos, é obrigatório apresentar um relatório médico atestando a capacidade de decisão do menor, sem diagnósticos de identidade de género. Além disso, é necessário expressar o consentimento, livre e esclarecido, na presença de um conservador.

Você pode solicitar uma mudança do estrangeiro?

É possível solicitar a mudança de nome ou sexo do exterior. Nesse caso, o pedido deve ser feito no posto consular da área de residência. O consulado encaminhará os documentos necessários para uma conservatória do registo civil em Portugal para avaliação e decisão.

Quem você deve notificar sobre a mudança

Após a mudança ser registrada, é crucial atualizar o Cartão de Cidadão no prazo de 30 dias, ou seja, também mudar o nome no Cartão de Cidadão. Isso pode ser feito online no portal ePortugal. Além disso, se o requerente for menor de idade, a atualização do registo de nascimento pode ser requerida pelos pais ou por um deles com o acordo do outro. A atualização pode ser solicitada em qualquer conservatória do registo civil.

Você pode mudar de nome de volta?

Não há impedimento legal para alterar nome de volta, mas é importante considerar as implicações práticas e emocionais dessa decisão. Recomenda-se uma reflexão cuidadosa antes de realizar uma primeira e segunda mudança.

Seu custo e acompanhamento do processo

A boa notícia é que o processo de alteração da menção do sexo e do nome próprio no registo civil é gratuito. O requerente pode acompanhar o status do processo junto à conservatória do registo civil.

Processo acessível e inclusivo 

Em conclusão, a mudança de nome ou sexo no registo de nascimento em Portugal é um processo acessível e inclusivo, refletindo o compromisso com a autonomia e a autenticidade da identidade pessoal. Qualquer cidadão português, incluindo estrangeiros residentes, pode buscar essa alteração, sendo guiado por um procedimento claro e desburocratizado. 

A liberdade na escolha do novo nome, a ausência de custos associados e a possibilidade de solicitar a mudança do exterior destacam a abertura e a adaptabilidade do sistema. Em última análise, a legislação em vigor demonstra um compromisso claro com os direitos individuais e a aceitação da diversidade, solidificando a posição de Portugal como um exemplo na busca pela igualdade e respeito à autenticidade pessoal.

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