O atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) é um documento oficial que funciona como um certificado, comprovando a incapacidade de detentor, incluindo ainda o grau de tal incapacidade. Sua emissão e a determinação do grau de incapacidade são definidas através de uma avaliação da capacidade na junta médica, dentro das Administrações Regionais de Saúde. Dessa forma, o documento sempre apresenta de forma oficial uma autenticação pelo(a) presidente da junta médica, com data.
É muito importante que todas as pessoas com deficiência obtenham o AMIM, uma vez que através desse documento o acesso a muitos benefícios é concedido, como veremos nesse artigo.
Benefícios do atestado AMIM
A obtenção do AMIM abre portas para diversos benefícios sociais que visam facilitar a vida da pessoa com incapacidade, sempre relativos ao grau indicado. Entre os principais benefícios, temos os fiscais, as proteções e apoios sociais, as bolsas de estudo no ensino superior, os atendimentos prioritários, além da isenção de taxas moderadoras no Serviço nacional de Saúde (SNS), entre outros.
Quem pode obter o Atestado Médico
O atestado é indicado para toda e qualquer pessoa com alguma incapacidade, e deseja ter um comprovativo oficial com grau indicado. O próprio destinatário do documento pode fazer a solicitação, mas em caso de impossibilidade dessa ação, familiares diretos ou indiretos, além de outras pessoas significativas, podem realizar o pedido.
Como pedir o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
O requerimento do atestado deve ser realizado no Centro de Saúde da área de morada do requerente, não havendo opção de pedido online. Ou seja, deve-se comparecer ao centro mais próximo, levando consigo toda a documentação médica relevante, como, por exemplo, relativos ao diagnostico do individuo.
No caso de pessoas com incapacidade em que existe uma limitação que impeça o descolamento ao local de atendimento para a avaliação médica, como pessoas acamadas, o avaliador da junta médica pode se deslocar até a morada do solicitante. Isso ocorre apenas em caráter excecional, quando não há opção de descolamento do solicitante.
Quanto tempo demora a ser emitido o Atestado Médico?
Com o requerimento devidamente realizado, a junta médica irá notificar o solicitante dentro do prazo de 60 dias para a avaliação médica que determinará o grau de incapacidade. O requerente deve comparecer no local de atendimento de acordo com pedido de junta médica. Apenas após esse atendimento o documento é emitido, de forma imediata, ao fim da avaliação.
Quanto custa a emissão do atestado?
O custo de emissão é de 25 euros em junta médica de recurso, e 12,50 euros em junta médica. Deve-se sempre observar a validade do documento que deve ser renovado a cada 5 anos. O custo de renovação é de apenas 5 euros.
| Serviço | Custo | Validade |
|---|---|---|
| Emissão (Junta Médica de Recurso) | 25 euros | 5 anos |
| Emissão (Junta Médica) | 12,50 euros | |
| Renovação | 5 euros |
Um Documento Essencial para Garantir Direitos e Benefícios
Entende-se, portanto, que o atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM) é um documento crucial para qualquer pessoa que tenha algum grau de incapacidade e deve ser solicitado presencialmente nos Centros de Saúde. A principal função do documento é oferecer acesso a benefícios apropriados ao grau de incapacidade dos cidadãos.
