O Governo Português implementou o Programa Regressar com o objetivo de incentivar os emigrantes portugueses a voltarem para Portugal e reforçar a mão de obra no país. Esse programa, atualmente válido até dezembro de 2023, oferece assistência financeira e benefícios fiscais para facilitar o retorno dos emigrantes. Nesse artigo, vamos explorar os detalhes e os requisitos deste programa.
O que é o Programa Regressar e que tipo de assistência ele oferece
O Programa Regressar é uma medida de apoio ao retorno de emigrantes ou seus descendentes a Portugal continental. Seu principal objetivo é suprir as necessidades de mão-de-obra em diversos setores da economia portuguesa, estimulando a criação de empregos, o pagamento de contribuições para a segurança social, o investimento e o combate ao envelhecimento demográfico.
O programa oferece dois tipos de benefícios: apoios financeiros e benefícios fiscais.
Os apoios financeiros oferecidos
Os apoios financeiros consistem em um suporte direto concedido aos indivíduos que iniciam uma atividade laboral em Portugal continental. Além disso, são fornecidos apoios complementares para despesas com viagem de regresso, transporte de bens e reconhecimento de qualificações acadêmicas ou profissionais. Há também um incentivo financeiro adicional para cada membro da família do beneficiário que fixe residência em Portugal.
O valor exato de cada apoio pode ser verificado na tabela da página 16 do Roteiro de Regresso, que varia de acordo com o contrato de trabalho, entre outros. O valor máximo, por exemplo, do apoio chega até € 2.882,58 em determinadas situações (sem contar os apoios complementares).
Os benefícios fiscais oferecidos
O Programa Regressar também oferece benefícios fiscais para os emigrantes que retornam a Portugal. Esses benefícios incluem:
- Isenção de imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho dependente ou independente durante um período de cinco anos consecutivos, desde que o emigrante tenha sido residente fiscal no estrangeiro nos três anos anteriores ao retorno.
- Dedução à coleta do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) dos encargos com a educação dos filhos que estejam a frequentar estabelecimentos de ensino em Portugal até ao 12º ano de escolaridade.
- Dedução à coleta do IRS dos encargos com a saúde e seguros de saúde do emigrante e seus dependentes.
Esses benefícios fiscais visam facilitar a reintegração dos emigrantes no sistema fiscal português e fornecer incentivos financeiros para apoiar o seu retorno.
Quem se qualifica para o Programa Regressar
Para ser elegível para os apoios do Programa Regressar, é necessário atender a certas condições cumulativas:
- Iniciar uma atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, seja através de um contrato de trabalho por conta de outrem ou pela criação de uma empresa ou trabalho autônomo.
- Ser um emigrante que tenha deixado Portugal até 31 de dezembro de 2015 ou ser um familiar desses emigrantes, desde que cumpra as demais condições estabelecidas para os destinatários do programa.
- Ter a situação contributiva e tributária regularizada junto da Segurança Social e das Finanças, respectivamente.
- Não estar em situação de incumprimento em relação a apoios financeiros previamente concedidos pelo IEFP, I.P.
Como se inscrever no Programa Regressar
As candidaturas aos apoios do Programa Regressar devem ser realizadas através do portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Não é necessário estar registrado como candidato a emprego no IEFP, mas é essencial que o solicitante se registre no portal para acessar o sistema de candidatura eletrônica. O registro no portal requer autenticação através da Segurança Social Direta, que exige um registro prévio.
Quando é o prazo para se inscrever
Não há uma data limite para a inscrição no Programa Regressar, mas é importante observar que o programa está atualmente válido até dezembro de 2023. Portanto, é recomendável que os interessados se inscrevam o mais cedo possível para aproveitar os benefícios e garantir a elegibilidade.
Impulsionando o desenvolvimento do país
O Programa Regressar é uma iniciativa abrangente que oferece assistência financeira e benefícios fiscais significativos para facilitar a reintegração dos emigrantes em Portugal. Ao incentivar o retorno dos emigrantes, o programa busca aproveitar o conhecimento, as habilidades e o potencial empreendedor desses indivíduos para impulsionar o desenvolvimento do país. Ao oferecer assistência financeira e benefícios fiscais, o programa busca suprir as necessidades de mão-de-obra, estimular a criação de empregos, o investimento e combater o envelhecimento demográfico.
Os apoios financeiros incluem suporte direto, apoios complementares para despesas de viagem e reconhecimento de qualificações, além de incentivos financeiros para membros da família que fixem residência em Portugal. Os benefícios fiscais abrangem a isenção de imposto de renda e deduções à coleta do IRS para despesas com educação, saúde e seguros de saúde.
Para se qualificar, é necessário iniciar uma atividade laboral em Portugal, ser emigrante ou familiar de emigrante, ter a situação tributária regularizada e não estar em incumprimento com apoios financeiros anteriores. As inscrições, como descritas, podem ser feitas no portal online do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). O Programa Regressar oferece uma oportunidade valiosa para os emigrantes retornarem a Portugal, contribuindo para o desenvolvimento do país e beneficiando tanto os indivíduos quanto a economia.
