Cobrança de Impostos e Número De Contribuinte (NIF)

Diversas dúvidas e preocupações podem surgir quando se trata de cobrança de impostos. Em Portugal, não é diferente.

Para entender, basicamente, como funciona a carga tributária portuguesa, a primeira informação é que ela é dividida em 5 categorias:

Patrimônio:

  • IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (deve ser pago por todos os proprietários de imóveis que possuam uma renda maior que 15.296€ anuais e que o imóvel seja avaliado em mais que 66.500€)
  • IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (cobrado quando em cima da compra de um imóvel ou terreno)
  • IS – Imposto de Selo (valor fixo para aplicar o contrato)

Consumo e Despesa:

  • IVA – Imposto de Valor Acrescentado (varia conforme o produto, serviço ou atividade podendo chegar até 23%. Também pode variar conforme a região)

Renda:

  • IRS – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (incide sobre as pessoas físicas)
  • IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (incide sobre as pessoas jurídicas)
  • Derrama (assim como o IRC, incide sobre as empresas que atuam em Portugal, sendo pago aos municípios e cobrado junto com o IRC)

Impostos especiais (Consumo):

  • IABA – Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas
  • ISP – Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos
  • IT – Imposto sobre o Tabaco

Automóvel:

  • ISV – Imposto Sobre Veículos
  • IUC – Imposto Único de Circulação

A partir do momento em que se começa a trabalhar e consumir em Portugal, o cadastro na Autoridade Tributária e Aduaneira é efetivado, e assim, seus impostos passam a ser recolhidos.

O IVA e o IRS que recaem sobre o consumo e a renda, são os impostos diretamente associados à pessoa física. Mas não se preocupe, os valores de IRS variam de acordo com o rendimento do cidadão a cada ano.

Tendo em vista esse conhecimento, agora você poderá entender melhor o papel que o Número de Contribuinte cumpre na sociedade portuguesa.

NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF)

O Número de Identificação Fiscal (NIF) também pode ser referenciado como Número de Contribuinte e, nada mais é, do que uma sequência numérica de 9 dígitos atribuída de forma a identificar uma pessoa singular ou uma empresa, no que concerne às suas informações fiscais e aduaneiras dos cidadãos e das empresas, residentes ou não em Portugal.

Ele é necessário para diversas funções, desde abrir conta em banco até contratos de arrendamento, compra e venda, aluguer e até mesmo outras situações rotineiras para se obter deduções do IRS.

Normalmente, o NIF é associado ao Cartão de Cidadão e pode ser solicitado por qualquer cidadão em qualquer momento de sua vida.

Se você mora fora da União Europeia, como por exemplo no Brasil, e deseja solicitar o seu NIF, deverá ter um Representante Fiscal em Portugal que cumpra com todas as obrigações fiscais do contribuinte, como declarações do Imposto de Renda e pagamento de multas.

Para que serve?

Genericamente, este cadastro possibilita uma base de dados de Administração Fiscal com todos os registros de cidadãos, sejam eles residentes ou não de Portugal.

O NIF pode ser requisitado nas declarações de impostos (IRS e IRC) e através dele, é possível localizar precisamente uma entidade fiscal. Para pessoas singulares, a sequência numérica começará por 1 ou 2.

Posso consultar a Situação Fiscal de outras Pessoas?

Sim, o site nif.pt, tem um campo de busca onde os números de contribuintes podem ser acessados. Desse modo, é possível validar se um NIF está correto, como também encontrar as informações desejadas.

Quem emite o NIF? Como solicitá-lo?

A Autoridade Tributária e Aduaneira, secção do Ministério das Finanças e da Administração Pública é responsável por atribuir tal documento.

É preciso encaminhar-se para as Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) ou em alguma Loja do Cidadão.

O procedimento irá mudar de acordo com a sua situação:

a) Nacionalidade portuguesa – residente na UE

Se você tem nacionalidade portuguesa e reside dentro da União Europeia, na Islândia ou na Noruega, você deverá apresentar à Autoridade Tributária e Aduaneira os seguintes documentos:

  • documento de identificação válido do requerente;
  • comprovante de residência do requerente;
  • documento Anexo I preenchido, disponível nos postos consulares.

b) Nacionalidade portuguesa – residente fora da UE

Se você tem nacionalidade portuguesa e reside fora da União Europeia, na Islândia ou na Noruega, o seu representante fiscal deverá apresentar à Autoridade Tributária e Aduaneira, em Portugal, os seguintes documentos:

  • cópia de documento de identificação válido do requerente;
  • documento Anexo II preenchido, disponível no link
  • comprovante de residência do requerente;
  • cópia de documento de identificação válido do representante fiscal;
  • documento Anexo III preenchido, disponível aqui

Envio de documentos

Os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço:

Autoridade Tributária e Aduaneira

Serviços de Registo de Contribuintes
“Pedido de atribuição de NIF”
Avenida Joºao XXI, nº 76 – 6º piso
1049-065 – Lisboa
Portugal

Em caso de perda do NIF, é possível obter o número novamente comparecendo a uma filial da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Onde encontro o meu NIF?

Se você solicitou o seu NIF, provavelmente ele foi associado no seu Cartão de Cidadão ou num documento emitido especialmente para este caso.

Atualmente, vigora o Tratado de Porto Segura que determinou a substituição do antigo Cartão de Contribuinte pelo Cartão de Cidadão, para cidadãos nacionais bem como para os brasileiros.

Quais Informações são necessários para tirar o pedido de Atribuição NIF?

  • Nome completo;
  • Número do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte;
  • Comprovante de Residência;
  • Nome e morada do representante fiscal em Portugal;
  • Documento que titule a representação fiscal ou contrato de mandato com representação.

Qual o custo?

O custo é €10,20.

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14 respostas

  1. Bom dia. Vivi em Portugal, quando era menor de idade, entre 2002 e 2005, e não sei se meus pais solicitaram o NIF para mim. Há algum lugar em que eu possa saber se possuo o NIF? Obrigado.

    1. Olá Alex,
      Você pode confirmar o seu antigo NIF neste site. Caso o tenha perdido, deverá solicitá-lo novamente seguindo as etapas descritas neste artigo, mas recomendamos-lhe consultar diretamente a Autoridade Tributária e Aduaneira caso exista algum procedimento específico em caso de perda.

  2. Olá, tenho cidadania italiana e possuo residência no Brasil, por enquanto não possuo comprovante de endereço em Portugal. Para tirar o NIF eu poderia apresentar o meu endereço do Brasil e posteriormente mudar para o de Portugal? Seria necessário um representante fiscal neste caso?

    Agradeço desde já pela atenção.

    1. Olá Gabriel,
      Se você mora fora da União Europeia (exemplo do Brasil) e deseja solicitar o seu NIF, deverá ter um Representante Fiscal em Portugal que cumpra com todas as obrigações fiscais do contribuinte, como declarações do Imposto de Renda e pagamento de multas.

  3. Sou cidadã brasileira, ainda residente no Brasil, com visto de residência recém concedido. Tenho um NIF provisório que recebi quando abri uma conta em um banco português como requisito para a obtenção do visto. Quando for definitivamente para Portugal aquele será o meu NIF definitivo?

    1. Bom dia Regina,
      O NIF que você tem será o definitivo. De qualquer forma, recomendamos que você confirme diretamente entrando em contato com o portal de serviços públicos.
      Saudações!

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