Regras, penalidades e outras dicas para o trânsito em Portugal

As estradas de Portugal são famosas não apenas pelos destinos naturais paradisíacos ou as cidades tradicionais e charmosas a que elas levam, mas também por possuírem uma das melhores infraestruturas da Europa.

No entanto, para trafegar com segurança e sem estresse, quanto mais nos casos de turismo, é sempre bom se antecipar e estudar as regras de trânsito que podem ser fundamentais para garantir uma viagem tranquila.

Limites de Velocidades

  • Zonas Urbanas: 50 km/h
  • Estradas nacionais: 70 km/h
  • Vias Reservadas: 100 km/h
  • Autoestradas: 120 km/h

Fiscalização

Em Portugal, a entidade responsável pela fiscalização é a Guarda Nacional Republicana, a GNR, e para manter o controlo das autoestradas, esta utiliza câmeras, além das viaturas descaracterizadas. Assim, no caso de excesso de velocidades, as coimas serão as seguintes:

  • 60 a 300 euros, se exceder até 20 km/h, dentro das localidades, ou até 30 km/h, fora das localidades;
  • 120 a 600 euros, se exceder em mais de 20 km/h e até 40 km/h, dentro das localidades, ou em mais de 30 km/h e até 60 km/h, fora das localidades;
  • 300 a 1500 euros, se exceder em mais de 40 km/h e até 60 km/h, dentro das localidades, ou mais de 60 km/h e até 80 km/h, fora das localidades;
  • 500 a 2500 euros, se exceder em mais de 60 km/h, dentro das localidades, ou em mais de 80 km/h, fora das localidades.

Já nos casos de excesso do limite de álcool permitido, que é 0.49 g/l, a coima é de 1.250 euros, além da perda da licença para conduzir – seja ela nacional ou internacional – por pelo menos um ano. Além disso, se a situação for grave e o excesso alcoólico for alto, a coima dobrará de valor e o motorista pode ser impedido de dirigir por um longo período, além da possibilidade de detenção nos casos mais sérios.

Proibições

  • Dirigir a esquerda nas estradas;
  • Dirigir falando ao celular;
  • Uso de películas para escurecimento dos vidros;
  • Usar fones de ouvido enquanto se dirige;
  • Crianças menores de 7 anos não podem andar de motocicletas;
  • Crianças menores de 12 anos só podem andar no banco da frente se tiverem mais que 1 metro e meio;
  • As pistas da direita não devem nunca ser usadas para ultrapassagens, assim como a regra geral, o mesmo se aplica nesse caso: apenas as pistas da esquerda são liberadas para tráfego.

Obrigatoriedades

  • Seguro privado obrigatório para veículos;
  • Colete refletivo para caso de acidentes;
  • Portar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA);
  • Respeitar os pedestres, quando estes atravessarem na faixa, deve-se parar o auto;
  • Cobrança de portagens apenas nas autoestradas;
  • Uso de cinto de segurança indispensável ao motorista e a todos os passageiros do carro;
  • Farol ligado nos túneis;
  • Portar uma placa de aviso de emergência (o triângulo luminoso).

O que são as SCUTS?

Em Portugal, algumas cobranças de portagens em autoestradas são eletrônicas, isto é, não são cobradas manualmente. Portanto, ao atravessá-las, você deverá se atentar aos diferentes métodos de pagamento:

  • Contratar o serviço da via verde, um dispositivo que realiza as cobranças automaticamente;
  • Dirigir-se às redes de pagamento PayShop ou correios (CTT) com a matrícula do veículo em mãos.
    Nesses locais será possível visualizar o valor das cobranças bem como pagá-las. Mas atenção, isso deve ser feito após 48 horas da passagem. Tendo passado esse primeiro período de computação, você terá mais 5 dias úteis para efetuar a transação;
  • Pagar antecipadamente, dirigindo-se às mesmas instituições (PayShop ou correios) e realizando um crédito para pagamentos adiantados;
  • Pagar numa ATM do multibanco. Para fazer isso, você deverá enviar um SMS ao número 68881 com o texto “CTTMB(espaço)matrícula(espaço)NIF”. Em seguida, você receberá um SMS de resposta com as informações necessárias para seguir a ATM.

O que acontece se eu não pagar as SCUTS?

Nesses casos, um e-mail será enviado com uma notificação. Após recebê-la, o prazo é de 30 dias úteis para cumprimento do pagamento. Se ainda assim este não for realizado, as devidas medidas serão tomadas a partir das autoridades fiscais portuguesas.

O valor mínimo das coimas relativas ao não pagamento das SCUTS é 25 euros ou um valor correspondente a 7.5 vezes do valor total do montante em questão.

Estacionamento

Para estacionar em Portugal, as regras podem variar de acordo com as cidades, mas algumas regras gerais se aplicam a todo o território:

  • Não pode estacionar ou parar nas localidades sinalizadas em branco ou azul que possuam uma linha vermelha;
  • Já na beira da estrada, não se pode estacionar nas áreas sinalizadas em amarelo ou vermelho;
  • Se a distância até o cruzamento for menor que 5 metros, também não é permitido estacionar. O mesmo se aplica a 5 metros depois da parada do autocarro e a 25 metros antes dela.
    Em relação a parada de trem, o limite é 6 metros.

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4 respostas

    1. Olá Luís,
      Sim, você pode dirigir em Portugal como brasileiro sem a necessidade de processar uma licença internacional, solo com a provisória da CNH do Brasil. Tenha em conta que esta só tem uma validade máxima de 90 dias (tempo legal de permanência em Portugal como turista).

  1. Boa noite,
    Gostaria de expor uma dúvida ainda que não sabendo se esta é a plataforma à qual me devo dirigir. A minha questão diz respeito ao transporte de uma mota (de 100kg) num veículo ligeiro (VW T3). Gostaria de saber se é legal o transporte em estrutura colocada na parte dianteira do veículo e, se sim, quais as normas e procedimentos a cumprir para o fazer.
    Até ao momento apenas encontrei o ARTIGO 13.º DA PORTARIA 472/2007 DE 22 DE JUNHO DE 2007, relativo aos veículos isentos de autorização, da alínea c): “i) Comprimento: 0,55 m para a frente e 0,45 m para a retaguarda, além dos pontos extremos do veículo”; sendo a única informação que refere a frente do veículo. Caso não consigam esclarecer esta dúvida, conseguiriam direcionar-me?

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