Quem nunca sonhou em ter um automóvel próprio? Difícil encontrar alguém que não tenha tido esse sonho ao menos uma vez.
No entanto, além da questão financeira, ainda existem algumas questões burocráticas a se resolver uma vez que o veículo é adquirido. Entre elas está registar o automóvel.
Talvez você esteja se perguntando porquê realizar esse processo e qual o passo-a-passo para dar entrada na papelada. Se esse é o seu caso, vamos tentar resolver algumas dúvidas a seguir.
Para que serve o Registo de Propriedade Automóvel?
Ao trocar de veículo ou comprar um novo é obrigatória a realização do Registo de Propriedade Automóvel como uma comprovação da transação. Esse documento é indispensável para atestar a posse do automóvel, bem como a sua situação jurídica-legal.
Na hora da compra, confira se recebeu o título de registo de propriedade e o livrete ou o documento único automóvel. Estes documentos são necessários para circular, realizar as inspeções periódicas e vender o carro.
A partir de 2020, o documento único automóvel passa a ser substituído pelo novo Certificado de Matrícula, que se assemelha ao Cartão Cidadão, mas será entregue apenas para novas matrículas.
Caso você compre um automóvel e não realize o registo, o proprietário anterior pode mandar apreender o veículo por falta de regularização do registo de propriedade.
Como registar meu automóvel?
Segundo o site da Justiça do Governo Português, existem três opções para registar o seu veículo: online, presencialmente ou por correio.
– ONLINE
Acessando a página Automóvel Online você pode realizar o registo do seu veículo cedendo as seguintes informações:
- a identificação do veículo (a matrícula e a marca)
- a identificação do proprietário (para pessoas singulares: BI, CC, carta de condução, autorização de residência ou passaporte.
Para pessoas coletivas (empresas), o único documento válido é a Certidão Permanente.) - a identificação do representante legal (caso o registo seja pedido por alguém que não o proprietário).
Digitalmente, também é possível acessar os seguintes serviços:
- Apresentar o pedido online de registo de transferência de propriedade de veículo automóvel.
- Consultar o estado do pedido depois de efetuado.
- Apresentar o pedido de certidão permanente do registo automóvel.
- Consultar a certidão permanente do registo automóvel.
- Apresentar pedido de alteração de contrato de locação financeira.
- Apresentar pedido de alteração de nome/denominação e/ou mudança de residência/sede.
- Apresentar pedido de cancelamento de registos.
- Apresentar pedido de registo automóvel com locação financeira.
- Apresentar pedido de registo automóvel com reserva de propriedade.
- Apresentar pedido de registo automóvel sem reserva de propriedade.
- Apresentar pedido de extinção de locação financeira.
- Apresentar pedido de extinção de reserva de propriedade.
- Apresentar pedido de registo automóvel com transmissão da locação (cessão da posição do locador).
- Apresentar pedido de registo automóvel com transmissão da locação (cessão da posição do locatário).
- Apresentar pedido de registo inicial de veículo automóvel.
Lembrando que nesse caso, assim como em outros procedimentos digitais, é obrigatória a chave móvel digital do Cartão do Cidadão ativada, além do leitor de cartões digital.
– PRESENCIALMENTE
Já se desejar realizar o seu pedido em pessoa, dirija-se até uma Loja do Cidadão ou uma Conservatória do Registo do Automóvel acompanhado/a de:
- formulário DUA (Documento Único Automóvel) preenchido
- documento que prove que a situação fiscal do veículo que quer registar está em ordem
Além desses documentos, O MUA (Modelo Único Automóvel) comumente conhecido como Declaração de Compra e Venda também será preenchido na hora. Nele, tanto o comprador – sujeito ativo – quanto o vendedor – sujeito passivo – precisarão assinar conforme o Cartão do Cidadão, preenchendo seus repetivos dados assim como aqueles do automóvel.
– CORREIO
O pedido deve ser encaminhado para qualquer Registo Automóvel.
Até quando posso solicitar o Registo de Propriedade do Automóvel?
Um registo de automóvel deve acontecer no prazo de 60 dias após a matrícula do veículo ser atribuída.
Se passar desse tempo, o preço do registo tem um agravamento de 50% e poderá estar sujeito a coimas adicionais.
Quanto custa o Registo de Propriedade do Automóvel?
Segundo o Portal de Serviços Públicos do Governo Português:
- e o serviço for realizado através da Internet online tem um desconto de 15% relativamente ao valor atual cobrado em qualquer conservatória de registo de automóveis.
- €55,30: registo requerido dentro do prazo legal
- €120,30: registo requerido mais de 60 dias sobre a data do ato
- €25,50: registo de propriedade adquirida em resultado de revenda efetuada por entidade comercial que tenha por atividade principal a compra de veículos para revenda ou que, em virtude da sua atividade, proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos, desde que a revenda ocorra nos 180 dias posteriores à aquisição da propriedade por tal entidade.
Agora que você conhece o procedimento para registrar um automóvel, pode ir até a agência e escolher o próximo carro dos seus sonhos. Parabéns!
